sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Justiça diz que crime atribuído a Coronel no regime militar já prescreveu


"Folha de São Paulo - 15/01/14 

Juiz Fernando Porto rejeita ação contra agentes do regime militar acusados de ocultar corpo de militante
Procuradoria afirma que não foi notificada oficialmente sobre a sentença , mas que ainda cabe recurso.

Como ocultar um cadáver por mais de 40 anos, depois de os jornais publicarem 
foto, nome falso e nome verdadeiro do morto, logo depois de sua morte em um tiroteio?..
Lucas Ferraz - de São Paulo
A Justiça Federal de São Paulo considerou prescrito o crime de ocultação de cadáver atribuído a dois agentes da ditadura( 1964 - 1985) pelo Ministério Público Federal.O coronel reformado Carlos Alberto Bilhante Ustra, 81, e o delegado  aposentado Alcides Singillo foram denunciados sob a acusação  de ocultar o corpo do militante Hiroaki Torigoe, 27, assassinado pela repressão em São Paulo em Janeiro  de 1972.
Os procuradores afirmavam que o crime era permanente e não estava anistiado já que o cadáver de Torigoe não foi localizado até hoje.
Na versão divulgada pelas forças armadas, o guerrilheiro morreu durante tiroteio ao resistir à prisão. Sua morte foi divulgada duas semanas depois, e ele foi enterrado com um nome falso.
Na denúncia , baseada em depoimentos de presos políticos e documentos do Arquivo Público de São Paulo, a Procuradoria sustentava que Torigoe foi levado vivo para o DOI-Codi, centro do Exército  que Ustra dirigiu entre 1970 e 1974. Lá, teria sido morto após sessão de tortura (...)
 A Interlocutores Ustra comemorou a decisão, dizendo que não poderia esconder um cadáver que, segundo ele, foi enterrado. O nome falso no sepultamento, acrescentou , se deu por causa dos documentos falsos que o guerrilheiro usava quando preso.(...)"

