Defesa do presidiário Lula faz novo pedido de liberdade ao STF e quer novo relator

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nesta quinta-feira (28) uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para questionar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de remeter pedido de liberdade dele ao plenário em vez de julgamento na Segunda Turma, que analisa casos da Lava Jato.

Advogados do ex-presidente querem que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos. Também pedem que ação seja julgada na Segunda Turma, e não no plenário

A defesa quer uma liminar para suspender a execução provisória da pena e para Lula aguardar em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos contra a condenação no caso triplex, na Lava Jato. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça, a 12 anos e 1 mês.

Ele foi preso em abril, de acordo com entendimento do STF de que a prisão pode ocorrer após condenação em segunda instância.

A defesa aponta a “probabilidade de que estaria em liberdade caso não houvesse sido subtraído de seu juiz natural”. O juiz natural, segundo a defesa, é a Segunda Turma, responsável no Supremo pelos casos da Lava Jato.

Nesta semana, o ministro Dias Toffoli votou para suspender execução provisória da pena do ex-ministro José Dirceu, mas Fachin pediu vista (mais tempo para analisar) e a Segunda Turma concedeu liberdade a Dirceu até uma decisão final.

Os advogados de Lula querem que a ação, uma reclamação constitucional, seja sorteada entre os outros quatro ministros do STF (Ricardo Lewandowski, Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello), excluindo Fachin. Quer que o relator sorteado conceda liminar para soltar Lula e que depois disso a Segunda Turma reconheça que Fachin usurpou a competência da turma ao remeter o pedido dele ao plenário.

O pedido da defesa ainda não foi registrado no sistema do STF e por isso ainda não houve o sorteio de novo relator. Isso só deve ocorrer na tarde desta quinta.

O argumento é que Fachin não demonstrou motivos para tirar da Segunda Turma o pedido de efeito suspensivo da condenação, ou seja, suspensão da prisão e inelegibilidade até análise de recursos contra condenação nas instâncias superiores. E com isso feriu o princípio constitucional do juiz natural porque caberia à turma avaliar a questão.

Fonte: G1

Gen Ex Pinto Silva - Debelar Crises Exige Habilidades Políticas ao Governante

Gen Ex Pinto Silva - Debelar Crises Exige Habilidades Políticas ao Governante. 

Carlos Alberto Pinto Silva [1]

A atual conjuntura apresenta um inconformismo da população brasileira com a situação política, econômica e social do país e transforma dificuldades em desafios, na busca de atingir resultados na luta política.

Repentinamente a multidão se tornou visível, vê, ouve, pode entender tudo e reagir, apoiada pela nova difusão boca a boca (Internet) da era da informação.

No entanto, perdura no tempo um pequeno número de ideias, fundamentais a ação política de um governo, das quais não se pode fugir sem perigo e cuja aplicação ao contrário, tem sido em quase todos os tempos coroados de sucesso, na tarefa sempre difícil e complicada de gerir um país no meio da desordem e do tumulto político, econômico, social e de segurança pública.

A recente crise dos caminhoneiros mostrou a todos que existem ensinamentos que um governante precavido e inteligente deveria detectar e tirar proveito no desempenho de suas funções.

A legitimidade de um governante é dada pela escolha feita pelo povo em eleição livre que não deixe dúvida em relação à vitória.

É preciso tercredibilidade. Uma importante opinião que formamos de um governo, da sua inteligência, e da sua capacidade política e administrativa,firma-se na qualidade dos homens que o circundam. A ferramenta mais importante para que um governo tenha sucesso político e atinja seus objetivos são as pessoas que trabalham com ele.É importante não fazer ameaças ou promessas, que não serão cumpridas ou serão perdoadas, para não perder a credibilidade.

O governante não pode alardear vitória[2] na solução de uma crise, visto que não existe vitorioso e sim um acordo que deve atender os propósitos das duas partes, que não há vencedor quando o país sofre perdas em todos os campos[3], quando a sociedade sofre com desabastecimento e a sua maior empresa sofre perdas políticas e econômicas[4].

É preciso velocidade[5], isto é, capacidade de não se perder oportunidades e de solucionar as dificuldades antes que elas surjam nas crises políticas e nos negócios do Estado.Quando se consegue distinguir os males no momento em que apenas começam a aparecer, fácil é destruí-los; quando, porém, tendo passado despercebidos, se desenvolverem até o ponto de serem visíveis de todos, já não há como combatê-los.

O motivo pelo qual o governante esclarecido vence e seus feitos ultrapassam os de homens comuns é a “Previsão”.

Aquilo que é chamado de “Previsão” não pode ser extraído, de presunções, tampouco de divindades, nem de analogia com feitos passados, nem de cálculos. Tem que ser obtido de homens que conheçam a situação[6].

Aogovernante cumpre ser raposa para conhecer as armadilhas políticas que lhes são apresentadas; leão para amedrontar os lobos e derrotar os maus que não cumprem as leis e acordos; e, ainda, ter ousadia na busca de soluções inovadoras e criativas para a solução política das crises do seu tempo. Entre o ímpeto e a cautela, é mais importante o ímpeto nos momentos decisivos.

A conquista de apoio político leva,naturalmente, ao sucesso, mas a desarmonia e a falta de integridade dentro do círculo interno de um grupo governamental irão solapar a eficiência e dificultar a ação de gerenciamento de crises.

Obom governante percebe que precisa ser capaz de se relacionar e demonstrar capacidade e vontade política para exercer plenamente o poder que a Constituição lhe confere, para que haja confiança, possibilitando, portanto, a coesão com os membros dos partidos que o apoiam. Se o governante quiser que seus auxiliares e seu grupo político adotem e a sociedade aprove os seus planos de governo, eles têm que conhecê-lo.

Quando os auxiliares diretos, apoiadores políticos e eleitores perdem contato com a mensagem, eles abandonam o senso de ligação com o projeto político. Nesta situação, cresce a importância do conhecimento dos propósitos do governante, daí a necessidade de quebrar muros e construir pontes para expor os problemas e encontrar soluções. 

Mantendolaços fortes com seus auxiliares e com o reconhecimento do seu grupo político, o governante obterá sucessoe sua força fará crescer a fé e o orgulho de toda a sociedade, antes que passem os dias angustiantes e que o sentido do tempo volte a ser promissor.

