Senado cassa o mandato de Dilma Rousseff por 61 x 20 votos; confira!

Dilma Rousseff, a primeira mulher a assumir a Presidência da República teve seu mandato cassado por 61 votos a favor e 20 contra no Senado nesta quarta-feira (31). A decisão ocorreu, 273 dias depois que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizou a abertura de um processo de impeachment contra ela.

Em um processo supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento foi presidido pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski, a maioria dos senadores decidiu que a Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar as chamadas “pedaladas fiscais” – uso de dinheiro de bancos públicos para melhorar momentaneamente as contas do governo.

Segunda votação

Em um segundo momento, após a votação do impeachment, os senadores votaram também se Dilma deveria perder ou não os direitos políticos pelos próximos oito anos. Foram 42 votos a favor da aplicação da pena – insuficiente, já que eram necessários dois terços dos votos. Com isso, o Senado entendeu que Dilma não perde os direitos políticos.

Confira abaixo a lista de favoráveis e contrários ao impeachment:

Favoráveis:

– Acir Gurgacz (PDT-RO)

– Aécio Neves (PSDB-MG)

– Aloysio Nunes (PSDB-SP)

– Álvaro Dias (PV-PR)

– Ana Amélia (PP-RS)

– Antônio Anastasia (PSDB-MG)

– Antônio Valadares (PSB-SE)

– Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

– Benedito de Lira (PP-AL)

– Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

– Cidinho Santos (PR-MT)

– Ciro Nogueira (PP-PI)

– Cristovam Buarque (PPS-DF)

– Dalírio Beber (PSDB-SC)

– Dário Berger (PMDB-SC)

– Davi Alcolumbre (DEM-AP)

– Edison Lobão (PMDB-MA)

– Eduardo Amorim (PSC-SE)

– Eduardo Braga (PMDB-AM)

– Eduardo Lopes (PRB-RJ)

– Eunício Oliveira (PMDB-CE)

– Fernando Coelho (PSB-PE)

– Fernando Collor (PTC-AL)

– Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

– Garibaldi Alves (PMDB-RN)

– Gladson Cameli (PP-AC)

– Hélio José (PMDB-DF)

– Ivo Cassol (PP-RO)

– Jader Barbalho (PMDB-PA)

– João Alberto Souza (PMDB-MA)

– José Agripino (DEM-RN)

– José Anibal (PSDB-SP)

– José Maranhão (PMDB-PB)

– José Medeiros (PSD-MT)

– Lasier Martins (PDT-RS)

– Lúcia Vânia (PSB-GO)

– Magno Malta (PR-ES)

– Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

– Marta Suplicy (PMDB-SP)

– Omar Aziz (PSD-AM)

– Paulo Bauer (PSDB-SC)

– Pedro Chaves (PSC-MS)

– Raimundo Lira (PMDB-PB)

– Reguffe (Sem partido-DF)

– Renan Calheiros (PMDB-AL)

– Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

– Roberto Rocha (PSB-MA)

– Romário (PSB-RJ)

– Romero Jucá (PMDB-RR)

– Ronaldo Caiado (DEM-GO)

– Rose de Freitas (PMDB-ES)

– Sérgio Petecão (PSD-AC)

– Simone Tebet (PMDB-MS)

– Tasso Jereissati (PSDB-CE)

– Telmário Mota (PDT-RR)

– Valdir Raupp (PMDB-RO)

– Vicentinho Alves (PR-TO)

– Waldemir Moka (PMDB-MS)

– Wellington Fagundes (PR-MT)

– Wilder Morais (PP-GO)

– Zezé Perrella (PTB-MG)

Contrários:

– Ângela Portela (PT-RR)

– Armando Monteiro (PTB-PE)

– Elmano Férrer (PTB-PI)

– Fátima Bezerra (PT-RN)

– Gleisi Hoffmann (PT-PR)

– Humberto Costa (PT-PE)

– João Capiberibe (PSB-AP)

– Jorge Viana (PT-AC)

– José Pimentel (PT-CE)

– Katia Abreu (PMDB-TO)

– Lídice da Mata (PSB-BA)

– Lindbergh Farias (PT-RJ)

– Otto Alencar (PSD-BA)

– Paulo Paim (PT-RS)

– Paulo Rocha (PT-PA)

– Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

– Regina Sousa (PT-PI)

– Roberto Muniz (PP-BA)

– Roberto Requião (PMDB-PR)

– Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

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Fonte: Época

Quem disse que Dilma Rousseff lutou por democracia?

