sexta-feira, 28 de junho de 2019

Michelle Bolsonaro recebe título 'Cidadã do Mundo pela Paz'

Honraria foi concedida pela Academia Internacional de Cultura

Michelle Bolsonaro

A primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, recebeu nesta quinta-feira (27) o título “Cidadã do Mundo pela Paz”, concedido pela Academia Internacional de Cultura.

A entrega da honraria foi feita em Brasília e Michelle comentou no Instagram sobre o título recebido.

“Na ocasião, reafirmei minha missão em trabalhar pela inclusão da comunidade surda e das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. A paz só pode ser alcançada através do amor e do respeito”, escreveu.

Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio

Delegação brasileira em Bruxelas para o fechamento do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia - Ministério das Relações Exteriores

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira(28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.

De acordo com o ministério, esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se se considerarem a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, diz a nota.

O acordo entre os dois blocos foi fechado após dois dias de reuniões ministeriais em Bruxelas, ontem (27) e hoje. Representaram o Brasil os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

“O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul”, ressalta o governo brasileiro.

Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, destacou a liderança do embaixador Ernesto Araújo e parabenizou também as equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo empenho no fechamento do acordo. “Histórico!”, escreveu Bolsonaro na rede social. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia.”
Acordo

O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. Conforme nota do governo federal, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros produtos. O acordo também reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés.

As empresas do país serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Segundo o governo brasileiro, serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já têm acordos de livre comércio com a União Europeia.

O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da União Europeia, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

O governo brasileiro destaca ainda que o acordo propiciará um incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos. “A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”, diz a nota.
Balança comercial

Desde 1999, os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os 28 países da União Europeia iniciaram negociações para um acordo de livre comércio. As conversas foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010.

A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul, atrás da China, e o primeiro em matéria de investimentos. Já o Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da União Europeia.

A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, o estoque de investimentos do bloco europeu no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.

Os sul-americanos vendem, principalmente, produtos agropecuários. Já os europeus exportam produtos industriais, como autopeças, veículos e farmacêuticos.

No ano passado, o Brasil registrou comércio de US$ 76 bilhões com a União Europeia e superávit de US$ 7 bilhões. As vendas para esse bloco totalizaram mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do volume exportado pelo país.

O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da União Europeia na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED do bloco europeu, que se distribui em setores de alto valor estratégico.

quarta-feira, 26 de junho de 2019

CCJ do Senado aprova extensão da posse de armas na zona rural

Matéria será votada no plenário do Senado ainda hoje

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (26), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.

A votação foi simbólica – sem registro de voto em painel – e unânime. Alguns senadores pediram a palavra e manifestaram concordância com o PL. “Considero que o texto faz jus a uma necessidade da verdadeira segurança brasileira. Propriedade rural estendida nada mais é do que reconhecer que o espaço vital rural é diferente do espaço vital urbano”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC).

“Na área rural, muitos estão com a sua família, querem passar o final de semana. E em vários casos, a gente conhece, pessoas que têm que utilizar arma não legalizada ou acabam convivendo com a ilegalidade porque a burocracia acaba atrapalhando essas pessoas de bem estarem de acordo com a legislação”, disse Weverton Rocha (PDT-MA).

A proposta analisada hoje na CCJ foi citada ontem (25) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando foi ao Congresso conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lorezoni e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, justificaram, aos presidentes das duas Casas, o motivo da revogação do decreto de armas, por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta, no entanto, não é do governo, e foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O governo, por sua vez, enviou ao Congresso um Projeto de Lei para regulamentar o porte de armas no Brasil.

Novas sanções dos EUA contra o Irã miram autoridades de alto escalão do país

Trump disse que o aiatolá Ali Khamenei é o responsável pelo que chamou de "conduta hostil" iraniana

Nova rodada de sanções dos Estados Unidos tem como alvo autoridades de alto escalão do Irã, incluindo o líder do país. O presidente americano Donald Trump disse que o aiatolá Ali Khamenei é o responsável pelo que chamou de “conduta hostil” iraniana.

Trump disse que “sanções impostas por meio do decreto que estou prestes a assinar vão impedir que o supremo líder e seu gabinete, além de algumas pessoas próximas a ele e seu gabinete, tenham acesso a importantes recursos e apoio financeiro”.

O departamento do Tesouro dos Estados Unidos disse que o novo decreto vai congelar bilhões de dólares em ativos iranianos e pressionar ainda mais o país, que já enfrenta uma série de sanções americanas.

Com informações da Agência Brasil

Justiça autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias no Caribe

Criminoso vai para resort na ilha de Aruba, com diária que custa em média R$ 4 mil.

Cumprindo prisão domiciliar e expediente no Congresso, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em na ilha de Aruba, no Caribe, em um resort com diária que custa em média R$ 4 mil.

As férias do senador estão prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto, mesmo diante de uma condenação por crimes contra o sistema financeiro. Gurgacz teria obtido, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil.

