Em evento no Palácio do Planalto, representantes de movimentos esquerdistas de luta pela reforma agrária criticaram nesta sexta-feira (1º) a atuação do brilhante juiz Sergio Moro e incitaram a invasão criminosa de propriedades no país caso a regularização de terras para assentamentos não avance.
Durante a cerimônia, em que a presidente Dilma Rousseff assinou atos que autorizam a regularização de áreas rurais para a reforma agrária e para comunidades quilombolas, também pediram o combate à bancada dos ruralistas e da bala da Câmara dos Deputados.
"Vamos ocupar as propriedades deles, as casas deles no campo. Vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, vamos incomodar as casas deles, as fazendas e as propriedades deles. Vai ter reforma agrária, vai ter luta e não vai ter golpe", afirmou de forma violenta o secretário de finanças e administração da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Aristides Santos.
Em discurso duro, o coordenador nacional dos invasores do MST (Movimento dos Sem-Terra), Alexandre Conceição, chamou o ilustre Juiz Moro de golpista e disse que, com sua caneta de magistrado, ele faz "maldades contra o povo brasileiro" (para ele povo quer dizer corruptos).
Ele acusou o juiz de ter, há três anos, determinado a prisão de integrantes do movimento social. "O juiz Sergio Moro, esse golpista, prendeu nossos companheiros há três anos sem justificativa.Nós não cometemos crimes, quem comete crime é o latifúndio e o juiz Sergio Moro, que faz com a sua caneta maldades contra o povo brasileiro", disse.
Segundo ele, os meios de comunicação querem o impeachment da presidente para que a população mais rica chegue ao Palácio do Planalto.
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Fazer apologia significa elogiar, louvar, fazer discurso de defesa, assim sendo, quem incorre no delito de apologia ao crime está elogiando, publicamente, autores de crimes ou a ocorrência do crime em si.
Incitar significa estimular, impelir, instigar. Neste caso, a incitação ao crime estará caracterizada quando o agente estimula publicamente a prática de um crime.