O Manifesto à Nação Brasileira, redigido por 27 generais de quatro estrelas do Exército Brasileiro, com críticas ao ministro da Defesa, Celso Amorim, produziu um efeito prático em Brasília. Ontem (29), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender as ações contra cinco militares reformados acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o caso.
Zavascki aproveitou para lembrar que o plenário do STF já tinha reafirmado que tudo já estaria coberto pela Lei de Anistia de 1979, ainda em vigor, como também recordam os generais em seu manifesto.
No documento, os generais, que atingiram o mais alto posto da hierarquia militar, afirmam abominar “peremptoriamente” a declaração dada pelo ministro, na semana passada, à Comissão Nacional da Verdade (CNV), de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar, segundo o Estadão.
Leia abaixo a íntegra do “Manifesto à Nação Brasileira”:
“Nós, Generais-de-Exército, antigos integrantes do Alto Comando do Exército e antigos Comandantes de Grandes Unidades situadas em todo o território nacional, abominamos peremptoriamente a recente declaração do Sr. Ministro da Defesa à Comissão Nacional da Verdade de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar. Nós, que vivemos integralmente este período, jamais aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer casos pontuais que, eventualmente surgiram. Vivíamos uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados. Os embates não foram iniciados por nós, pois não os desejávamos. E, não devemos nos esquecer do atentado no aeroporto de Guararapes.
A credibilidade dessa comissão vai gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue solucionar, tornando-se não somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças Armadas, em particular do Exército, como um portal aberto para milhares de indenizações e “bolsas ditadura”, que continuarão a ser pagas pelo erário público, ou seja, pelo povo brasileiro. Falsidades, meias verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a miúdo, e agora, demodo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos princípios que norteiam as nossas instituições militares.
A Lei da Anistia – ratificada em decisão do Supremo Tribunal Federal e em plena vigência – tem, desde a sua promulgação, amparado os dois lados conflitantes. A Comissão Nacional da Verdade, entretanto, insiste em não considerar esse amparo legal. O lado dos defensores do Estado brasileiro foi totalmente apagado. Só existem criminosos e torturadores. Por outro lado, a comissão criou uma grei constituída de guerrilheiros, assaltantes, sequestradores e assassinos, como se fossem heroicos defensores de uma “democracia” que, comprovadamente, não constava dos ideais da luta armada, e que, até o presente, eles mesmos não conseguiram bem definir. Seria uma democracia cubana, albanesa ou maoísta? Ou, talvez, uma mais moderna como as bolivarianas?
Sempre que pode a Comissão Nacional da Verdade açula as Forças Armadas, exigindo que elas peçam desculpas. Assim, militares inativos, por poderem se pronunciar a respeito de questões políticas, têm justos motivos para replicarem com denodada firmeza, e um deles é para que não vigore o famoso aforismo “Quem cala consente!”. Hoje, muitos “verdadeiros democratas” atuam em vários níveis de governo, e colocam-se como arautos de um regime que, paulatinamente, vai ferindo Princípios Fundamentais de nossa Constituição. O que nós, militares fizemos foi defender o Estado brasileiro de organizações que desejavam implantar regimes espúrios em nosso país. Temos orgulho do passado e do presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será por parte do ministro.
Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!”
Generais-de-Exército Signatários
Leônidas Pires Gonçalves; Zenildo de Lucena; Rubens Bayma Denys, José Enaldo Rodrigues de Siqueira; José Luiz Lopes da Silva; Valdésio Guilherme de Figueiredo; Raymundo Nonato Cerqueira Filho; Pedro Luis de Araújo Braga; Antônio de Araújo Medeiros; Frederico Faria Sodré de Castro; Luiz Gonzaga Schoroeder Lessa; Gilberto Barbosa de Figueiredo; Rômulo Bini Pereira; Claudio Barbosa de Figueiredo; Domingos Carlos de Campos Curado; Ivan de Mendonça Bastos; Paulo Cesar de Castro; Luiz Edmundo Maia de Carvalho; Luiz Cesário da Silveira Filho; Carlos Alberto Pinto e Silva; José Benedito de Barros Moreira; Maynard Marques Santa Rosa; Rui Alves Catão; Augusto Heleno Ribeiro Pereira; Rui Monarca da Silveira; Américo Salvador de oliveira; e Gilberto Barbosa Arantes.
Com informações do Estadão e Alerta Total
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