Pétar Russév atravessou o oceano. Tinha um metro e noventa e cinco, olhos azuis, pele clara e uma aparência de nobreza, dessas misteriosas provenientes da região dos Balcãs, que entorpecia quem chegasse por perto. Era desses homens com ares de intelectual. Frequentava os principais círculos literários de seu país e era membro do Partido Comunista.

A Bulgária vivia tempos difíceis. Russév andava falido e temia as consequências de um governo duro com os membros do partido. Quando decidiu atravessar o oceano deixando Evdokia Yankova, sua esposa grávida de sete meses, no cais, prometeu voltar. Mas a cena jamais aconteceria. Luben Russév nunca teve a chance de conhecer o pai.

No final dos anos trinta, depois de um tempo em Buenos Aires, Russév estabeleceu morada no Brasil, com algum dinheiro no bolso. Começou a empreitar obras para a siderúrgica Mannesmann. Para fazer dinheiro, construía casas por conta própria e as revendia, sempre com bom lucro capitalista. Sua fama era de bom negociante. Fez o dinheiro render em pouco tempo. Numa viagem a trabalho ao interior de Minas Gerais conheceu Dilma Jane Silva, uma professorinha, filha de um pecuarista rico da região. Foi amor à primeira vista. Não demorou muito tempo e os filhos apareceram. Primeiro, Igor. Depois, Dilma. Por fim, Zana. Pétar Russév virou Pedro Rousseff e a história do Brasil jamais foi a mesma.

Os Rousseff moravam numa casa grandiosa, aos cuidados de três empregadas domésticas. As crianças conviviam com um imenso piano e uma professora particular, madame Vincent, que as visitava religiosamente para ensinar francês. Dilma teve uma educação de ponta – quando seu pai morreu, em 1962, deixou a família numa situação confortável, com cerca de quinze bons imóveis como fonte de renda. Aos 15 anos, quando trocou o conservador Colégio Nossa Senhora de Sion, onde as moças só falavam francês com as professoras, pelo Colégio Estadual Central, desabrochou. O Sion era um colégio de freiras exclusivo para meninas. Dilma era educada para debutar. Percebeu com a mudança, como diria tempos mais tarde, “que o mundo não era pra debutante”. Seguiu o caminho não tão incomum de moça prendada de classe média alta para o coração da esquerda revolucionária.

Foi no Estadual Central que recebeu de grupos de esquerda um texto pra ler, o livrinho “Acumulação Primitiva”, um dos principais capítulos do “Capital”, de Marx. Não entendeu absolutamente nada, sequer se aquele barbudo alemão estava a favor dos trabalhadores. Mas era um primeiro passo. Quando ingressou na Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop), os militares já tomavam conta do poder. A organização surgira como uma alternativa ao quase-monopólio que o Partido Comunista Brasileiro exercia na esquerda tupiniquim. O PCB sustentava que o caráter da revolução no Brasil era democrático e que a conquista do poder se daria através de uma revolução burguesa. A Polop, por outro lado, não acreditava na democracia liberal. Sua base era armada, revolucionária. Dilma lutava pela implementação de uma ditadura do proletariado no país, influenciada pelo incendiário livro “A Revolução da Revolução”, do marxista francês Régis Debray, que difundia o “foquismo” – a teoria da guerrilha de pequenos grupos, os focos, para expropriar e violentar a burguesia. As conversas do grupo giravam sempre em torno da revolução e exploração dos trabalhadores, embora “pobre, mesmo, não tinha muitos, não”, como lembra o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, membro da organização. “Todos eram, pelo menos, de classe média”. Apesar de não ter abandonado o Minas Tênis, clube da elite mineira, a filha do meio dos Rousseff começava a ter seus passos rastreados pela polícia secreta, que apontava a Polop como uma organização “Marxista-Leninista que adota a linha violenta”, com um acervo composto por manuais dos “fuzileiros da infantaria”, de leitura de “cartas e fotografias aéreas”, para “manuseio de armamento”, de “técnicas usadas pela polícia” e de “fabricação de explosivos”.

