Ministro Teori homologou o acordo em dezembro, e o juiz Sérgio Moro liberou o documento
Ministro Teori Zavascki (Arquivo ABr)
“É
possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a
partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias
autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais
superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a
competência do Supremo Tribunal Federal.”
A afirmação é do
ministro Teori Zavascki, em decisão de dezembro último na qual homologa o
Termo de Colaboração Premiada de Alberto Youssef.
O Termo assinado
por Youssef é composto por 23 cláusulas e valerá, caso não haja
rescisão, até o trânsito em julgado das sentenças condenatórias
relacionadas aos fatos que forem revelados em decorrência do acordo.
A
delação premiada estava sob sigilo por ordem do juiz Federal Sérgio
Moro, que comanda as investigação no PR da Lava Jato. Nesta quarta-feira
(21), o magistrado liberou os termos do acordo.