O Judiciário, bem como o Ministério Público do DF, entenderam que o político condenado pode ter a pena suspensa para viajar para fora do país e aproveitar as férias. As regras estabelecidas pelo regime domiciliar são de que o político não pode estar fora de casa depois das 22 horas, mas na decisão essa regra não seria aplicada.

Também são estabelecidas regras de comportamento, de acordo com a Vara de Execuções Penais (VEP), nas quais o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde outubro do ano passado, o senador passou ao regime semi-aberto e depois para o regime aberto (prisão domiciliar), mas sempre teve autorização para dar expediente no Senado durante o dia, retornando para à cadeia à noite.

Segundo o G1, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), entendeu que Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime — um sexto da pena à qual foi condenado, de 4 anos e 6 meses de prisão.

A magistrada também afirmou que “inexistem faltas graves pendentes de apuração” relacionadas ao senador. Gurgacz ficou 9 meses e 9 dias na prisão. Ainda faltam 3 anos, 8 meses e 21 dias, que poderão ser cumpridos em casa.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Por 3 votos a 2 STF mantém o presidiário Lula recluso

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal analisou nesta terça-feira (25) dois pedidos de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O primeiro pedido a ser julgado foi o do HC contra o ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua decisão monocrática de negar um Recurso Especial da defesa do ex-presidente contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Este HC foi negado pelo STF por 4 a 1. Carmén Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra o ex-presidente, somente Ricardo Lewandowski votou a favor.

O segundo recurso questiona a imparcialidade do Juiz Sérgio Moro. O HC protocolado em novembro do ano passado após ser negado pelo STJ. O STF já tinha começado a julgar o recurso, porém após o ministro Gilmar Mendes pedir vista o julgamento foi interrompido, agora retomado após as divulgações do The Intercept.

A defesa petista solicitou a inclusão das conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, divulgadas recentemente pelo The Intercept, nos materiais do processo, acreditando reforçar a tese de que o Sérgio Moro, juiz responsável pelo julgamento do ex-presidente no caso triplex, agiu de maneira parcial.

Neste segundo HC a defesa do Lula também foi derrotada por 3 votos a 2, fazendo com que o condenado permaneça preso.

Decreto sobre porte de armas foi revogado para Congresso debater tema

Governo enviou à Câmara novo projeto sobre o assunto

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília

A decisão de revogar o decreto sobre regras referentes às armas de fogo foi tomada pelo governo federal para que o Congresso possa discutir o porte do armamento. Segundo o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, o governo entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para discutir a questão.

“No caminho do entendimento, acabamos de protocolizar um projeto de lei que trata do porte de arma para o cidadão, com regime de urgência constitucional. E temos o compromisso do presidente da Câmara de que, no prazo de 30 dias, ele será avaliado em comissões e irá ao plenário", disse Lorenzoni, após conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP], e da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ].

Segundo o ministro, os demais pontos estão pacificados e, por isso, foram reeditados em novos decretos. “O governo reeditou um decreto referente à posse de armas, trazendo nesta reedição todos aquele avanços que já estavam consolidados desde o mês de janeiro e aperfeiçoados no mês de maio. Isso, na conversa com Câmara e Senado, foi entendido como uma matéria já bastante pacificada.”

Dessa forma, apenas as novas regras referentes ao porte de armas foram revogadas. Em seu lugar, o governo reeditará as regras anteriores, de 2004. As regras anteriores ficam valendo enquanto o Congresso não vota o projeto de lei encaminhado pelo governo. “Para que não haja um vácuo legal, a gente reedita as regras de 2004”, disse o ministro da Casa Civil.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira, também foi ao Congresso e destacou a importância de ouvir os parlamentares. “Nesse sentido que se tentou construir, entender que não é a nossa vontade que vai prevalecer. Numa democracia temos que ouvir o Parlamento, ouvir o Judiciário e chegar a um ponto comum”, afirmou.
Questionamentos

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os parlamentares aprovaram projeto de decreto legislativo de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores, sustando os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e que isso deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

De manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas. Questionado sobre a afirmação do porta-voz, Lorenzoni explicou que ele não estava a par das discussões sobre a revogação, que ocorriam reservadamente.

domingo, 23 de junho de 2019

Bolsonaro diz que Congresso quer transformá-lo em uma rainha da Inglaterra

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Envolto em uma turbulenta relação com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (22) que o Legislativo passa a ter cada vez mais "superpoderes" e que quer deixá-lo como "rainha da Inglaterra", que reina, mas não governa.

"Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?", indagou Bolsonaro.

Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR) 

O presidente fez o questionamento ao dizer que tomou conhecimento de um projeto na Câmara que transferiria a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras.

"Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar", afirmou Bolsonaro.

O presidente disse que "o Legislativo, cada vez mais, passa a ter superpoderes" e disse que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo "do coração".

"Com todo respeito, nem precisava ter um pacto. Isso precisava ser do coração, do teu sentimento, da tua alma", disse o presidente, na saída do centro médico do Palácio do Planalto, onde foi nesta manhã para fazer exames antes de embarcar para o Japão, na terça-feira (25) para participar da reunião do G-20.