A organização, dividida em relação ao método para a implantação do socialismo, logo concentrou-se entre os que defendiam a convocação de uma assembleia constituinte e os que faziam coro à luta armada. Dilma escolheu sem titubear a segunda opção, que se transformaria no Comando de Libertação Nacional (Colina) e, posteriormente, naVanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Em pouco tempo, virou professora e ensinou marxismo a operários militantes. Também aprendeu a mexer em armas. Ajudou na elaboração de três assaltos a bancos, assinou artigos no jornalPiquete (que circulava nos bairros operários de BH) e chegou à direção do Colina. Dividia com seus companheiros a luta pela instalação de um regime de inspiração soviética no país – que, há milhares de quilômetros, perseguia militarmente opositores, assassinando, torturando e aprisionando indivíduos que não concordassem com o regime.

Foi na VAR-Palmares que Dilma participou da preparação da mais espetacular ação da luta armada no Brasil: o assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros. O cofre em questão era uma peça com mais de 200 kg, retirado da mansão onde vivia a amante de Adhemar de Barros, morto quatro meses antes, no bairro carioca de Santa Tereza. O valor? A monumental quantia de US$ 2,596 milhões, uma fortuna que corresponde hoje a mais de R$ 20 milhões. No dops, o depoimento era que o dinheiro ficou cerca de uma semana “em um apartamento situado à rua Saldanha Marinho, onde também morava Dilma Vana Rousseff Linhares”. Num dos inquéritos é dito que Dilma “manipula grandes quantias da var-Palmares. É antiga militante de esquemas subversivo-terroristas. Outrossim, através de seu interrogatório, verifica-se ser uma das molas mestras e um dos cérebros do

s esquemas revolucionários postos em prática pelas esquerdas radicais. Trata-se de pessoa de dotação intelectual bastante apreciável”. Em outros relatórios, foi também chamada de “Joana D’Arc da subversão”, “papisa da subversão”, “criminosa política” e “figura feminina de expressão tristemente notável”.

Pouco tempo depois, Dilma acabou presa em São Paulo. Foi torturada por 22 dias com socos, pau de arara e choques elétricos. Passou quase 3 anos na prisão e teve decretado seus direitos políticos cassados. Saiu do Presídio Tiradentes quase dez quilos mais magra. Na sequência, decidiu mudar-se para o Rio Grande do Sul, onde exerceria os cargos de Secretária Municipal da Fazenda de Porto Alegre e Secretária Estadual de Energia, Min
as e Comunicações. Eram os primeiros passos de sua trajetória por cargos públicos que a levaria à presidência da República anos mais tarde.

