Moreira Mariz/Agência Senado
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) conclamou os demais parlamentares a aprovarem o projeto de decreto legislativo da Câmara que rejeita o decreto da Presidência da República que institui a Política Nacional de Participação Social. Ele afirmou que a independência dos poderes e a representatividade política fundamentada no voto soberano do cidadão, pilares da democracia, estão sendo enfraquecidos pelo decreto.
Dornelles ressalta, ao analisar o decreto presidencial, que este institui diretrizes que devem ser regidas por todos os órgãos governamentais. Estabelece ainda que a sociedade poderá integrar os conselhos populares, porém, atendendo a demandas de grupos identificados com movimentos sociais ligados ideologicamente ao governo.
Para Francisco Dornelles, por traz do objetivo aparentemente defensável de aprimorar o processo de participação social, o decreto esconde ameaças à democracia representativa, que pode acabar sendo substituída por um esquema de consulta e representações de grupos de interesse do governo.
O efeito desse decreto para a independência dos poderes pode ser devastador, resultando no fortalecimento excessivo do Poder Executivo e na redução da relevância institucional do Poder Legislativo. Somente isso já seria suficiente para desestabilizar o equilíbrio de forças que garantem a manutenção do estado de direito e assim, as liberdades individuais. Na realidade, o que o Poder Executivo deseja com esse decreto é fazer um Legislativo paralelo em que os membros não são eleitos pelo povo , mas são nomeados pela Presidência da República, afirmou Dornelles.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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