Após a entrevista, o presidente iniciou um giro pela capital federal. Entrou em um supermercado, conversou com moradores, e depois seguiu para um clube militar.

Nesta sexta-feira (21), ao anunciar mudanças em sua equipe ministerial, Bolsonaro reconheceu que seu governo tinha problemas na articulação política. 

Por meio de medida provisória publicada na quarta-feira (19), ele transferiu a articulação política de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

O diálogo do governo com o Congresso é alvo de constantes reclamações de parlamentares nesses quase seis meses de gestão Bolsonaro e já impôs uma série de derrotas ao Planalto.

Exemplo mais recente é a aprovação de um texto pelo Senado esta semana que tira a validade de dois decretos presidenciais sobre porte e posse de armas.

Reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado (22) mostrou que, na véspera de completar seis meses no cargo, Bolsonaro dá sinais de que busca uma nova maneira de governar e deixar para trás a difícil relação com o Congresso até aqui.

Na última semana, demitiu dois ministros, modificou as funções de 3 das 4 pastas que ficam no Palácio do Planalto e anunciou pessoalmente troca de comando em duas estatais: o BNDES e os Correios.

No primeiro semestre como presidente, Bolsonaro adotou um modo oscilante na maneira de governar. Agora, tem demonstrado maior descontração nas aparições públicas.

A mudança de humor, na avaliação de aliados, foi influenciada pelas manifestações pró-governo no fim de maio.

Desde então, o presidente tem parado com frequência para cumprimentar e conversar com apoiadores ao entrar e sair da residência oficial, o Palácio da Alvorada. Aproveita a ocasião para dar entrevistas aos repórteres que fazem plantão no local.

Apesar de uma melhora de clima, assessores presidenciais não acreditam que ele vá adotar de forma constante uma versão "paz e amor", mantendo o método de "fritura pública" de seus auxiliares antes de demiti-los.

FolhaPress

Bolsonaro fará discurso sobre tecnologia em reunião do G20

Encontro será realizado no Japão

Presidente Jair Bolsonaro Bolsonaro fará discurso sobre tecnologia em reunião do G20

Na próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro irá participar de sessão temática de inovação e tecnologia na cúpula do G20 em Osaka, no Japão. O presidente será um dos três oradores principais no evento. A informação foi dada pelo portal G1.

De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, o governo brasileiro terá cinco minutos para falar sobre o tema na sessão. De acordo com o veículo, os temas do discurso podem ser a intenção do Brasil em ser líder em inovação tecnológica e experiências certeiras em diferentes áreas da administração pública.

A reunião do G20 acontece nos dias 28 e 29 deste mês.

Além da participação no evento, Bolsonaro também pretende se encontrar com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe.

Brasil: cresce círculo de influência da Contra-Revolução

Nos 13 anos dos governos Lula-Dilma, aguçou-se uma reação veemente de grande parte dos brasileiros contra a cavalgata esquerdista. E aí está o fenômeno do “ensino domiciliar”, a comprovar o fato

Lançamento da Frente Parlamentar do Ensino Domiciliar, ocorrido no Congresso Nacional em 2 de abril de 2019 (Cleia Viana / Câmara dos Deputados)
Por Paulo Henrique Américo de Araújo, Agência Boa Imprensa

O auditório encontrava-se lotado. Todos os presentes pareciam muito à vontade, quase como se estivessem em casa. Homens, mulheres, casais jovens; e para completar, muitas crianças corriam e brincavam entre as poltronas, através dos corredores, deixando-se filmar e fotografar. Mas o leitor se enganaria, julgando tratar-se de festa de aniversário ou reunião de pouca importância. Não! Lá estavam vários deputados federais, jornalistas aglomerados; e na tribuna, uma Ministra de Estado.

Um menino mais ousado subiu correndo até a área das autoridades, e se escondeu sob a mesa junto da qual se achava a Ministra. A mãe, em estado avançado de gravidez, rapidamente alcançou o pequeno atrevido, e após pequena luta conseguiu retirá-lo daquele lugar inapropriado. Todos os que presenciaram a cena, inclusive a Ministra, sorriam e achavam graça.

A descrição que acabo de fazer é fidedigna. Eu mesmo a acompanhei, e seria facilmente confirmada por todos os presentes no lançamento da Frente Parlamentar do Ensino Domiciliar, ocorrido no Congresso Nacional em 2 de abril de 2019. A alegria distendida da cena pode surpreender o leitor, e foi certamente sentida pelos frequentadores dos carrancudos ambientes parlamentares de Brasília, assim amenizado pela presença incomum de tantas crianças em evento que dizia respeito a elas.

As crianças amenizaram com sua presença o importante evento (Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

Defender os filhos da corrupção moral

Por cima do debate sobre o ensino domiciliar (home schooling), durante aquela sessão as atitudes, o convívio, as maneiras de ser revelavam algo de profundamente distendido, gentil, suave, algo autenticamente brasileiro. Bem o oposto do que se costuma ver no Congresso: carrancas, manifestações furiosas, gestos histéricos, violentos até.