Passados décadas, o cenário é visto com outros olhares – a atual presidente viu seu passado militante tornar-se um expoente da luta pela pluralidade democrática. Ledo engano. Dilma engajou-se politicamente, foi às ruas, organizou resistência, enfrentou um governo tirano, virou vítima nos seus porões, sofreu brutal violência nas mãos do Estado. Virou Stella, Wanda, Luiza, Patrícia, adotou outras identidades para se opor à violência institucionalizada. Apesar disso, é um erro cometer a automática associação entreopositores da ditadura com defensores da democracia, como se o mundo fosse um grande campo preto-e-branco, maniqueísta com suas duas perspectivas quadradas possíveis. Dilma defendia um modelo político-econômico que provou-se impossível de ser estabelecido longe da instauração de uma ditadura militar, nas dezenas de países que o testemunharam no último século. Aqui, a discussão era pela substituição de um regime repreensivo por outro ainda maior. Enquanto a atual presidente lutava para combater a ditadura brasileira, incontáveis jovens como ela organizavam-se para enfrentar regimes ainda mais brutais ao redor do mundo, sofrendo nas mãos de governantes vistos como edificadores por seu grupo, em regimes de partido único. A esses guerrilheiros, tudo que Dilma pode oferecer até aqui foi o silêncio – um silêncio ensurdecedor que ainda ecoa, agora também nas prisões dos opositores políticos venezuelanos.

Como dizia o velho Millôr, “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”. Assim tudo parece fazer sentido.

http://spotniks.com/quem-disse-que-dilma-rousseff-lutou-por-democracia/

Holanda pode banir Alcorão e fechar todas as mesquitas do país

A liberal Holanda, onde a droga é legalizada e a prostituição reconhecida como profissão, quer encabeçar um movimento contrário a islamização da Europa. Geert Wilders, líder do Partido para a Liberdade (PVV), é o favorito nas pesquisas para ser o novo primeiro-ministro. As eleições serão em março de 2017.

No manifesto assinado pelo seu partido, ele defende o fim da islamização da Holanda. Isso inclui o fechamento de todas as mesquitas e escolas muçulmanas, além da proibição do Alcorão. Também quer o banimento do uso do véu em público e o fim da entrada de imigrantes e refugiados de nações islâmicas no Holanda. Tudo isso ocorreria ao mesmo tempo em que abandonaria a União Europeia.

País já proíbe vestimentas muçulmanas

Curiosamente, Wilders e suas ideias têm recebido cada vez mais apoio no país, apesar de não serem politicamente corretas. As eleições holandesas serão em março do ano que vem. O PVV lidera em todas as pesquisas de opinião e se aproveita da incapacidade do atual governo de controlar a crise migratória.

O atual primeiro-ministro Mark Rutte vem seguindo a “cartilha” da União Europeia e defende que o país receba mais refugiados.

Os analistas políticos acreditam que, mesmo que ganhe as eleições, Wilders terá dificuldades de conseguir eleger a maioria no Parlamento para governar. Com isso, se tornam difíceis as chances de cumprir integralmente suas promessas. O principal aspecto de sua campanha é um referendo nacional para decidir se os holandeses querem ficar ou sair da EU, a exemplo do que aconteceu no Reino Unido.

O Parlamento holandês já aprovou a proibição do uso de qualquer vestimenta que cubra totalmente o rosto em lugares públicos. Isso inclui vestimentas islâmicas como o niqab e a burca.

Esta foi uma das primeiras vitórias de Geert Wilders em sua cruzada anti-Islã, que começou em 2011, muito antes da crise migratória que afeta a Europa. Na ocasião, ele justificou que tal medida protegeria “a personalidade e os bons costumes da vida pública na Holanda”.

Senado conclui impeachment de Dilma nesta quarta. Confira como será

Para que a presidente afastada seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores. A previsão é que votação ocorra por volta das 13h

Os senadores retomam nesta quarta-feira (31/8), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa. A expectativa é de que a votação ocorra por volta das 13h.

Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.

Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.

Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.

Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que Dilma seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.

Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.

Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

Vice de Janot é exonerada após vir à tona que participou de ato 'fora, Temer'

Vídeo mostrou Ela Wiecko em protesto contra Temer em junho em Portugal.

Procuradora de carreira, Ela permanecerá na PGR mesmo com afastamento.

A subprocuradora da República Ela Wiecko (à esq, segurando a faixa, de óculos escuros) participa em Portugal de ato de protesto ao governo Temer (Foto: Reprodução / TVT)

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko – número dois na hierarquia da Procuradoria Geral da República (PGR) –, foi exonerada do cargo nesta terça-feira (30), a pedido, após a divulgação de um vídeo que mostra a subprocuradora participando de uma manifestação organizada em Portugal contra o presidente em exercício Michel Temer.