Uma importante fonte de mudança no comportamento político de uma sociedade é o desconforto. “Criar o Desconforto” significa, essencialmente, nunca se contentar e sentir-se à vontade com o presente. Não deixar que a conjuntura dite o seu futuro.

“Cresce quem foge do Conforto”. Quando a sociedade está acomodada, raramente há suficiente motivação ou humildade para mudanças políticas e sociais. Muitas vezes não tem, sequer, uma necessidade percebida. 

A fé precisa ser renovada na Política.A cada desafio novo ou difícil, a maioria finca os pés na areia e diz: isso é impossível. A única maneira da sociedade ter um governante legitimo e com credibilidade é dar prosseguimento à luta, de maneira imperturbável, até que finalmente se separem as águas do Mar Vermelho que se interpõe ao seu caminho.

Quando se verificar que a vitória política impensável é, afinal de contas, viável, todos farão a sua parte para uma escolha eleitoral livre e acertada.

Na atual conjuntura “A Defesa do Estado Democrático de Direito, da Ética na Política, e o Combate à Corrupção” “É o Nosso Próximo Mar Vermelho”, nosso principal objetivo, para isso é necessário ganhar as eleições de 2018[7].

Ressaltamos, a verdade é que a sociedade brasileira precisa se importar com o destino do nosso país, e muito. Se for necessário, precisa-se mesmo fazer com que ela se importe, porque a vitória política pertence aos que são capazes de ver, ouvir, pensar, agir, se indignar, e reagir.

Cada membro da sociedade brasileira deve saber onde se encaixa na busca pelo sucesso político.

[1] Carlos Alberto Pinto Silva / General de Exército da reserva / Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul, do Comando de Operações Terrestres, Membro da Academia de Defesa e do CEBRES.

[2] O Chefe da Casa Civil declarou que governo se sentia vitorioso.

[3] Político, Social, Econômico e Militar.

[4] Petrobras. Inclusive com a demissão do seu Presidente.

[5] Na era da informação, das redes sociais, das mensagens instantâneas.

[6] Inteligência

[7] Eleger um candidato comprometido com “A Defesa do Estado Democrático de Direito, da ética na Política, e o combate à corrupção”

Em 3 dias, centenas de cristãos foram mortos por islâmicos na Nigéria

Ativista cristão diz que governo esconde o verdadeiro número de assassinatos

Associação cristã atacada na Nigéria (Foto: New Telegraph Online)

Em apenas 3 dias uma das maiores matanças de cristãos dos últimos tempos na Nigéria ocorreu no estado de Plateau. No último final de semana ocorreram seis atentados suicidas do grupo extremista Boko Haram além de assassinatos em massa dos jihadistas da etnia muçulmana fulani.

Apesar de o governo admitir apenas 86 óbitos, há imagens circulando no país comprovando que nem as crianças foram poupadas na sanha assassina. Aldeias foram invadidas, saqueadas e queimadas. O número de mortos pode aumentar, uma vez que em várias localidades todos saíram de suas casas e existem centenas de deslocados.

Segundo Emmanuel Ogebe, ativista cristão que fundou a Jubilee Campaign, campanha para garantir a liberdade religiosa em seu país, o maior massacre da história foi em março de 2010, quando morreram 500 pessoas numa onda de violência no mesmo estado. Já em fevereiro de 2016, 300 foram mortos no estado de Benue.

As mortes do último final de semana mostram que o governo não tem mais controle da situação, embora alegue o contrário.

“É desconcertante que uma pequena minoria muçulmana possa aterrorizar os cristãos, que são em maior número nos estados de Benue e Plateau!”, lamente Ogebe. Ele lamentou que as autoridades pouco estão fazendo para impedir novos ataques. Ainda segundo o ativista, os grupos fulani estão cada vez melhor armados, o que comprova que estão sendo patrocinados por algum grupo terrorista estrangeiro.

“Os ataques foram cometidos por grupos de atiradores que portavam armas sofisticadas, inclusive fuzis de assalto”, declarou ao jornal “Nigerian Tribune” o parlamentar Peter Ibrahim Gyendeng.

“Pior ainda, algumas das comunidades atacadas neste fim de semana já haviam sido atacadas anteriormente”, revela Ogebe. Ele lembra que muito se fala sobre o Boko Haram, que é reconhecido como um grupo terrorista, mas os fulani hoje são mais violentos. Mesmo assim, a imprensa mundial continua tratando como se eles estivessem em um conflito étnico. Embora não seja possível afirmar com toda a certeza que todas as vítimas morreram somente por causa da sua religião.

A denúncia do ativista torna-se mais assustadora quando ele afirma que as autoridades estão escondendo os verdadeiros números de mortos porque o presidente Muhammadu Buhari, um muçulmano da etnia fulani, já está fazendo campanha para ser reeleito. 

Com informações Assist News Service, Nigerian Tribune e New Telegraph

STF suspende condenação e manda soltar José Dirceu; saiba mais

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Fonte: Agência Brasil

Edson Fachin envia pedido de liberdade de Lula ao plenário do STF

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita pelos advogados de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) enviar ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o novo pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. A defesa pediu a Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, “imediata reconsideração” da decisão do próprio magistrado que, na última sexta, cancelou o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente na Segunda Turma da Corte, que estava marcado para esta terça. A anulação aconteceu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.

Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediam que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas a essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo, e não da Segunda Turma.

“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes da pausa e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido e definir a data do julgamento.

Argumentos

Na sexta, Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF4 negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao STF contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a petição apresentada nesta segunda, o fato de a defesa ter recorrido contra a decisão do TRF4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deveria reconsiderar a situação.

“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.

Fonte: Veja

Copa do Mundo: Jogo do Brasil vai encurtar semana de trabalho no Congresso

Festa junina de São João também deve diminuir quórum de parlamentares do Nordeste. Mesmo assim, estão marcadas sessões de votações na Câmara, no Senado e uma conjunta do Congresso

O jogo do Brasil na Copa do Mundo contra a Sérvia na tarde da próxima quarta-feira (27) vai encurtar a semana de trabalhos no Congresso Nacional.

As festas de São João previstas para esta semana também devem diminuir a presença de parlamentares, especialmente, os da região Nordeste.