Como argumento mais recorrente a favor do ensino domiciliar, os deputados integrantes da Frente Parlamentar apontavam sobretudo a defesa da família, sob os aplausos entusiasmados da audiência. A Ministra Damares Alves foi especialmente ovacionada quando afirmou: “O Estado é laico, mas nós somos cristãos”.

Poderia haver nos presentes algumas discrepâncias de métodos, mas um princípio era compartilhado por todos: a educação das crianças cabe primeiro aos pais. Ao Estado cabe apenas a função supletiva, acessória. Os pais têm o direito e o dever de defender seus filhos, especialmente quando se sabe que o ambiente escolar está impregnado de doutrinação marxista e degradação moral. Assim, a bandeira do home schooling adquire, em linhas gerais, um inegável caráter contra-revolucionário.

Algumas ponderações e distinções se impõem. Em seu depoimento aos participantes, uma mãe de dois filhos com problemas mentais indicou que o home schooling não é para todos, mas sim para os pais que desejarem e tiverem condições para tanto. Para os militantes da esquerda, contrários à educação dos filhos em casa, deixou este recado, sob aplausos do auditório: “Nós não somos extra-terrestres!”.

(Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Fracos argumentos contra o ensino em casa

A argumentação contrária ao home schooling alega que a educação cabe primeiro ao Estado, e secundariamente à família. Num evidente embaralhamento de conceitos, exemplifica com crianças hipotéticas, que fora das escolas públicas não teriam oportunidade de interação, convívio com pessoas diferentes (na verdade, recorrem a termos tendenciosamente manipulados, como “diversidade”, “socialização”, “preconceitos”, etc). Os pais que negam isso aos filhos são pejorativamente tachados de retrógrados, conservadores obtusos, religiosos fanáticos.

Nesse sentido, é reveladora a declaração de Telma Vinha, professora de Psicologia Educacional da Unicamp: “Se a família tem visões racistas ou preconceituosas, a escola tem que transformar esses valores em socialmente desejáveis. Cada família vai estar centrada nos seus valores e achar que são únicos, só que a gente tem que pensar que educa as pessoas para uma sociedade democrática e plural”.

A mensagem da professora não poderia ser mais tendenciosa: deve-se corrigir as famílias de seus “racismos” e “preconceitos”, quer dizer, de seu posicionamento contra o homossexualismo ou contra a ideologia de gênero, por exemplo. E a escola se apresenta como o lugar ideal para libertar as crianças de tais ideias religiosas “radicais” e “discriminatórias” vindas dos pais…

Ainda mais ostensivamente contrária é a opinião da jornalista Renata Cafardo, num pequeno artigo para “O Estado de S. Paulo”: “Com 45 milhões de estudantes nas escolas brasileiras, o governo de Jair Bolsonaro escolheu priorizar em seus primeiros cem dias o ensino em casa, praticado por cerca de 7 mil famílias”. Note-se que o vozerio altissonante da esquerda em favor das minorias (sobretudo a autointitulada LGBT) aplaude qualquer iniciativa governamental que as favoreça, mas isso não vale para as minorias do home schooling, nas quais não reconhece o direito de existir.

Com esta comparação se percebe como a iniciativa da educação em casa tem causado dores de cabeça aos revolucionários de nossos dias.

A reação anticomunista se fortalece

Após a referida reunião no Congresso Nacional, em 12 de abril o Governo Federal apresentou projeto de lei para regulamentação do ensino domiciliar. É claro que os contrários esperam barrar essa iniciativa, para manterem como obrigatória para todas as crianças a escola que no entanto qualificam como “plural”, “diversa” e “cidadã”. Os campos estão bem delimitados, nessa batalha que não deve terminar tão cedo.

O ambiente distendido e alegre no Congresso Nacional, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar do Ensino Domiciliar, em nada diferia das multidões pacíficas, tipicamente brasileiras, que se aglomeraram nas principais cidades do país a partir de 2013. Pois os pais que se preocupam com os perigos da doutrinação esquerdista e a degradação moral nas escolas acompanham e apoiam também as incontáveis outras reações sadias da opinião pública nos últimos anos — manifestações firmes, serenas, contra o socialismo e a imoralidade, sem nada de agressões nem agitações.

Esse panorama trouxe-me a recordação de uma entrevista concedida por Plinio Corrêa de Oliveira ao Prof. Marcelo Lúcio Ottoni de Castro, na ocasião em que este preparava sua dissertação de mestrado em História. Quando o diálogo tratava do desequilíbrio de forças da Revolução e da Contra-Revolução, especificamente entre as décadas de 60 e 90 do século XX, o entrevistado deixou claro o que pensava:

“No desequilíbrio de forças, a da Contra-Revolução aumentou mais. Por quê? Porque a Revolução se tornou mais radical. E tornando-se mais radical, muita gente que era da chamada ‘terra de ninguém’, entre Revolução e Contra-Revolução, se assustou e voltou atrás. São os ‘agredidos pela realidade’. Esses voltaram e acrescentaram em algo o círculo de influência da Contra-Revolução. Não ficaram propriamente contra-revolucionários, mas ampliou-se o círculo de influência da Contra-Revolução”.

