O escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence,
capital do Estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobras e duas
de suas subsidiárias, adotou uma estratégia jurídica 'agressiva' (leia:
coerente): incluiu na ação a presidente Dilma Rousseff e outras 11
autoridades públicas e empresários na condição de "pessoas de interesse
da ação".
Constam da lista o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o
empresário Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, e o executivo Fábio Barbosa,
presidente do Grupo Abril, todos ex-integrantes do conselho de
administração da Petrobrás.
O processo nos EUA ajudou a derrubar em mais de 6% as ações da
estatal ontem. Ele tem entre os réus a presidente da estatal Graça
Foster e um ex-membro do conselho de administração, o empresário Josué
Gomes da Silva, presidente da Coteminas.
O grupo de 12 pessoas está em outro situação: é citado por
ter assinado prospectos que serviram de base para as emissões de títulos
de dívida e ADS (American Depositary Share) que são discutidos no
processo.
Os demais são: Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás; Luciano
Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES); Miriam Belchior, ministra do Planejamento; Silas Rondeau
e Márcio Zimmermann, ambos ex-ministros de Minas e Energia; Sérgio
Quintella, ex-presidente do Tribunal de Contas da União; Marcos Antônio
Menezes, do Instituto Brasileiro de Petróleo; e o general Francisco
Roberto de Albuquerque. A reportagem tentou contato com todos os
citados. Os que responderam até o fechamento da edição não quiseram
comentar a ação.
Estratégia
Segundo advogados ouvidos pelo Estado no Brasil e no exterior, neste
condição, os citados não são réus. "Mas, pela lei americana, dependendo
do desenrolar da ação, do surgimento de novos fatos, das provas que
forem anexados aos autos, o escritório pode pedir ao juiz que elas sejam
chamadas a depor ou mesmo transformadas em réus", explicou o advogado
americano James Munisteri, sócio especializado em litígios do escritório
texano Gardere.
Segundo Munisteri, em litígios do gênero "pessoas de
interesse da ação" podem virar réus se ficar provado duas
circunstâncias: que elas sabiam que as declarações nos prospectos eram
falsas ou se agiram com grave negligência, como assinar os papéis sem
ler direito.
Na sua avaliação, incluir no processos autoridades tão importantes do
Brasil pode ser uma "estratégia de pressão para forçar um acordo".
Em entrevista ao Estado, o sócio do Labaton Sucharow, Michael
Stocker, responsável pelo caso, disse que "por enquanto" não há planos
em transformar as "pessoas de interesse" citadas no processo em réus.
Ele ainda afirmou que é "muito cedo, em nossa estratégia de litígio,
dizer se essas pessoas serão chamadas a depor". Em um ponto ele disse
ter certeza: os valores mínimos das multas a serem aplicadas no caso
Petrobrás ficarão na casa de "centenas de milhões de dólares".
O valor arrecado pela Petrobrás com os certificados de dívida e as
ADS que estão no processo passam de US$ 100 bilhões. Por isso, Munisteri
acha que o processo pode colocar o caso entre o maiores já movidos nos
EUA, gerando indenizações tão altas quanto as dos casos Enron e
Worldcom. (Fonte: Exame)