Apesar disso, está agendada para terça-feira uma sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores, para analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo.

Na pauta da sessão do Congresso, está o veto a trechos do projeto que trata da reoneração da folha de pagamento para alguns setores. O texto também eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano.

Câmara e Senado

Para tentar compensar o jogo da seleção no meio da semana, a Câmara tem sessões de votações convocadas a partir desta segunda-feira (25). Geralmente, as sessões acontecem de terça a quinta.

No Senado, estão marcadas sessões para terça e quinta-feira (28). No dia da partida do Brasil, tanto Câmara quanto Senado não terão votações de plenário e funcionarão em horário diferenciado.

O primeiro item na pauta do Senado é a conclusão da análise do projeto que divulga a lista de pessoas físicas e empresas beneficiadas com isenções fiscais.

Entre os projetos na pauta da Câmara, está a conclusão da análise da proposta que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo por meio do chamado acordo de cessão onerosa.

O texto-base do projeto foi aprovado na última semana. Mas o plenário ainda precisa analisar três dos oito destaques (emendas apresentadas pelos parlamentares a fim de alterar pontos do texto).

Os deputados também vão tentar, mais uma vez, concluir a votação dos destaques do projeto que altera as regras para o cadastro positivo, uma espécie de “selo de bom pagador”.

Outros temas

Simples Nacional – O projeto em pauta na Câmara abre um novo prazo para que micro e pequenas empresas endividadas parcelem as suas dívidas por meio do Refis e, com isso, retornem para o Simples Nacional, programa de simplificação tributária. O Refis da microempresa tinha sido aprovado em dezembro passado para tentar ajudar empresas devedoras de impostos. Mas foi barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro em razão de limitações orçamentárias. O veto presidencial acabou derrubado pelo Congresso em abril, mas não impediu a exclusão das microempresas do Simples no início do ano em razão de dívidas tributárias.

Eletrobras – Na pauta dos deputados, também está um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que trata da venda de distribuidoras da Eletrobras. A proposta autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste.

Agrotóxico – A Comissão que analisa as mudanças na legislação sobre agrotóxicos se reúne nesta segunda-feira para discutir e votar o parecer da proposta que flexibiliza as regras para o uso das substâncias. Alvo de polêmica na Câmara, o texto enfrenta resistência de parte dos integrantes da comissão, que o apelidaram de “PL do veneno”.

Fonte: G1

Muçulmanos matam cinco cristãos e incendeiam 120 casas em Moçambique

Dois mil cristãos fazem apelo público pelo fim da perseguição

Casas incendiadas em Litandacua, Macomia, Cabo Delgado. (Foto: Ntatenda)

Homens armados identificados como membros do grupo islâmico “Al Shabaab”, mataram cinco pessoas na semana passada, em um ataque contra aldeias na província de Cabo Delgado.

Os atacantes incendiaram 44 residências. Uma das vítimas era uma criança que estava dormindo em uma dessas casas. As vítimas foram assassinadas com golpes de facão e disparos de armas de fogo.

Desde o início da onda de ataques, no final de maio, foram registradas a morte de 29 pessoas (a grande maioria cristãos) e cerca de 400 casas destruídas

Após os governos dos Estados Unidos e Reino Unido pediram que seus cidadãos não viagem para a região norte de Moçambique, Portugal fez o mesmo, alertando sobre ataques de “um movimento insurgente de matriz islâmica”.

Segundo testemunhas, os soldados também saquearam a aldeia de Maganja, roubando arroz, outros produtos alimentares e alguns animais, como cabritos. “Os ‘Al-shabaab’ mataram cinco pessoas na aldeia”, explicou neste domingo à imprensa o enfermeiro Adrissa, que mora em Macomia. “Ainda não se sabe o número total de feridos pelo incêndio das casas”, explica.

As autoridades ainda não se pronunciaram sobre os novos ataques, os quais mostram a falha do governo em proteger a população, em especial os cristãos que são o alvo preferencial dos jihadistas.

Clamor a Deus

Cerca de dois mil cristãos, representando diversas igrejas do Moçambique, reuniram-se sábado, na capital Maputo, em um culto onde levantaram, através de orações, um clamor a Deus, pedindo o fim dos recorrentes ataques em Cabo Delgado.

Assembleianos orando por Moçambique. (Foto: Jornal de Notícias)

O encontro foi organizado pela Assembleia de Deus em Moçambique, ministério de Tlavane, que acredita ser urgente a intervenção das autoridades para pôr fim aos massacres.

“É nosso dever orar pelo próximo e garantir o seu bem-estar. Nós, como igreja, devemos nos unir e orar para que a paz prevaleça no nosso país. Apelamos, acima de tudo, para a tomada de medidas urgentes, com vista a acabar com o sofrimento dos nossos irmãos em Cabo Delgado”, afirmou o superintendente da AD em Moçambique, Tiago Manhiça.

Ele explica que nos próximos dias serão enviadas verbas coletadas entre os fiéis para apoiar as comunidades afetadas naquela província. 

Com informações Club of Mozambique, TVi24 e Jornal Noticias

A comunista Marina propõe plebiscito sobre aborto e maconha; Bolsonaro rebate: 'ela se esquiva'

"Um chefe de Estado deve mostrar a todos a sua verdadeira face", desafiou Bolsonaro.

Marina Silva, 60 anos, tenta pela terceira vez consecutiva se eleger presidente do Brasil. Ela já tentou pelo PV em 2010, PSB em 2014 e agora foi lançada pela Rede Sustentabilidade, da qual é fundadora. Apesar de figurar em segundo lugar nas pesquisas recentes, sua falta de posicionamento gera o mesmo tipo de crítica dos pleitos anteriores.

Nas entrevistas, Marina tem dado repostas vagas a questões que deveriam ser abordadas de frente por uma candidata que se define como evangélica. Recentemente, ela vem atacando seu principal oponente, o deputado Jair Bolsonaro (PSL). Às Páginas Amarelas da revista Veja desta semana, afirmou que ele é um “radical” e tenta minimizar o apoio que o capitão vem recebendo, sobretudo nas rede sociais.