A constatação acima se apresenta ainda mais verdadeira ao analisar os fenômenos de opinião pública ocorridos no Brasil recente. Nos 13 anos dos governos Lula-Dilma, aguçou-se uma reação veemente de grande parte dos brasileiros contra a cavalgata esquerdista. E aí está o fenômeno do “ensino domiciliar”, a comprovar o fato. Assim cresce o círculo de influência da Contra-Revolução.

Putin admite que Rússia atravessa problemas econômicos

“O rendimento real dos cidadãos está em declínio há vários anos. A maior queda foi em 2016. Agora os rendimentos estão gradualmente sendo recuperados”

O presidente russo, Vladimir Putin, admitiu nesta quinta-feira (20) em rede nacional de televisão, que as condições de vida no país pioraram nos últimos anos e sublinhou o trabalho do governo para reverter a situação.

Putin prometeu “melhorar o padrão de vida” da população, com aumento de salários ainda este ano e solução de problemas urgentes como a saúde publica. As afirmações foram feitas durante a transmissão anual que ele faz para os cidadãos.

“O rendimento real dos cidadãos está em declínio há vários anos. A maior queda foi em 2016. Agora os rendimentos estão gradualmente sendo recuperados”, disse.

Ele não acredita que as tensões entre Moscou e Washington diminuam, mas declarou que está disposto a reunir-se com o presidente americano, Donald Trump.

“O diálogo é sempre bom e há sempre necessidade de diálogo. Claro que se o lado americano mostrar interesse… Estamos prontos para um diálogo, desde que os nossos parceiros americanos também estejam prontos”, afirmou.


“Por que é que os salários e a qualidade de vida são tão baixos? Por que é que a Rússia precisa isolar a rede de internet? Como aliviar a pressão sobre as empresas? O presidente é um extraterrestre?”, alfinetou a imprensa.

O programa Linha Direta com o Presidente durou mais de 4 horas e tratou principalmente de problemas internos do país.

Para ele, o aumento da produtividade é uma questão chave.

Com informações da Euronews

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Bolsonaro diz que Sergio Moro é um 'patrimônio nacional'

Presidente voltou a defender o ministro da Justiça

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Carolina Antunes/PR

Nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro defendeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e disse que ele é “um patrimônio nacional”. A declaração foi dada após uma cerimônia da Aeronáutica em Guaratinguetá, São Paulo.

Bolsonaro foi questionado sobre uma declaração de Moro que poderia sair do cargo se ficasse comprovado que ele cometeu alguma irregularidade. O ministro da Justiça participou de audiência no Senado para falar de supostos diálogos vazados do ministro com procuradores da Lava Jato. Bolsonaro disse que qualquer ministro é livre.

– Eu também não tenho apego ao meu cargo. Qualquer ministro é livre para fazer o que bem entender. O Sergio Moro é um patrimônio nacional, não é do presidente da República. Se depender de mim [ele] não [sai do governo] – apontou.

As conversas foram divulgadas pelo site The Intercept e trazem Moro, na época Juiz, falando com integrantes do Ministério Público (MP). Entre eles estava Deltan Dallagnol. Um dos casos discutidos foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro disse que não viu nada de anormal nas conversas.

– Não vi nada de anormal até agora. Esse pessoal daquele casal lá [Glenn Greenwald e o deputado federal David Miranda], um deles [Miranda] esteve detido na Inglaterra sob suspeita de espionagem. O outro aqui tem suspeita de vender o mandato e outra menina, namorada de outro, está lá fora do Brasil. Atacam quem está do meu lado para tentar me atingir. Vão quebrar a cara, podem procurar outro alvo. Esse já era, o Sergio Moro é nosso patrimônio – destacou.

Após ataque hacker, movimentos convocam manifestações pró Lava Jato

Atos pedirão defesa da Lava Jato e apoio aos integrantes da força-tarefa e ao ministro da Justiça.

Brasil apoia a Lava Jato. (Foto: Renato S. Cerqueira / Futura Press)

Movimentos sociais estão convocando manifestações de apoio ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e a Operação Lava Jato para o dia 30 de junho. Os atos de apoio estão sendo inflamados pelas redes sociais após mensagens trocadas entre o ex-juiz e membros da força-tarefa da Lava Jato foram divulgadas ilegalmente pelo site The Intercept.

Para os organizadores das manifestações, o ataque contra os membros da Lava Jato é de cunho criminoso e tem o objetivo de enfraquecer as investigações. As manifestações tem apoio do MBL, Vem Pra Rua, entre outros grupos e movimentos que apoiam a punição aos criminosos de colarinho branco. Dezenas de cidades já estão com atos confirmadas, segundo Adelaide Oliveira, líder do Vem Pra Rua.

