Relatório mostra caminho que suposta propina percorreu até chegar à JD Consultoria
A Polícia Federal rastreou o caminho do dinheiro que liga o cartel de empresas que fraudaram a Petrobras ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A sequência de operações está descrita em um relatório da Polícia Federal sobre as irregularidades cometidas pela construtora Camargo Corrêa nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Antes de chegar à JD Consultoria, do ex-ministro, o dinheiro passou por dois intermediários, os chamados operadores da Operação Lava-Jato. Um deles, Milton Pascowitch, dono da empresa Jamp, disse em delação premiada, no começo do mês, que o pagamento feito a Dirceu era propina oriunda dos desvios da Petrobras.
Laudo da PF mostra que, de 2009 a 2014, durante a vigência do contrato de obras da refinaria, a Camargo Corrêa repassou R$ 67,7 milhões a duas empresas do consultor Julio Camargo, a Piemonte (que recebeu R$ 22,7 milhões) e Treviso (para a qual foram repassados R$ 45,048 milhões). Júlio Camargo já assinou um acordo de delação premiada com a Justiça e, em depoimento, confessou os crimes.
No mesmo período, essas duas empresas depositaram R$ 1,375 milhão a Pascowitch. Ele afirmou ainda que era o próprio Dirceu quem fazia “insistentes” pedidos de dinheiro, necessários para garantir a manutenção dos contratos da Engevix com a Petrobras.
LAUDO FOI ENVIADO À JUSTIÇA FEDERAL PELA PF
Os levantamentos da Polícia Federal mostram que foi por meio de Pascowitch que o dinheiro chegou a Dirceu. Dentro do mesmo período em que recebeu os depósitos, a Jamp repassou, entre 2011 e 2012, a José Dirceu valor bem próximo ao que ele recebeu: R$ 1,457 milhão. Os valores recebidos por Dirceu da Jamp constam de um relatório da coordenação-geral de pesquisa e investigação da Receita Federal.
No laudo enviado à Justiça Federal pela PF, a JD Consultoria aparece listada entre as 31 empresas “suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima. Piemonte e Treviso, de Julio Camargo, também são citadas no mesmo documento.
A JD Consultoria e Assessoria foi criada pelo ex-ministro Dirceu, em sociedade com seu irmão Luis Eduardo, depois que ele deixou o governo, fustigado pelas denúncias do mensalão, pelas quais acabou condenado. A Jamp, de Pascowitch, é a sexta empresa que mais repassou dinheiro à JD.
Dirceu também recebeu pagamentos por meio da JD de outras seis empresas acusadas de compor o cartel das empreiteiras investigado na Operação Lava-Jato. Entre 2010 e 2013, segundo o relatório da Receita, o montante chega a R$ 8,5 milhões. De acordo com o documento, a JD recebeu da Construtora OAS R$ 2,9 milhões, da UTC Engenharia, R$2,3 milhões, da Engevix, R$ 1,1 milhão, e da Egesa Engenharia, R$ 480 mil. Além delas, a própria Camargo Corrêa repassou diretamente à empresa de Dirceu R$ 900 mil. Em nove anos de funcionamento, a empresa de Dirceu faturou R$ 29 milhões, pagos por mais de 50 empresas.
Segundo informações fornecidas pela defesa do ex-ministro à Justiça, a empresa teria prestado consultoria em países da Europa e da América Latina em setores como engenharia, telecomunicações e indústria. Para tentar comprovar que efetivamente atuava como consultor, Dirceu anexou ao processo seus passaportes, que registram mais de cem viagens ao exterior entre 2006 e 2012.
José Dirceu está na mira dos investigadores da Lava-Jato há mais de seis meses. Depois de avaliar a contabilidade das empreiteiras OAS, UTC e Galvão Engenharia, a Polícia Federal descobriu os pagamentos a Dirceu, o que fez com que a Justiça Federal decretasse a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD Assessoria.
Em janeiro passado, a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal, Gabriela Hardt, que determinou as ações contra Dirceu, argumentou que os recursos recebidos pela JD das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato seguiam o mesmo molde que abasteceu o esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo ela, Dirceu operava “através de empresas de fachadas”, com repasse de propina “pelo pagamento de serviços de consultoria fictícios a empresas diversas para viabilizar a distribuição de recursos espoliados do Poder Público”.
PREÇOS DEZ VEZES MAIOR
A investigação da Polícia Federal é rica em detalhes sobre como o cartel funcionou para dar vitória ao consórcio responsável pelas obras na Abreu e Lima, liderado pela Camargo Corrêa, na Unidade de Coqueamento Retardado (UCR). De abril de 2010 a junho deste ano, a Petrobras já pagou R$ 4,573 bilhões pela obra, incluindo atualização monetária. O preço original da obra era R$ 3,411 milhões.
