Dallagnol, o jovem procurador da Lava Jato, olha para o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
(Estadão) O procurador Deltan Dallagnol, que coordena no Ministério Público
Federal (MPF) as investigações do esquema de corrupção na Petrobras,
defendeu em seu perfil em uma rede social que o acordo de leniência com
as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato seja fechado com o
MPF e não com a Controladoria-Geral da União (CGU). É a primeira
manifestação do procurador após reunião na última semana com ministros
do Tribunal de Contas da União (TCU), revelada pelo Estado.com, na qual
ele defendeu a portas fechadas essa posição, o que provocou fortes
críticas do governo.
Conforme
o procurador, "a depender do modo de celebração desse tipo de acordo
(com a CGU), ele pode ser prejudicial ao interesse público". Ele
explicou que para o MP, acordos de leniência só podem ser celebrados
quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento
de culpa, ressarcimento ainda que parcial do dano e indicação de fatos e
provas novos.
"Sendo necessária a comunicação de fatos novos e a entrega de
novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos fatos criminosos
sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU tome,
como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam
informados e comprovados na investigação." Nesse sentido, o procurador
afirmou que "o MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os
requisitos legais. Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece
inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos."
O procurador rebateu o argumento do governo de que os acordos
de leniência devem levar em consideração o não fechamento das empresas.
"Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e
sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e
sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que
houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de
2014." E complementou: "Conforme a experiência internacional demonstra,
quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o
desenvolvimento econômico e social."
O procurador também respondeu na nota acusação do ministro da
Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, ao Estado de que o MP quer
ter a prerrogativa de fazer os acordos de leniência para coagir os
investigados a delatarem esquemas de corrupção em outras áreas do
governo. "Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da
investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois
restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que
está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas
para forçar pessoas a acordos."
O acordo de leniência pode ser feito ao mesmo tempo pela CGU,
MPF e Cade. O governo tenta, contudo, fazer uma ação conjunta dos três
órgãos para evitar que as empresas tenham que negociar separadamente. Os
acordos serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que
pode concordar ou não com os termos. O acordo de leniência feito pela
CGU impede que as empresas sejam impedidas pela Justiça a contratar
empréstimo com o poder público.