“Moro representa a ideia de combate à corrupção, combate à impunidade, o pacote Anticrime é a materialização dessa ideia. Ele está sendo atacado para que a Lava Jato e o anticrime não passem”, disse a líder do Vem Pra Rua a Gazeta do Povo.

Além da defesa da Lava Jato, outras duas pautas deverão fazer parte das manifestações, que é a reforma da Previdência, que vem sofrendo mutações na Câmara dos Deputados, e a celeridade do pacote anticrime proposto por Sergio Moro, que também sofre boicote de lideranças políticas.

Mas o foco principal das manifestações será de fato a defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como os integrantes da força-tarefa do Ministério Público de Curitiba. Os críticos avaliam que os ataques demonstram ação criminosa, já que as mensagens eram pessoais e foram obtidas de modo ilegal, além de possivelmente terem sido alteradas.

Até o momento foram quatro reportagens do The Intercept, onde é possível ver a integridades dos envolvidos na força-tarefa, que buscam punir os criminosos. Pedidos para que o site seja investigado surgem constantemente nas redes sociais.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Na Câmara, Onyx defende decreto que flexibiliza porte de armas

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, o decreto editado pelo governo federal que flexibiliza o porte de armas (nº 9.785/19). O ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele convocado a falar sobre o tema, por isso, era obrigado a comparecer ao colegiado.

“Armas não matam. O que matam são as pessoas. Deixa ela [arma] quietinha no armário que não acontece nada. Nós estamos tratando do direito individual e do livre arbítrio. Simples assim”, argumentou.

Para Onyx, o decreto garante a autonomia do cidadão brasileiro de proteger a si e à sua família. Na opinião do ministro, a atual legislação sobre porte e posse de armas no país é a mais restritiva do mundo e o presidente Jair Bolsonaro foi eleito para modificar esse cenário.

“Hoje, ninguém e nenhum governo pode impedir o cidadão de proteger a sua vida. Esse é o principal ponto do decreto do presidente Bolsonaro”, disse. “O que nós estamos construindo é o aprimoramento do conceito de arma de fogo, tanto de uso permitido quanto de uso restrito. Nós fazemos a elucidação do conceito de residência com vistas a abranger toda a extensão de área particular do imóvel em que resida o titular do registro, principalmente residente de imóvel rural”, completou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT-ES), abriu as discussões e destacou que o decreto foi assinado sem embasamento em estudos, além de contrariar recentes pesquisas de opinião sobre o assunto. O parlamentor mencionou que pesquisa do Ibope indicou que 73% dos brasileiros são contrários à flexibilização do porte de armas.

“Pesquisas indicam que a maior parte dos brasileiros não concorda com a flexibilização da posse e do porte de armas e o Estatuto do Desarmamento foi fruto de uma construção coletiva e que agora, por meio de um decreto, o presidente da República quer derrubar essa lei tão importante”, argumentou.

Já o autor do requerimento para convocação do ministro à CCJ, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que o governo preciso discutir a proposta com a sociedade, por meio do Congresso Nacional. O parlamentar apontou que órgãos como o Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e especialistas consideram a flexibilização de armas por meio de decreto um ato inconstitucional.

“Esse debate é importante como qualquer debate é importante para o Brasil e todas as opiniões precisam ser respeitadas dentro das regras", disse. “Cabe a essa Casa fazer a ponderação sobre o que é legal, o que não é legal e o que é pertinente e não cabe ao Poder Executivo criar leis, e sim regulamentar leis”, acrescentou.

Favorável à flexibilização de armas, o vice-líder do PRB, deputado João Roma (BA), afirmou que o decreto dá autonomia para que o brasileiro assegure seu direito de ter armas. O parlamentar contou que já foi alvo de uma tentativa de assassinato e foi atingido por diversos disparos de arma de fogo, sendo rapidamente socorrido.

“O cidadão precisa, sim, projetar os seus desejos no Estado brasileiro e não ficar à mercê de um Estado opressor. É desta forma que eu acredito que o presidente Bolsonaro agiu de forma verdadeira, adequada de forma ao que ele falou durante o pleito eleitoral, pois ele nunca sequer omitiu, ele sempre expressou a sua opinião sobre os pontos colocados. São vários pontos e não se trata de fazer apologia à violência ou às armas. Mas se trata, sim, de uma matéria de direito, cidadania, respeito ao cidadão”, destacou.

Senado

O plenário do Senado poderá analisar ainda nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma. Se for aprovado, o texto será enviado para análise dos deputados.

Na manhã de hoje, Bolsonaro fez um apelo para que decretos que tratam do porte de armas não sejam suspensos no Congresso Nacional. Em discurso durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2019/2020, que teve a presença de parlamentares e de representantes do setor agrícola, Bolsonaro disse que a medida é importante para garantir a segurança no campo. 

“Quero fazer um apelo aos deputados e senadores, nossos eternos aliados. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas. A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. Nossa vida é muito importante”, disse a presidente.