No entanto, como é procuradora de carreira, Ela Wiecko permanecerá na PGR mesmo com a exoneração do cargo de vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a PGR, o pedido de exoneração foi aceito por Janot. Em nota, a assessoria da Procuradoria informou que o afastamento da vice-procuradora da função será publicada no "Diário Oficial da União" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem). Ainda não divulgado quem irá substituí-la na segunda função mais importante do Ministério Público Federal.

O protesto contra o governo Temer no país europeu, no qual Ela Wiecko participou, ocorreu em junho. Na ocasião, a subprocuradora foi filmada no protesto segurando uma faixa que denunciava a realização de um "golpe" no Brasil e tinha a mensagem "fora, Temer".

A participação de Ela no ato foi publicada nesta terça no site da revista "Veja". A reportagem mostrou um vídeo exibido pela TVT, emissora ligada à Central Única de Trabalhadores (CUT), no qual a vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aparece ao lado de estudantes e do intelectual português Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Universidade de Coimbra.

Ela Wiecko formou-se em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É procuradora da República desde 1975. Atuou na área de direitos humanos da Procuradoria de Santa Catarina e é subprocuradora-geral da República desde 1992. Já trabalhou com projetos de enfrentamento à violência contra mulher, trabalho escravo e direito dos quilombolas.

É doutora em crimes contra sistema financeiro e participou da elaboração do anteprojeto do Código Penal entre 1997 e 1998. Já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República. Foi indicada em 2012 à vaga de ministro do STF. Já integrou a lista tríplice para o cargo de procurador-geral sete vezes, em 2001, 2003, 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013.

Marido

No começo de agosto, o marido de Ela Wiecko, Manoel Volkmer de Castilho, que trabalhava no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, como assessor técnico, foi exonerado após assinar uma petição de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Castilho assinou o abaixo-assinado que diz que Lula sofre "ataques preconceituosos e discriminatórios". No documento, juristas defenderam o direito de o petista recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Leia a íntegra da nota divulgada pela PGR:

Nota à imprensa

Ela Wiecko Volkmer de Castilho pediu dispensa das funções do cargo de vice-procuradora-geral da República nesta terça-feira, 30 de agosto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou o pedido e assinou a portaria que será publicada no Diário Oficial da União.

Na Vice-Procuradoria-Geral da República, ela foi responsável por importantes projetos na área de direitos humanos, como a criação do Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal e a defesa da legalidade da Lista Suja do trabalho escravo. Também teve atuação de destaque no Conselho Superior do Ministério Público Federal e nos processos junto à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Venezuela: Oposição pede à ONU que monitore protestos e crise humanitária

Representantes da oposição venezuelana pediram nesta segunda-feira (29) que a Organização das Nações Unidas (ONU) envie uma equipe internacional para observar a manifestação prevista para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Há o temor que os protestos contra o governo liderado por Nicolás Maduro sejam reprimidos com violência, como durante as manifestações de fevereiro e março de 2014, que terminaram com um saldo de mais de 40 mortos.

Uma delegação liderada pelo presidente da comissão de política externa da Assembleia Nacional venezuelana, o opositor Luis Florido, fez essa solicitação em reunião na sede da organização com Edmon Mulet, o chefe de gabinete do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Segundo o deputado, se não for possível o envio de uma missão com tal propósito, a oposição gostaria que algum dos representantes que a ONU já tem na Venezuela possa observar os protestos. Também nesta segunda, o governo da Venezuela acusou a Casa Branca de estar por trás de um plano de golpe de Estado que seria efetuado pela oposição.

Além da observação da passeata de 1º de setembro, Florido disse que se solicitou às Nações Unidas “a formação de uma comissão que verifique a gravidade da crise humanitária” no país. “Que visite hospitais na Venezuela, que visite centros assistenciais, que veja nas condições que estão os direitos humanos em nosso país para que possa ter um maior critério e um melhor julgamento”, completou.