Os investigadores, em documentos internos, afirmam que a chance de ter existido cartel nos contratos da estatal é de 99,9%. Os investigadores descobriram que a empreiteira também obtinha enormes lucros comprando insumos para obras. Em alguns casos, o preço cobrado da estatal chegou a ser 10 vezes mais alto do que o pago pelo consórcio.
DIRCEU DIZ QUE COLABOROU COM ENGEVIX NO EXTERIOR
A assessoria do ex-ministro José Dirceu afirmou, em nota, que o contrato com a Jamp “teve o objetivo de seguir na prospecção de negócios para a Engevix no exterior, em especial no Peru”, sem qualquer relação com a Refinaria Abreu e Lima. A nota “refuta qualquer ilação de que os serviços de consultoria para a Jamp não foram prestados” e diz que a defesa de Dirceu não teve acesso ao “conteúdo do relatório da Polícia Federal sobre a obra de Abreu e Lima nem ao depoimento do empresário Milton Pascowitch”. A assessoria de Dirceu lembra que o presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, e o ex-vice-presidente Gerson Almada “já declararam à imprensa e à Justiça que José Dirceu foi contratado com o propósito de expandir os negócios da construtora no exterior”. Também em nota, a assessoria da Camargo Corrêa afirmou que seu advogado, Celso Villardi, “apresentou documentos nos autos sobre pagamentos realizados para a JD” e que “todos os serviços foram efetivamente prestados”.
CONDENADO NO MENSALÃO, EX-MINISTRO TENTOU HABEAS CORPUS
O laudo enviado à Justiça pelo Ministério Público Federal, que inclui a JD Consultoria entre as empresas “suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, é mais um capítulo envolvendo o ex-ministro José Dirceu nas investigações da Operação Lava-Jato. Dirceu, condenado no mensalão por corrupção ativa, teve seu nome ligado ao esquema de corrupção na Petrobras e, de lá para cá, tentou duas vezes um habeas corpus preventivo, negado pelo juiz.
Documentos apreendidos pela PF apontaram que a JD Consultoria teria recebido transferências milionárias de empreiteiras envolvidas no esquema. Na semana passada, a PF divulgou que, mesmo tendo investigado a JD Consultoria em inquérito separado, “permanece a suspeita sobre regularidade dessas relações, reforçada pelo vínculo temporal estabelecido com a obra da UCR/Renest (Unidade de Coqueamento Retardado da Abreu e Lima)”.
A PF informou ainda que, na construtora Camargo Corrêa, também investigada, encontrou uma planilha eletrônica com descrição de contrato com Dirceu. Dizia: “serviços de consultoria análise dos aspectos sociológicos políticos do Brasil”. A data do contrato era 22 de abril de 2010, e havia a referência “vencido”.
Um dos advogados do ex-ministro, Roberto Podval, em nota ao GLOBO, disse que Dirceu “nunca teve contrato com o consórcio responsável pela obra da Refinaria Abreu e Lima”. De acordo com Podval, “Dirceu foi contratado pela Camargo Corrêa para atuar em Portugal, como a própria construtora reconhece. Portanto, não há qualquer relação com contratos ou obras da Petrobras”. A nota diz ainda que “todas as informações, como contratos e notas fiscais, já foram encaminhadas à Justiça Federal do Paraná em janeiro”.
CONTRATOS COM EMPREITEIRAS
O MPF chegou à JD Consultoria ao analisar documentos da Receita Federal e constatou que três construtoras — Galvão Engenharia, UTC Engenharia e OAS — investigadas na Lava-Jato transferiram dinheiro para contas da JD. Na época, a assessoria de Dirceu informou que ele prestou serviço de consultoria. Em janeiro deste ano, a Justiça quebrou os sigilos bancário e fiscal de Dirceu, do sócio, que é irmão do ex-ministro, e da empresa. O ex-ministro, então, comunicou ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato no Paraná, que encerrou as atividades da empresa.
Meses depois, em delação premiada, Milton Pascowitch disse que intermediou pagamento de propina a Dirceu para que a Engevix, empreiteira investigada, mantivesse contratos com a Petrobras. Segundo Pascowitch, a empresa dele, a Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD.
Logo após o depoimento de Pascowitch ser divulgado, os advogados de Dirceu entraram com pedido de habeas corpus preventivo. O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou. Dias depois, o mesmo juiz negou um novo pedido.
Com a divulgação da relação das empresas suspeitas de lavagem de dinheiro, o procurador Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava-Jato, disse à revista “Época Negócios” que “está muito difícil a situação do José Dirceu em relação ao que recebia da Jamp”. E completou: “as histórias estão sendo contadas sem o mínimo de cuidado de razoabilidade. Eles estão se confundindo”.