Observação do site www.averdadesufocada.com
A perguntas que não querem calar :
Por que todas as acusações contra os agentes do Estado são de presos políticos ou de simpatizantes da mesma ideologia? A palavra deles desacredita inquéritos,  laudos de peritos, mesmo que não apresentem provas ?
Por que são quase sempre os mesmos?
Não seria "inocência" demasiada acreditar que terroristas , como Torigoe e tantos outros, se entregassem sem reação, para morrerem sob tortura? 
Por que a insistência em afirmar que o Cel Ustra comandou o DOI-Codi de 1970 a 1974, o que leva o leitor a deduzir que seu comando durou cerca de 4 anos anos, quando na realidade comandou de 29 de setembro de 1970 a 23 janeiro de 1974 (incluindo férias e o trânsito para Brasília) , o que perfaz  um total de 3 anos e 4 meses, pois em janeiro já se movimentava para a nova função? Será porque poderão criar novos "crimes" durante este período e responsabilizá-lo?  
 Por que a afirmação de que a notícia da morte de Torigoe só foi divulgada duas semanas depois do tiroteio, se em alguns jornais foi logo publicada a notícia de sua morte, com nome verdadeiro, fotografia e nome falso usado no momento de sua morte e não quando foi "preso", como afirma a matéria. O próprio Nilmário Miranda , militante da luta armada, em seu livro Dos filhos deste solo , afirma que , no dia seguinte, 06/01, o jornal O Estado de São Paulo anunciou a morte do militante com o nome verdadeiro
www.desaparecidospoliticos.org.br/perus.htm-25k afirma que vários "desaparecidos políticos", inclusive  Hiroaki Torigoe tiveram seus esqueletos identificados , sendo alguns enviados para o DML/UNICAMP
Por que se enterrava mortos com nomes falsos e esses mortos são considerados desaparecidos?
Respostas que já foram dadas a estas perguntas várias vezes e são ignoradas pela mídia, por militantes revanchistas e por alguns membros da Justiça.
Os militantes das organizações terroristas, quando entravam na clandestinidade, abandonavam a família, os estudos, os amigos, a profissão e até o próprio nome. Tudo passava a fazer parte do seu passado. Para viver na clandestinidade, necessitavam de nova história de vida, de novos amigos, de novo nome, de nova identidade. Para isso não hesitavam em fraudar a lei. Nesse sentido, o mais comum era obterem uma nova certidão de nascimento, com o nome que passariam a usar. Com essa certidão compareciam a um serviço de identificação do governo, onde eram identificados e de onde saíam com uma nova carteira de identidade, legítima e válida para todos os efeitos legais. A partir desse momento, por meios criminosos, oficialmente, passavam a ser outra pessoa. Um exemplo disso foi José Dirceu , que viveu, abriu negócios, casou e teve um filho, com seu novo nome.
Outro procedimento era receberem do Serviço de Inteligência da organização identidades falsas. As cédulas das carteiras de identidade, em branco, eram conseguidas nos assaltos aos Postos de Identificação do governo e as certidões de nascimento, em branco, também eram obtidas em assaltos aos Cartórios de Registro.
 Assim agindo, evitavam ser reconhecidos e presos caso procurassem um posto de identificação policial.
Só os Serviços de Informações possuíam fotos, geralmente desatualizadas, dos principais militantes das organizações terroristas.
Caso um militante, usando uma identidade com o nome diferente do seu, morresse num acidente, dificilmente seria reconhecido pelas autoridades policiais que atendessem a ocorrência.
Quando, porém, entre os documentos apreendidos em poder do morto era encontrado material subversivo, armas, bombas, etc, o DOPS ou o DOI (no caso de São Paulo) eram informados.
Quando um terrorista, usando uma identidade obtida de modo criminoso, morria em combate, tínhamos que seguir os procedimentos normais para sepultá-lo.
Como seu nome não constava na nossa relação de terroristas procurados, ficávamos na dúvida, mas tínhamos a certeza de que, normalmente, por medida de segurança, eles trocavam suas identidades. Começava, então, o nosso trabalho em saber quem ele era na realidade.
Às vezes, pela fotografia, um companheiro de militância o reconhecia. Outras vezes, pesquisando no álbum de fotografias, por semelhança, obtínhamos seu nome verdadeiro.
Obrigatoriamente, eram tiradas as impressões digitais pelas autoridades policiais encarregadas do sepultamento e comparadas com as da carteira de identidade que portava. Confirmado que eram idênticas, o sepultamento era feito com o nome constante na carteira.
Suas impressões digitais eram enviadas aos Serviços de Identificação para que suas fichas datiloscópicas fossem comparadas e o verdadeiro nome oficialmente identificado. Isso demandava tempo.
No inquérito policial, aberto para apurar a morte, essa situação da dupla identidade era declarada, mas só a Justiça poderia fazer o morto voltar à sua primeira identidade.