Mais cedo, em entrevista a jornalistas, Bolsonaro falou sobre o assunto e disse que o decreto de armas atende à vontade expressa pela população em referendo de 2005. Na ocasião, os eleitores foram às urnas e responderam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores escolheu o "não".

O presidente afirmou também que não pode "fazer nada" caso a suspensão dos decretos seja aprovada. "Não posso fazer nada. Não sou ditador, sou democrata."

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Bolsonaro assina MP para vender bens confiscados de traficantes

Secretaria poderá leiloar bens antes do término do processo judicial

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joías, como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

A expectativa do governo é que a medida facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

O ministério da Justiça e Segurança Pública disse que no Brasil há atualmente 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas.

O ministério disse ainda que há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos Estados no combate às drogas. "Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”, disse Moro.

A cerimônia também controu com as presenças do ministro da Cidadania, Osmar Terra, da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e dos líderes do governo no Congresso, Joyce Hasselmann (PSL-SP) e na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Durante a cerimônia de assinatura da MP, Bolsonaro disse que a medida vai dar munição para Moro. “Essa medida é muito bem vinda, vai dar munição de fato, recursos, para pode combater aquilo que aflige a todos nós", comentou o presidente.
Leilões

Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.

A MP também facilita o acesso dos Estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração do atendimentos de alguns críterios condicionantes.

A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse Moro.

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Santos Cruz deixa governo e será substituído por comandante militar do Sudeste

BRASÍLIA (Reuters) - O general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz deixou o comando da Secretaria de Governo da Presidência da República e será substituído no cargo pelo general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual comandante militar do Sudeste, informou nesta quinta-feira o gabinete do porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.

Segundo informou uma fonte à Reuters, Santos Cruz não pediu demissão do cargo. A saída do general do ministério do presidente Jair Bolsonaro acontece pouco mais de um mês depois de Santos Cruz ser alvo de críticas do escritor Olavo de Carvalho, ideólogo dos seguidores de Bolsonaro, assim como de filhos do presidente.

A fonte disse ainda que a saída do general do cargo se deu devido a uma série de disputas envolvendo a área de comunicação do governo, o que estava atrapalhando o planejamento do setor.

Em nota divulgada pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro disse que a amizade com Santos Cruz continua.

"O presidente da República deixa claro que essa ação não afeta a amizade, a admiração e o respeito mútuo, e agradece o trabalho executado pelo general Santos Cruz à frente da Secretaria de Governo."

Santos Cruz, por sua vez, expressou, em carta à imprensa, agradecimento e admiração a servidores da secretaria, a parlamentares e outras autoridades. E finalizou: "Ao presidente Bolsonaro e seus familiares, desejo saúde, felicidade e sucesso."

Sobre Santos Cruz, o grande escritor Olavo de Carvalho chegou a afirmar que "fofoca e difama pelas costas" e recebeu resposta do general, que classificou o escritor de "um desocupado esquizofrênico".

O general também foi criticado por filhos do presidente --o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Sob a Secretaria de Governo, comandada por Santos Cruz, está a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência, e Carlos fez críticas públicas à comunicação do governo.

Após o momento mais agudo da crise, no início de maio, quando Santos Cruz e Bolsonaro estiveram reunidos por mais de uma e hora e meia num domingo, o presidente chegou a manifestar confiança no general.

Santos Cruz é a terceira baixa no primeiro escalão no governo Bolsonaro em menos de seis meses. Antes dele deixaram os cargos de ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, que presidiu o PSL, partido de Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, e o ministro da Educação Ricardo Vélez.

Na Crusoé, Igor Gadelha conta que Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, o novo ministro-chefe da Secretaria de Governo, passou a Páscoa com Jair Bolsonaro no Guarujá.

O então chefe do Comando Militar do Sudeste é amigo de longa data do presidente.
‘Não teve briga, continua amor’, diz Heleno sobre saída de Santos Cruz

Augusto Heleno disse agora à noite que a demissão de Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo foi resultado de “um conjunto de coisas que acontecem”, relata o Estadão.

“Não teve briga, não teve nada. Continua amor, são amigos de 40 anos, continuam a ser amigos”, disse o ministro-chefe do GSI, em referência a Santos Cruz e Jair Bolsonaro.

“O presidente, ele próprio, está usando uma metáfora bastante apropriada para a situação: é um casamento, de muito longa duração, mas chegaram à conclusão de que não era a hora de ele continuar”, acrescentou Heleno.

Fonte: Reuters / O Antagonista

Marcha Nacional da Cidadania pela Vida protesta contra aborto em Brasília


Milhares de participantes se manifestaram contra a descriminalização do aborto 

12ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida. (Foto: Reprodução / Instagram)

Aconteceu nesta quarta-feira (12) a 12ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida em Brasília, evento pró-vida realizado pelo movimento Brasil Sem Aborto.

O grupo de pessoas com faixas e cartazes contra a legalização do aborto no Brasil percorreu cerca de 1,5 quilômetro na Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional e se concentraram na Biblioteca Nacional de Brasília.

“A imensa maioria do povo brasileiro é pela vida e contra o aborto e é isso que queremos que nossas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário saibam”, afirmou Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto ao site oficial do evento.