“Em que medida a crise política do Brasil tem relação com o apoio de parte do eleitorado a um candidato com o perfil radical de Bolsonaro?… Um primeiro momento da indignação sai muitas vezes como um berro de protesto. Mas ninguém fica berrando o tempo todo. Chega uma hora em que a consciência sussurra mais alto, e as pessoas começam a perceber que as saídas mágicas não têm base na realidade”, afirmou.

Ao ser questionada sobre a descriminalização do aborto e da maconha, Marina voltou a falar em plebiscitos. “O aborto envolve questões de natureza ética, de saúde pública e religiosa. Defendo para esse tema, assim como para a descriminalização da maconha, que se faça um plebiscito. Esse é o caminho de ampliar o debate. Não se resolve o problema das drogas e do aborto rotulando alguém de conservador ou fundamentalista. Nós não queremos que mulher alguma tenha uma gravidez indesejada. Qual é a melhor forma para chegar a isso? Debatendo”, insistiu.

Fiel ao seu estilo, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para rebatê-la. O deputado lembrou que sempre se posicionou contra a liberação das drogas e do aborto e disse que “um chefe de Estado deve mostrar a todos a sua verdadeira face”.

Na mesma postagem, avaliou que “Marina, ao sugerir plebiscito, sem dizer sua posição para temas tão relevantes, se esquiva e lava suas mãos no politicamente correto”. O revide do candidato do PSL recebeu atenção de vários órgãos de imprensa.

Já os comentários nas redes sociais mostram que o eleitor brasileiro está mais interessado em propostas claras que em discursos evasivos, como os que a candidata da Rede continua fazendo.

Inquérito dos portos: PF disponibiliza servidor a peritos que investigam Temer

Michel Temer, durante pronunciamento em abril, disse ser alvo de ‘mentiras’ e pediu apuração do ‘vazamento’ de informações do inquérito que o investiga

Diretoria de Tecnologia de Informação da Polícia Federal colocou um servidor de armazenamento de dados à disposição dos peritos de informática que extraíram todas as informações e fizeram espelhamento dos dados do chamado inquérito dos portos.

O inquérito investiga o presidente Michel Temer. A finalidade é saber se um decreto editado pelo presidente teve por objetivo favorecer empresas do setor portuário. Temer nega.

Os investigadores trabalharão de forma ininterrupta, inclusive nos finais de semana e dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Como revelou o blog do Matheus Leitão no ‘G1′, a PF mobilizou 25 policiais federais, incluindo alguns ligados à área que apura desvio de recursos públicos e de inteligência para a análise desses dados obtidos durante todo o período de investigação.

A solução de colocar o servidor de armazenamento de dados à disposição da investigação, um “storage”, foi adotada neste fim de semana, como parte de um “mutirão” para concluir a investigação até o próximo dia 10.

Nessa data, se esgota o prazo de 60 dias estipulado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para conclusão do inquérito. Barroso autorizou duas vezes a prorrogação do prazo do inquérito.

O inquérito

Na ocasião da abertura do inquérito, em setembro ano passado, Barroso afirmou que as provas colhidas mostravam, à época, que Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, mencionava intermediários de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento da empresa Rodrimar. Temer sempre negou.

Durante a investigação, houve pedido de quebra de sigilo dos investigados. Policiais que atuam no caso chegaram a desarquivar um processo que tramitou nos anos 1990 e é relacionado a um ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (estatal administradora do porto de Santos) indicado para o cargo por Temer.

Fonte: G1

Lava Jato quer montar ‘bancada policial’ no Congresso; saiba mais

Tentando aproveitar a onda de combate à corrupção e a operação Lava Jato, um grupo de policiais federais e juízes tenta obter nas urnas o apoio para se elegerem deputados e governadores. Ao menos 35 tentam viabilizar suas candidaturas para se colocarem como opção aos eleitores. Três deles são ex-juízes, que desistiram da toga para tentarem se eleger governadores de seus Estados. São eles: Odilon de Oliveira (PDT-MS), Márlon Reis (REDE-TO) e Wilson Witzel (PSC-RJ). Mais dois ex-magistrados tentarão concorrer ao Congresso, Julier Sebatião (PDT-MT) e Selma Arruda (PSL-MT). E outros 30, são policiais federais que disputarão vagas em Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. a informação é do ‘El País’.

Esses agentes de segurança pública se uniram em uma frente que dá suporte às candidaturas. Participam, por exemplo, de um debate em que se comprometeram a defender as mesmas pautas no Legislativo com relação à segurança pública, assim como na defesa dos interesses da categoria policial. Um dos desafios será, por exemplo, lutar para impedir que sejam instaladas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar os investigadores. Nesta semana ganhou força em Brasília a CPI da Lava Jato, que já conta com 190 assinaturas. O objetivo é investigar supostos abusos da operação que minou a classe política brasileira. “Formamos essa frente Lava Jato para tentar aproveitar esse momento de combate à corrupção. Por mais que o nome provoque amores e desamores em parte da população, entendemos que há mais pontos positivos do que negativos”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens.

Na atual legislatura, dos 513 deputados federais, dois são PFs: Aluisio Mendes (PODE-MA) e Eduardo Bolsonaro (PSL-MA). O primeiro é agente aposentado da PF e foi eleito depois de ser secretário de Segurança do Maranhão. O segundo, que estava na polícia há apenas cinco anos, garantiu sua vaga no Congresso principalmente por causa do sobrenome de seu pai, o deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Ambos disputarão a reeleição. A meta para 2018 é eleger entre cinco e sete policiais federais.

Uma característica entre os candidatos policiais é o de se afastar de partidos pré-definidos como de esquerda. “Depois do mensalão e da Lava Jato o PT e os partidos ligados a ele ficaram marcados pela corrupção. Nossos policiais que eram filiados a uma dessas legendas ou se desligaram ou desistiram de concorrer”, afirmou Boudens.

Um dos rostos policiais mais marcados pela operação, o de Newton Ishii (o japonês da federal), não estará nas eleições deste ano. Apesar de ter se filiado ao Patriota, do Paraná, e ter recebido diversos convites, o agente aposentado decidiu não se candidatar neste ano. Diz que sua função é orientar os candidatos, por meio de palestras que profere.