Normalmente, as famílias nem sabiam de seu falecimento, apesar de noticiados em jornais, pois desconheciam os seus paradeiros. O morto era enterrado numa cova rasa, mas com a exata localização no cemitério. A qualquer momento, a sepultura poderia ser encontrada. Não era, portanto, sepultamento clandestino.
Em São Paulo, a maioria dos terroristas mortos em combate foi sepultada no Cemitério Dom Bosco, no bairro Perus.
Passado o prazo legal, que penso ser de cinco anos, como acontece em todos os cemitérios do País, se a família não retirasse os restos mortais e os colocasse num nicho ou em um jazigo, eles seriam exumados e enterrados numa vala comum, juntamente com as ossadas de outras pessoas que se encontrassem na mesma situação.
A esquerda, dentro do quadro de revanchismo a que se impôs, explora essa situação e acusa as autoridades de enterrar os “presos políticos” em cemitérios clandestinos e com nomes falsos.
Em 1990, Luiza Erundina, então prefeita de São Paulo pelo PT, com a força do seu cargo, ajudou a esquerda nesse processo de “denúncias”, criando a Comissão Especial de Investigações das Ossadas de Perus.
Em 4 de setembro daquele ano, a prefeitura de São Paulo abriu com grande estardalhaço, com manchetes e mais manchetes na mídia, a Vala de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco, na periferia da cidade, onde estavam enterradas 1.049 ossadas de indigentes e, possivelmente, de alguns terroristas.
Segundo a ONG Tortura Nunca Mais, foram 358 os mortos e desaparecidos em todo o Brasil e no exterior, incluídos os do Araguaia, os que se 
suicidaram, os que faleceram em acidentes de carro, os mortos em passeatas e arruaças. Já Nilmário Miranda, em seu livro Dos filhos deste solo, aponta 420 mortos, dos quais 23, segundo ele, não têm motivação política e um dos “mortos”, Wlademiro Jorge Filho, está vivo (página 468 do seu livro). O número portanto cai para 396 mortos.
De onde esse Serviço Funerário da Prefeitura, na época de Marta Suplicy do PT, tirou os mais de mil militantes políticos, enterrados na Vala de Perus?
Segundo a matéria, nenhum terrorista foi morto em combate com os órgãos de segurança, todos foram assassinados, e a vala comum, que sempre existiu, passou a ser clandestina.
- Em 1973, a família dos irmãos Yuri e Alex de Paula Xavier Pereira descobriu que Yuri estava enterrado no Cemitério de Perus. Procurando o administrador do cemitério, localizou no livro de registros o sepultamento de João Maria Freitas, nome falso usado por Alex.
- Em junho de 1979, alguns familiares foram ao Cemitério de Perus e localizaram outros militantes mortos, sob identidade falsa, como Gelson Reicher, enterrado com o nome de Emiliano Sessa, e Luís Eurico Tejera Lisboa, enterrado como Nelson Bueno.
- Em 1992, foram identificados na Vala de Perus Denis Antônio Casemiro,  considerado desaparecido, e Frederico Eduardo Mayr.
- No Cemitério de Perus foram identificados três esqueletos em covas individuais, como sendo de Helber José Gomes Goulart, Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.
- No mesmo cemitério foram identificados os esqueletos das covas onde estavam enterrados Hiroaki Torigoe e Luís José da Cunha. Seus ossos foram retirados e enviados para o DML/UNICAMP.
A respeito do que está publicado nesse site, podemos acrescentar que:
- Denis Antônio Casemiro não é desaparecido. Segundo o livro de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, foi enterrado com o verdadeiro nome.
- Hiroaki Torigoe faleceu em 05/01/72. Sua morte foi publicada no dia  seguinte no jornal O Estado de S. Paulo, onde consta o seu verdadeiro nome.
Apesar de se saber, através de fotografias, o nome de nascimento, foi enterrado com o nome dos documentos que portava ao morrer: Massamiro Nakamura.
Torigoe só foi identificado oficialmente depois de prolongada busca nos órgãos de identificação para a comparação das suas impressões digitais.
- Alex de Paula Xavier Pereira e Gelson Reicher morreram no dia 20/01/1972, em tiroteio com uma equipe do DOI, após terem abatido a tiros de
metralhadora o cabo Sylas Bispo Feche, desta equipe. As suas mortes foram tornadas públicas dois dias depois, em matéria do jornal O Estado de S. Paulo, onde constam seus nomes verdadeiros. Foram sepultados com os nomes constantes nos documentos que usavam ao morrer, João Maria Freitas (Alex) e Emiliano Sessa (Gerson). Em novembro de 1980, a família de Alex retirou do Cemitério de Perus os restos mortais dos dois irmãos, Yuri e Alex, e os sepultou no Cemitério de Inhaúma, no Rio de Janeiro. 
A família de Gelson Reicher, após exumar seu corpo no Cemitério de Perus, o sepultou no Cemitério Israelita.

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