O organizador do movimento, Allan Araújo, revelou que o evento tinha como alvo as duas ações que tentam, via Supremo Tribunal Federal, descriminalizar do aborto. Uma delas pede a legalização do aborto para casos onde a gestante foi infectada pelo zika vírus e outra que pede a descriminalização total da prática.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Deputado pede que PF investigue possível venda de mandato de Jean Wyllys

José Medeiros protocolou pedido de investigação contra ex-deputado.

Membro da Bancada Evangélica, o deputado José Medeiros (PODE-MT) suspeita que o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) pode ter vendido seu mandato para o suplente, David Miranda (PSOL-RJ).

Medeiros protocolou um ofício para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) reforçando o pedido de investigação.

Wyllys deixou o cargo alegando perseguição e ameaças, abrindo caminho para que David assumisse na Câmara dos Deputados. Por isso, José Medeiros pede que os sigilos fiscais de Wyllys e do jornalista Glenn Greenwald sejam quebrados.

O jornalista é o companheiro de David, e responsável por vazar ilegalmente conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Editor-chefe do site The Intercept, Glenn Greenwald é próximo de Wylys e não esconde seu desafeto pelo presidente Jair Bolsonaro, que também é alvo de críticas do ex-deputado.

O norte-americano já usou o Twitter para afirmar que seria preciso uma “estratégia eficaz para bater Bolsonaro”.

Esses diálogos entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato foram obtidos de maneira anônima, mas não se descarta ligação do jornalista com hackers responsáveis pela invasão dos celulares das autoridades.

“Tem que parar de ser ingênuo. Há um claro objetivo político de desestabilizar tudo, parar a Lava Jato e impedir a reforma da Previdência. Estamos em guerra contra uma quadrilha”, disse José Medeiros ao O Antagonista.

Para o deputado, Glenn também pode ter financiado os ataques contra as autoridades, pagando hackers para invadir os celulares dos procuradores e posteriormente alegando que a fonte da matéria é anônima. Para ele, trata-se de uma “invasão cibernética promovida e patrocinada por estrangeiros”.

CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto que flexibiliza o porte de armas

Matéria segue para análise do Plenário em regime de urgência

Audiência da CCJ do Senado em relação à medida de armas de Bolsonaro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito um decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Os PDLs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019 tramitam em conjunto e seguem para a análise do Plenário em regime de urgência.

A CCJ rejeitou, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos PDLs e favorável ao Decreto 9.785, de 2019. O regulamento assinado em maio pelo presidente da República concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Nesta quarta-feira, Marcos do Val voltou a defender o decreto, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).

— As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio — afirmou o relator.

As matérias receberam quatro votos em separado. Três deles — dos senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) — eram favoráveis aos PDLs e contrários ao decreto de Jair Bolsonaro. A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano Vital do Rego. Para o parlamentar, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”.

— O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa — afirmou Vital do Rego.

Debates

O debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento dividiu a opinião dos parlamentares. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um voto em separado para tentar manter o decreto de Jair Bolsonaro e derrubar os PDLs, que ele classificou como inconstitucionais.

— Analisar o mérito da decisão do chefe do Executivo sem que se aponte qualquer extrapolação do poder regulamentar pode ser até conveniente do ponto de vista político, mas é totalmente descabido do ponto de vista jurídico e constitucional. Os PDLs não passam de peça de retórica política, que não resistem ao crivo do exame constitucional — argumentou.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também defendeu o decreto do presidente da República. Para ele, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento garante mais segurança à população.

— Existe um ditado popular que diz: “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam”. O que mais me impressiona é como parece que estamos vivendo num paraíso de segurança pública. Mas é um modelo falido. O Brasil é recordista mundial de homicídios cometidos por armas de fogo. Por causa dessa política desarmamentista, que apenas olha o marginal como excluído da sociedade — afirmou.

Para o senador Fabiano Contarato, o decreto de Jair Bolsonaro violou a Constituição.

— Ele está alterando substancialmente uma lei federal, violando a hierarquia das leis. O Estatuto do Desarmamento estabelece que no Brasil fica proibido o porte de arma de fogo. Essa é a regra. Jamais um decreto presidencial pode violar uma lei federal. O presidente está rasgando a Constituição e tendo um comportamento populista e imediatista — disse.

O senador Rogério Carvalho citou dados do Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento aponta que 71% dos homicídios ocorridos no país envolvem armas de fogo. Para ele, o decreto de Jair Bolsonaro é “um atentado à segurança da população”.

— E não há que se falar que há apoio popular à publicação deste decreto. Pesquisas já revelam que 61% da população é contra a posse de armas, sendo que houve aumento no percentual de pessoas que são favoráveis à restrição à posse de armas: enquanto em outubro 55% se disseram contra a posse de armas, no levantamento de dezembro esse índice aumentou para 61% — informou.

OS PDLs aprovados pela CCJ são assinados pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato, Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho e Zenaide Maia (Pros-RN).