Na eleição passada, de 2016, ao menos dois policiais federais já tinham se aproveitado da onda Lava Jato para se apresentarem como políticos. Ambos se elegeram vereadores em Campo Grande (André Salineiro, do PSDB) e em Três Lagoas (Renee Araújo, do PSD), no Mato Grosso do Sul. Agora, pretendem fazer uma “dobradinha” para tentarem chegar à Assembleia e à Câmara. “No legislativo o policial tenta levar a experiência que ele teve na rua”, completou Boudens.

Ao contrário dos policiais, os magistrados não são tão organizados enquanto classe. Depois que desistiram do Judiciário, apenas tiveram reuniões esporádicas com seus colegas e as entidades que os representam. Ainda assim, tentam usar suas experiências como profissionais que sentenciaram grandes criminosos para se elegerem. Um dos exemplos é Odilon. Pernambucano que fez a carreira no Mato Grosso do Sul, ele é reconhecido por decisões contrárias a narcotraficantes como Fernandinho Beira Mar e Jorge Rafaat.

Márlon Reis, do Tocantins, foi candidato na eleição suplementar que ocorreu no início deste mês, acabou em quinto lugar, mas deverá colocar seu nome novamente nas urnas em outubro. Ele é um dos autores da Lei da Ficha Limpa. Já Witzel, que presidiu a Associação dos Juízes Federais do Rio e do Espírito Santo, teve a carreira vinculada à área de execuções penais. Em seu discurso ensaiado costuma dizer que na política tentará evitar os erros que costumam ser corrigidos pelo Judiciário.

No Mato Grosso, dois ex-magistrados foram cotados para o Governo, cujo o titular é Pedro Taques (PSDB), ex-procurador de Justiça. Mas ambos desistiram. Julier tentará uma cadeira na Câmara e Selma Arruda, no Senado. Apesar de fugirem de comparações com a esquerda, todos esses antigos membros do Judiciário tentam obter o mesmo sucesso que o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Antes de se engajar na política partidária, ele foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e, agora, tentará a reeleição contra o clã de José Sarney (MDB).

Fonte: El País

Bolsonaro diz querer tirar Brasil de Conselho da ONU

Pré-candidato diz que fara isso “porque estão sempre do lado de quem não presta"

Jair Bolsonaro. (Foto: Marcelo Cardoso/GP1)

O pré-candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, parece mais uma vez estar seguindo os passos do presidente americano Donald Trump. Durante uma caminhada pelas ruas de Campina Grande, no interior da Paraíba, nesta quinta-feira (21), afirmou que, se eleito, vai tirar o Brasil do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Tiro, sim. [Se for para o conselho] continuar funcionando da mesma maneira? É uma economia para nós. Não serve para absolutamente nada”, sentenciou o deputado federal carioca a imprensa.

Sua declaração vem dois dias após o governo dos Estados Unidos anunciar sua retirara do órgão internacional. A embaixadora Nikky Halley justificou a decisão: “Pesou na decisão são as constantes decisões do órgão contra Israel. Quando o conselho trata Israel pior do que a Coreia do Norte, Irã e Síria é indigno de seu nome”.

Bolsonaro justificou que tiraria o Brasil do Conselho de Direitos Humanos da ONU por que o órgão vota constantemente contra os interesses do estado de Israel e apoia regimes totalitários. “Não é apenas porque vota contra Israel de forma corriqueira. É porque estão sempre do lado de quem não presta”, afirmou.

O Conselho de Direitos Humanos, foi criado em 2006. Atualmente, fazem parte desse Conselho países como Afeganistão, Congo, Nigéria, Paquistão, China e Arábia Saudita, que sabidamente estão envolvidos em violações de direitos humanos e nunca são sancionados por causa disso.

Temer e Aécio se ‘unem’ para anular provas da delação da JBS

O senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer se reúnem e querem usar indiciamento de ex-procurador para anular provas da delação da JBS

Alvos da delação da JBS, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) querem usar o indiciamento pela Polícia Federal do ex-procurador Marcelo Muller para contestar o acordo firmado pelo executivo da empresa, Joesley Batista, e o ex-executivo Francisco de Assis.

De acordo com a investigação, Marcelo Miller ajudou os executivos da J&F (da qual a JBS faz parte). Mas não interferiu na produção de provas, nem orientou Joesley Batista durante as gravações espontâneas realizadas antes da autorização judicial para execução de ações controladas.

Segundo o blog Andreia Sadi no ‘G1′ apurou, Temer e Aécio discutiram o assunto nesta quinta-feira (21). Eles se reuniram, fora da agenda oficial, na noite de quinta, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Também passou por lá o ministro Moreira Franco (Minas e Energia).

A linha deles é a de que o indiciamento reforça a ideia de que Muller fez jogo duplo durante a negociação da delação da JBS. Portanto, querem anular as provas do acordo. Cabe ao ministro Fachin a decisão final sobre a rescisão do acordo.

Nesta sexta-feira (22), Temer vai a São Paulo conversar com o seu advogado Antonio Claudio Mariz sobre as investigações que o miram.

O presidente é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O blog procurou a assessoria do senador Aécio e a do Palácio do Planalto, mas não obteve retorno até a publicação deste post.

O presidente da Câmara disse que o jantar foi para discutir política. E que também falaram sobre a expectativa para o jogo do Brasil contra a Costa Rica.

Fonte: G1

Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em documento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação sobre um manuscrito encontrado no gabinete do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, que citava o presidente Michel Temer.

O gabinete do senador foi alvo de buscas e apreensões no fim de abril. Ele é investigado por suposto envolvimento na compra de silêncio de uma testemunha, seu ex-assessor Jose Expedito Almeida. No documento encontrado pela PF no gabinete de Nogueira, estava escrito: “Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300”.

Ao arquivar a investigação, Fachin acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na decisão sobre o arquivamento, a que a TV Globo teve acesso, não há detalhes sobre o que os números “300 300″, escritos após o nome Temer, significariam. A decisão de Fachin informa somente que não há provas suficientes para dar continuidade ao processo.

No despacho, o ministro disse que o procedimento adotado por ele segue a jurisprudência do STF para casos desse tipo em que a PGR pede o arquivamento.

“À exceção das hipóteses em que a Procuradora-Geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas”, afirmou o ministro na decisão.

Fachin destacou que, se novas provas surgirem, nada impede que a investigação seja retomada. O ministro diz : “Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fulcro na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências”.

