MPF QUER QUE GOVERNO APRESENTE DOCUMENTOS DE EMPRÉSTIMOS DO BNDES PARA CUBA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que torne públicos documentos referentes a financiamentos externos. Em 2014, o MPF instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um porto em Cuba. De acordo com o MPF, o ministério foi acionado porque acompanha e autoriza essas negociações. O órgão tem agora um mês para indicar como atenderá à recomendação – se isso não for feito, o MPF pode entrar com uma ação na Justiça para pedir o cumprimento do pedido. Em resposta, o MDIC disse que responderá dentro do prazo estabelecido.

O MPF conseguiu uma decisão judicial em 1ª instância, obrigando o BNDES a dar publicidade aos documentos envolvendo o porto de Cuba, mas o banco recorreu da determinação, que está suspensa. “Na esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra; o sigilo, a exceção”, explica o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. “Recomenda-se ao MDIC que, em vez de decretar o sigilo integral dos documentos, promova sua devida publicidade restringindo a publicidade e o conhecimento público somente das palavras, expressões e símbolos cujo resguardo seja essencial à proteção da segurança do Estado ou da sociedade”, detalha a recomendação enviada ao órgão. Procurado, o MDIC ainda não comentou o caso.

Porto – A maior parte do Puerto de Mariel, em Cuba, foi bancada pelo BNDES. O banco de fomento financiou 682 milhões de dólares do projeto, cerca de dois terços do valor total estimado para o porto (957 milhões de dólares). Questionado sobre os benefícios para o país dos empréstimos do BNDES ao governo cubano, em janeiro do ano passado, o então ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse que Cuba estava em fase de transição rumo a uma economia de mercado e que, quando isso acontecer, o Brasil poderia se beneficiar do apoio oferecido à ilha.

Fonte: Folha Política