Fonte: Veja

Defesa de Dilma já prepara ação no Supremo Tribunal Federal

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento

A petista demonstrou na segunda-feira (30), disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.

Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário. “É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui”, disse na segunda o ministro Gilmar Mendes

Estratégia

Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.

Fonte: Correio Braziliense

Defesa de Lula aciona Supremo para tirar investigações de Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (29) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal para pedir que investigações relacionadas ao petista deixem de ser conduzidas na Justiça Federal em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados do ex-presidente sustentam que já há uma investigação semelhante em curso no STF e, portanto, a competência para conduzir os casos é da Corte.

Advogados do ex-presidente sustentam que já há uma investigação semelhante em curso no STF e, portanto, a competência para conduzir os casos é da Corte

As investigações em Curitiba apuram se Lula ocultou patrimônio ou recebeu vantagens de empreiteiras através de reformas ou pagamento de palestras. Na última sexta-feira (26), a PF indiciou Lula pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito da Lava Jato relacionado ao tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Em abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão de Lula no rol dos investigados no inquérito que corre perante o Tribunal. A investigação apura a formação de uma quadrilha – com eixos políticos no PP, PMDB e PT – para articular o sistema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, Janot sustentou que a organização criminosa “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

A defesa de Lula argumentou que, como o ex-presidente está sob investigação perante o Supremo no inquérito principal da Lava Jato, as demais apurações a respeito do petista também devem ser conduzidas pela Corte. Esta não é a primeira vez que a defesa de Lula tenta retirar da Justiça na primeira instância investigações que o envolvem. Segundo os advogados, existe “identidade de objeto” entre o caso que tramita no Supremo e os três inquéritos aos quais Lula responde em Curitiba. A investigação de suposta formação de quadrilha tramita no Supremo em razão do foro privilegiado de autoridades envolvidas, como deputados e senadores com mandato.

Na reclamação, os advogados pedem que, de forma liminar (provisória), o Supremo suspenda a tramitação das investigações em Curitiba. No mérito, o pedido é para que as investigações sobre Lula sejam encaminhadas para o Supremo. Os advogados pedem ainda que o caso seja distribuído ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki.

Fonte: Correio Braziliense

Seul e Washington vigiarão mais de perto programa de submarinos da ditadura comunista norte-coreana

Coreia do Sul e Estados Unidos fizeram um acordo de informação para realizar um acompanhamento mais exaustivo do programa de submarinos norte-coreano, depois que Pyongyang disparou com sucesso esta semana um míssil balístico de um de seus submersíveis.

Os dois aliados já estão estudando mecanismos para analisar e compartilhar dados sobre o entorno do submarino em águas da península coreana, explicou hoje uma fonte do Ministério da Defesa à agência "Yonhap".

As águas em território sul-coreano estariam incluídas em tal marco, que vai analisar com especial ênfase tudo o que acontece nas proximidades de Sinpo, na província norte-coreana de Hamyong do Sul, onde o regime de Kim Jong-un tem sua maior base de submarinos e desenvolve seu programa de mísseis SLBM.

"Os dados compreendem, por exemplo, as características topográficas, a temperatura de água, a profundidade e as correntes. Uma análise detalhada de todos estes dados ajudará a detectar as atividades submarinas do regime de Kim Jong-un", explicou o porta-voz de Defesa.

O interesse de Seul e Washington em torno do programa de submersíveis norte-coreano cresceu nos últimos meses, ao compasso dos diversos testes de mísseis balísticos a partir de submarinos que Pyongyang vem realizando desde dezembro do ano passado.

Coreia do Norte rejeita condenação da ONU de seu último lançamento

A Coreia do Norte rejeitou neste domingo a declaração emitida na sexta-feira pelo Conselho de Segurança da ONU condenando de maneira unânime seu lançamento de um míssil balístico a partir de um submarino realizado esta semana.