Fonte: G1

52ª fase da Lava Jato: Ex-executivo de subsidiária da Petrobras é preso

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (19), a 52ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Greenwich. De acordo com a PF, as investigações apuram crimes contra subsidiárias da Petrobras, como a Petrobras Química S/A (Petroquisa), em favor do Grupo Odebrecht.

Polícia Federal (PF)deflagra a 52ª fase da Lava Jato e apura crimes contra subsidiárias da Petrobras; há 2 mandados de prisão. Grupo Odebrecht foi favorecido na obtenção de contratos em troca de repasses de recursos a funcionários da empresa, segundo a PF

O ex-diretor da Petroquisa Djalma Rodrigues de Souza foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado, no Rio de Janeiro (RJ). Ele já é réu na Lava Jato.

Segundo o juiz federal Sérgio Moro, há prova de que Djalma recebeu cerca de R$ 17,7 milhões de vantagem indevida do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrehcte entre dezembro de 2010 e março de 2014.

A propina era paga pelo fato de Djalma beneficiar o Grupo Odebrecht em contratos envolvendo o Complexo Petroquímico do Suape, conforme explica Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância – no despacho em que autorizou a deflagração da 52ª etapa da operação.

Já houve mandado de prisão contra Djalma na 46ª fase da Lava Jato, em outubro do ano passado, mas o ex-diretor não chegou a ser preso por questões médicas.

O outro alvo de prisão é Douglas Campos Pedrosa de Souza. O mandado de prisão temporária contra ele seria cumprido no Recife (PE). Porém, a polícia não o encontrou na cidade.

O ‘G1′ apurou que Douglas Campos Pedrosa de Souza está em São Paulo (SP), onde deve se apresentar à PF. Ele é filho de Djalma.

Os dois alvos de prisão serão levados para a carceragem da PF, em Curitiba. O ‘G1′ tenta contato com os citados.

“Enquanto não recuperado o produto do crime de corrupção, que no caso envolvem mais de dezessete milhões de reais, boa parte depositada em contas secretas no exterior, há um risco de que ele seja submetido a novas condutas de ocultação e dissimulação com o acusado em liberdade”, afirma Moro sobre a prisão preventiva de Djalma.

Os delitos investigados nessa nova etapa da Lava Jato são corrupção, crimes financeiros e lavagem de ativos.

Há nove mandados de busca e apreensão. Eles são cumpridos em Pernambuco – no Recife e em Timbaúba – e no Rio de Janeiro.

Troca de repasses

O Grupo Odebrecht foi favorecido na obtenção de contratos em troca de repasses de recursos a funcionários da Petrobras, segundo a PF.

Essa troca de repasses, conforme a PF, ocorria por meio da entrega de valores em espécie ou por meio de remessas para contas bancárias no exterior.

Documentos obtidos pelo Ministério Público Federal (MPF) comprovaram que, para receber os R$ 17,7 milhões remetidos pelo Grupo Odebrecht de modo dissimulado, foi utilizada conta bancária na Suíça, titularizada por empresa offshore controlada por filho do ex-funcionário público.

De acordo com o MPF, as movimentações financeiras e os rendimentos declarados por Djalma Rodrigues perante a Receita Federal do Brasil são incompatíveis com seus recebimentos regulares junto à Petrobras.

“Douglas Pedrosa atuou em benefício de seu pai e ex-funcionário público Djalma Rodrigues no âmbito do esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, possibilitando o recebimento de vantagens indevidas provenientes do Grupo Odebrecht em contas mantidas em nome de empresas offshores na Suíça”, diz um trecho do documento em que o MPF pede as prisões.

Greenwich

O nome da 52ª fase da Lava Jato remete a uma conta bancária mantida fora do Brasil, de acordo com a PF.

Segundo a PF, essa conta era destinada ao recebimento de valores indevidos e transferidos pelo Grupo Odebrecht para funcionários de subsidiárias da Petrobras para defender os interesses do grupo empresarial nas contratações.

Petroquisa investigada anteriormente

Projetos da Petroquisa já foram investigados anteriormente pela operação, na 46ª etapa.

Nove pessoas são rés no processo que se originou a partir dessa etapa da Lava Jato. Entre elas, estão quatro ex-gerentes da Petrobras, ligados à estatal e à Petroquisa, incluindo Djalma Rodrigues de Souza.

Além deles, também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht e uma agente que atuava com um representante do Banco Societé Générale, da Suíça.

Todos se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: G1

Seis anos após legalização, aborto cresce 37% no Uruguai

Após Argentina seguir exemplo, cresce a pressão para o que Brasil também legalize

Aborto

Quando a Câmara dos Deputados da Argentinas aprovou o avanço da lei que permite o aborto, o assunto voltou a ser tratado no Brasil como uma “tendência”. Alguns meios de comunicação chagaram a dizer que nosso país estava “ficando para trás”, como se houvesse alguma competição de quem mata mais bebês.

Ao se falar em vizinho, o referencial para o que pode acontecer é o Uruguai, que legalizou a interrupção da gravidez 6 anos atrás. Em comparação com primeiro ano da lei em vigor (2013), no ano passado o procedimento cresceu 37% no país. Foram registrados 9.830 abortos, uma média de 27 por dia, ou mais de um por hora, segundo o Ministério da Saúde uruguaio.

Os dados sobre interrupção de gravidez no Uruguai mostram que 15% das que abortaram eram adolescentes entre 15 e 17 anos, enquanto apenas 0,7% tinham menos de 15 anos. A lei por lá determina que a mulher faça consultas com um médico, que solicitará uma ecografia e a encaminha a uma equipe multidisciplinar, com ginecologista, psicólogo e assistente social.

Após a primeira consulta, toda mulher precisa esperar pelo menos cinco dias, que a lei chama de “período de reflexão”, antes de realizar o aborto. Em 2017, apenas 6% das mulheres que procuraram o serviço mudaram de ideia.

No Brasil, o aborto é crime exceto em três casos: quando a gravidez é causada por estupro, quando existe risco de morte para a mãe ou se o feto for anencéfalo (má formação cerebral). 

Com informações UOL

STF absolve Gleisi e marido de corrupção e lavagem dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviadoda Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

Votos

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva.

Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.

O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos).

