Responsável pelo combate à corrupção no governo federal, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta quinta-feira (18) ao G1 que a redução de R$ 7,3 milhões no orçamento do órgão em 2014, em relação ao ano passado, gerou uma situação de "penúria orçamentária" na pasta.
Segundo o ministro, o corte no orçamento comprometeu o pagamento de despesas básicas, como água, luz e telefone, além de diárias e passagens aos auditores encarregados de fiscalizar a aplicação dos recursos federais no país, o que, afirmou, pode dificultar a identificação de eventuais irregularidades na administração pública.
Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacom Sindical) promoveu em Brasília e em 14 estados atos de protesto contra o "enfraquecimento" da CGU. Em Brasília, cerca de 25 servidores se reuniram nesta quinta em frente à sede do órgão para reivindicar a liberação de verbas para o custeio dos serviços essenciais.
O G1 procurou a Casa Civil da Presidência da República, que informou que o Ministério do Planejamento é o órgão responsável pelo assunto. Até a publicação desta reportagem, não havia resposta da assessoria do ministério. "É evidente que, quanto menos fiscalização, o risco de desvios é maior. Estamos maximizando a possibilidade de atuar na fase de penúria orçamentária concentrando as auditorias em órgãos federais e em municípios próximos às capitais. É questão de racionalizar para fazer o máximo possível com os recursos", disse Hage aoG1.
Entre as atribuições da CGU, está o combate à corrupção no serviço público federal, a auditoria pública e a aplicação das ferramentas de transparência. O órgão também exerce o papel de corregedor e ouvidor do governo federal, além de garantir o acesso às informações públicas.
Nesta semana, no horário eleitoral da televisão, o programa da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, mencionou a CGU ao se referir às ações de combate à corrupção nos governos dela e do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O programa lembrou que o órgão ganhou status de ministério e afirmou que 4.797 servidores federais foram expulsos por terem cometido algum tipo de irregularidade.
Em 2013, segundo a assessoria do órgão, a CGU recebeu R$ 84,8 milhões para custear as despesas de custeio, que não contabilizam os gastos para o pagamento do salário dos servidores. Neste ano, em razão de um corte determinado pelo Ministério do Planejamento, o orçamento da pasta foi reduzido para R$ 77,5 milhões.
De acordo com Jorge Hage, o déficit nas contas da CGU em 2014 já alcançou R$ 17 milhões. O ministro afirmou que, somente para cobrir as despesas básicas até o final do ano, a pasta necessitaria de uma suplementação de R$ 12 milhões. "Alertamos o Planejamento que [o orçamento aprovado para 2014] não seria suficiente para pagar as contas até o final do ano", desabafou Hage.
É evidente que, quanto menos fiscalização, o risco de desvios é maior. Estamos maximizando a possibilidade de atuar na fase de penúria orçamentária concentrando as auditorias em órgãos federais e em municípios próximos às capitais. É questão de racionalizar para fazer o máximo possível com os recursos."
Redução das fiscalizações
Devido à falta de recursos, o ministro diz que teve de buscar alternativas para não interromper totalmente as atividades de fiscalização do órgão. Uma das medidas tomadas por Hage para se adaptar ao orçamento foi reduzir os sorteios de municípios que são auditados pelo órgão. Em regra, informou o ministro, a CGU promovia de três a quatro sorteios por ano. Em cada um deles, é definida aleatoriamente uma relação de 60 municípios que têm as contas devassadas pelos auditores do órgão. Com a crise financeira, a CGU promoveu neste ano apenas um sorteio.
Outra solução para tentar contornar a falta de dinheiro, segundo o ministro, foi priorizar as auditorias nos municípios localizados próximo às regiões metropolitanas. Como tem escritórios regionais nas capitais dos estados, a CGU tem conseguido economizar com o pagamento de diárias e passagens ao enviar seus auditores aos municípios localizados nas imediações das superintendências. "São as formas que estamos usando para enfrentar a crise orçamentária que nos foi imposta", observou Hage.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, os cortes orçamentários na CGU estão sucateando o órgão encarregado de fazer o controle interno do governo federal. O dirigente da entidade que representa os servidores da CGU afirma que não é possível o órgão executar suas atribuições de controle da administração pública sem dinheiro para despesas básicas, como o pagamento de diárias e passagens para os auditores que fiscalizam a aplicação dos recursos federais.
"Não dá para fazer um trabalho de combate à corrupção à distância. Tem que ir lá e entender o que aconteceu, se o recurso foi ou não aplicado. Isso envolve deslocamento, diárias. Sem isso, não tem como a gente cumprir nossa missão institucional", argumentou Marques, organizador do Dia Nacional de Protestos para o Fortalecimento da CGU.
Falta de funcionários
Os servidores da CGU também reivindicam a contratação de novos funcionários. O ministro Jorge Hage reconhece que, nos últimos seis anos, o quadro de servidores da pasta perdeu cerca de 300 servidores. Segundo ele, parte desses servidores se aposentou e o restante trocou o órgão por oportunidades profissionais com salários maiores. Atualmente, a CGU tem 2.327 funcionários.
O ministro relata que, embora existam 300 pessoas aprovadas em concurso prontas para serem contratadas, a junta orçamentária do Ministério do Planejamento autorizou a convocação de somente 30. A validade do concurso, disse Hage, expira em novembro deste ano. "A esta altura, não acredito em nenhuma mudança, já que a junta orçamentária do governo não acatou os nossos pedidos", afirmou. (G1)