Em seu voto, o revisor da ação penal, Celso de Mello, também não considerou haver provas de corrupção, porque não foi demonstrado, segundo o ministro, que Gleisi Hoffmann recebeu dinheiro em 2010 em troca de futuros favores a Paulo Roberto, após assumir o mandato.

“Também acolhendo a manifestação do relator, entendo que não estão presentes todos os elementos necessários à configuração típica do crime de corrupção passiva”, disse Celso de Mello.

O ministro também votou pela condenação da senadora somente pelo crime de caixa 2 eleitoral, e pela absolvição total de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler Rodrigues.

Gilmar Mendes votou pela absolvição total, inclusive pelo crime de caixa 2. Durante sua participação, fez duras críticas à condução da Lava Jato e à acusação que, segundo ele, se basearam somente na palavra de delatores, sem provas.

Na mesma linha, Lewandowski disse que Gleisi e Paulo Bernardo deveriam ser absolvidos integralmente no processo. “As provas são insuficientes para sustentar qualquer condenação”.

Acusação e defesa

A acusação e a defesa se manifestaram antes dos votos dos ministros.

O subprocurador Carlos Vilhena destacou trecho da delação de Paulo Roberto Costa segundo o qual, para progredir na Petrobras, era necessário apadrinhamento político em troca de favorecimento a um partido para sustentá-lo no cargo.

Segundo a acusação, embora Paulo Roberto Costa tivesse sido indicado pelo PP, e assumido o cargo em 2004, passou em 2010 a recolher propinas junto às empreiteiras contratadas pela Petrobras em favor de políticos do PT e do MDB, com o objetivo de permanecer na diretoria.

Pela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch apontou falta de provas no processo.

O advogado afirmou, ainda, que não faria sentido que Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP, ajudasse a campanha de Gleisi ao Senado, já que o partido tinha candidato próprio ao Senado, que concorreu e perdeu a disputa para a petista em 2010.

Repercussão

Leia abaixo a repercussão sobre a decisão do Supremo:

Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gleisi Hoffmann: “Desde o início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que não havia qualquer prova contra a Senadora e estabeleceu um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados”.

Juliano Breda e Verônica Sterman, advogados de Paulo Bernardo: “O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova”.

Paulo Teixeira, deputado e vice-presidente do PT: “É muito importante que ela tenha sido absolvida depois do que considero uma grande estratégia de perseguição, estratégia de queimação. […] Agora, ela passa a ser absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a fazer o seu papel de Corte contra majoritária”.

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado: “Chega ao fim um dos processo mais aberrantes que eu já vi. Felizmente, a justiça prevaleceu”.

EUA abandonam Conselho de Direitos Humanos da ONU

Embaixadora acusa o órgão de ser "hipócrita" e manter "viés anti-Israel crônico"

Na noite desta terça-feira (19), os Estados Unidos anunciaram na sua saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU, acusando o órgão de hipocrisia. Segundo os norte-americanos, nenhum outro país “teve a coragem de se juntar à nossa luta” para reformar a Organização.

A embaixadora Nikki Haley afirmou: “Ao fazermos isso, quero deixar bem claro que este passo não é um recuo em relação aos nossos compromissos com os direitos humanos”. Entre os motivos para o abandono desse Conselho estão as duras críticas ao governo dos EUA e sua política de “tolerância zero” contra imigração na fronteira com o México.

Outra questão que pesou na decisão são as constantes decisões do órgão contra Israel. “Quando o conselho trata Israel pior do que a Coreia do Norte, Irã e Síria é indigno de seu nome”, disse Haley em uma sessão do conselho.

Na verdade, desde o ano passado Washington estava analisando sua desfiliação e chegou a pedir uma reforma e a eliminação do “viés anti-Israel crônico”. O Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006, sempre teve em sua agenda as supostas violações cometidas por Israel nos territórios palestinos ocupados.

Atualmente, fazem parte desse Conselho países como Afeganistão, Congo, Nigéria e Paquistão, que sabidamente estão envolvidos em violações de direitos humanos e nunca são sancionados por causa disso. Com informações das agências

PGR pede ao STF condenação de Gleisi Hoffmann na Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial em que pede a condenação da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e do empresário Ernesto Kugler por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está previsto para ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta terça-feira (19).

Presidente do PT é acusada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Julgamento na 2ª Turma do Supremo acontece nesta terça-feira (19)

O processo trata do suposto desvio de 1 milhão de reais oriundos de contratos com prestadoras de serviços da Petrobras, que foram usados na campanha dela ao Senado, em 2010. Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), corroboradas por depoimentos dos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, quatro repasses no valor de R$ 250.000 foram destinados à campanha da parlamentar naquele ano.

No documento enviado ao STF, Raquel Dodge destaca que Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo cometeram ato de ofício para fins de corrupção. No caso de Bernardo, o crime consistiu em conceder permanentemente apoio político para viabilizar a indicação e a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Já em relação à senadora, o ato de ofício foi na modalidade omissiva, pois ela tinha o dever de fiscalizar os atos praticados por órgãos da administração pública.

“A senadora, expoente de seu partido político, locupletou-se dolosamente de todo um esquema de ilegalidades praticados na Petrobras e, também por isso, deixou de cumprir com seu dever de fiscalização”, afirmou a procuradora-geral no memorial.

A defesa de Bernardo afirma que, como titular do Planejamento, ele não tinha influência sobre Paulo Roberto Costa. Gleisi, por sua vez, diz que as delações são contraditórias e negou que quaisquer irregularidades tenham sido cometidas por ela ou por seu marido.

“Eu nunca estive com Paulo Roberto Costa, eu não estava na Casa Civil, eu nem estava na política. Então não tem nenhum ato meu nesse processo e nem do Paulo”, disse, quando do recebimento da denúncia pelo STF.

Fonte: Veja

Novo juiz assume denúncia contra PT por desvios na Petrobras

A denúncia de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, políticos e integrantes da cúpula do PT formaram uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras vai ser analisada por um novo juiz.

A denúncia é sobre o PT ter formado organização criminosa para fraudar a Petrobras. Caso estava no STF e foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Juíza declinou da competência atendendo a pedido do MP, que vê conexão com outro processo em que Lula é réu

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que havia recebido o caso quando foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, atendeu pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal e entendeu que a denúncia tem que ser analisada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Os procuradores e a juíza entenderam que esse caso tem conexão com outro processo no qual o ex-presidente é réu junto com o sobrinho de sua primeira mulher, Taiguara Rodrigues .

Além de Lula e Dilma, são investigados no caso os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto vão virar réus ou não. A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo seguem tendo o caso analisado pelo Supremo.

Ao oferecer a denúncia, no ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Lula “foi o grande idealizador da organização criminosa” e os demais políticos se associaram com o ex-presidente para desviar dinheiro da Petrobras.

Ao declinar da competência do processo, a juíza Pollyana destacou que o Ministério Público “narra fatos praticados pela mesma organização criminosa em relevo” e que a denúncia “versa sobre a organização criminosa responsável pelos crimes descritos na ação penal cuja competência é da 10ª Vara da Justiça Federal”.

O processo em que Lula e Taiguara são réus é derivado da Operação Janus, da Polícia Federal. Lula é acusado de usar seu poder e influência na época em que ocupou a Presidência para que a Odebrecht conseguisse empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em troca, a empreiteira teria contratado uma empresa de Taiguara. A defesa de Lula nega as acusações.

Fonte: G1

Mensalão tucano: Marcos Valério é condenado a 16 anos de prisão

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida na última sexta-feira (15) pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser publicada nesta terça-feira (19). Da decisão cabe recurso.

Eles foram condenados em primeira instância pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro cometidos durante campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de MG, em 1998

Os acusados foram condenados pelos crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Valério, Hollerbach e Cristiano Paz também foram condenados ao pagamento de 400 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente na época dos crimes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dentre as estatais investigadas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado em setembro de 1998.

Segundo o processo, as agências de publicidade SMP&B, da qual Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram sócios à época, e DNA Publicidade e Propaganda captaram verbas de patrocínio para realizado do Enduro da Independência, do Supercross e do Iron Biker, mas o dinheiro era destinado para a campanha de Azeredo. No pleito, o então governador perdeu para Itamar Franco (PMDB).

Na sentença, a juíza Lucimeire Rocha destacou que as consequências dos crimes foram prejudicais aos cidadãos do estado. “As consequências do crime são aquelas nefastas à população, uma vez que, quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país”, pontuou.

A magistrada registrou também que, ao concordar com desvio de verbas públicas, os acusados contribuíram para o aumento da “descrença dos cidadãos na democracia”.

“Os motivos do crime não lhe são favoráveis, porquanto visou incrementar os recursos do caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo violando as regras da igualdade tão necessárias nos pleitos eleitorais para que, de fato, o resultado reflita o interesse popular. Além disto, este tipo de prática criminosa impede a alternância de poder, tão salutar ao desenvolvimento do regime democrático”, ponderou a juíza Lucimeire Rocha.

O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria a condenação dele. “A única sentença que seria dada era o reconhecimento da prescrição, ela [juíza] não poderia sentenciar. O Código Penal diz que até a data da sentença, se o réu completar 70 anos antes da sentença, o prazo prescricional é contado pela metade”, afirmou. O defensor falou que vai recorrer, pedindo esclarecimentos.

O criminalista Castellar Neto, que defende Cristiano Paz, afirmou que também vai recorrer. “O papel desempenhado por Cristiano Paz, no dia a dia da agência, era exclusivamente dedicado à atividade publicitária, sem qualquer ingerência na parte administrativa ou financeira. Por isso, a defesa entende que a condenação não merece prosperar”, argumento.

O advogado de Marcos Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, informou que vai recorrer pelo fato da pena ser desproporcional aos demais corréus, e que Valério nunca foi funcionário público e muito menos subtraiu ou desviou dinheiro público para proveito próprio ou alheio, não cabendo a ele o crime de peculato.

Acusados cumprem pena no mensalão do PT

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no mensalão do PTe está preso em regime fechado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. Ele também é réu em um dos processos da operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.

Ramon Hollerbach foi condenado a 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato no mensalão do PT e cumpre pena na Associação de Proteção ao Condenado (Apac) de Nova Lima.

Cristiano Paz foi condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro no mensalão do PT. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto na Associação de Proteção ao Condenado (Apac) de Nova Lima.

Mensalão tucano

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância e cumpre pena pelo caso em um batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Durante o julgamento em agosto de 2017, o advogado dele, Castellar Guimarães Neto, pediu a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação.

O ex-senador Clésio Andrade foi também condenado há 5 anos de prisão por envolvimento no esquema. O político recorreu da decisão. Sua defesa sempre alegou que Clésio é inocente.

“Confiamos na independência e na qualidade do Poder Judiciário mineiro. A douta juíza já demonstrou isso quando o absolveu do crime mais grave, após aprofundado exame da prova. A condenação pelo delito menos grave deveu-se a equívoco de interpretação, que temos certeza que será corrigido no Tribunal”, afirmou o defensor de Andrade por meio de nota no dia que apresentou o recurso.

O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, foi recentemente condenado por envolvimento no esquema. No início deste mês, a juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.

O MPMG informou que a promotora Patrícia Varotto, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, pediu o aumento da pena. O advogado Sânzio Baioneta, que defende Guedes, disse que recorreu da decisão. “Entrei com embargos declaratórios em decorrência das omissões da sentença, que não apreciou as teses de defesa”, afirmou.

Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo.

Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público. Na ocasião, o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu cliente tenha desviado recursos públicos. Guerrero recorreu da sentença.

Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade. O prazo prescreveu porque o réu completou 70 anos em 2017.

Os processos em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia prescreveram ao completarem 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.

Outro réu ainda responde ao processo na Justiça de Minas Gerais.

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Fonte: G1

Em menos de 20 dias, médico atende o presidiário Lula duas vezes na sede da PF

Em menos de 20 dias, o presidiário Luiz Inácio Lula da Silva recebeu duas vezes atendimento médico dentro da Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de cadeia no caso do triplex no Guarujá.

O político do PT, segundo fontes da ‘BandNews FM’, foi visitado por um otorrinolaringologista por causa de dores no ouvido e na garganta.

Em 2011, o ex-presidente foi diagnosticado com câncer na laringe, fez tratamento e se curou.

Fonte: BandNews FM