Pyongyang acusou os Estados Unidos e "seus seguidores" de ameaçar "a dignidade e a existência da República Popular Democrática de Coreia (RPDC, nome oficial do país)" em comunicado divulgado pela agência estatal de notícias "KCNA" e assinado por um representante do Ministério das Relações Exteriores norte-coreano.

"Os EUA e seus seguidores realizaram um ato hostil grave ao condenar a RPDC por medidas para fortalecer sua capacidade de dissuasão nuclear para autodefesa, tais como o lançamento de teste de um míssil balístico estratégico a partir de um submarino", diz o texto.

"Washington ameaçou a dignidade e a existência da RPDC e desafiado seus sérias advertências, por isso que o país seguirá dando os passos necessários como potência militar", acrescenta.

Os avanços em tecnologia de mísseis por parte da Coreia do Norte geram um forte alarme, já que seu pleno desenvolvimento tornaria muito mais difícil detectar seus lançamentos e ampliaria o alcance do arsenal de mísseis do Exército Popular norte-coreano, dada a natureza móvel dos submarinos.

Coreia do Norte ameaça 'reduzir a cinzas' forças dos EUA¹

A Coreia do Norte ameaçou neste domingo "reduzir a cinzas" as forças americanas, em resposta às críticas do Conselho de Segurança da ONU a seus programas balísticos.

O Conselho de Segurança condenou com firmeza, na última sexta-feira, a Coreia do Norte, por seus testes de lançamento de mísseis, e decidiu "tomar medidas significativas", dias depois do lançamento de um projétil SLBM por um submarino norte-coreano.

A Coreia do Norte é proibida por resoluções da ONU de usar qualquer tecnologia de mísseis balísticos, mas o país realizou vários lançamentos após seu quarto teste nuclear, em janeiro.

Um porta-voz da chancelaria norte-coreana classificou a declaração do Conselho de Segurança de "fruto de atos de banditismo dos Estados Unidos".

"A Coreia do Norte tem os meios coerentes para reduzir a cinzas os agressores no território dos Estados Unidos e no palco de operações no Pacífico", afirmou o porta-voz, em declaração transmitida pela agência oficial KCNA.

As forças navais norte-coreanas testaram com sucesso, na última quarta-feira, um míssil balístico desde um submarino, que violou o espaço aéreo japonês, aumentando a tensão na região, onde dezenas de milhares de soldados de Coreia do Sul e Estados Unidos realizam manobras militares.

¹com AFP

Receita multa Instituto Lula em R$ 12 mi por desvio de finalidade

A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula por “desvios de finalidade” e aplicou uma multa de R$ 12 milhões, segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’. A suspensão da isenção corresponde ao período entre 2011 e 2014. A sede do Instituto Lula fica no bairro Ipiranga, na zona Sul de São Paulo.

O órgão do governo também cobrará Imposto de Renda e contribuições sociais e aplicará multa à instituição do ex-presidente.

O fisco viu irregularidades nas declarações do instituto. A principal foi o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, de Fábio Luís, filho de Lula, e de Fernando Bittar, dono do sítio em Atibaia (SP) investigado por ter sido frequentado pelo petista.

Para a Receita, houve simulação de prestação de serviço pela empresa, a fim de mascarar a transferência de recursos para o ex-presidente ou parentes, o que configura desvio de finalidade. O valor cobrado do instituto deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões.

Segundo a Folha, o Instituto Lula informou não ter sido notificado da decisão. Seu presidente, Paulo Okamotto, afirmou que a G4 foi contratada em 2012 para cuidar da parte digital da instituição. De acordo com ele, os valores foram declarados e os impostos, recolhidos.

Fonte: R7

ESQUERDA TENTA MUDAR NOMES DE ESCOLAS QUE HOMENAGEIAM MILITARES E SÃO BARRADOS POR BOLSONARO

Com pressão do vereador Carlos Bolsonaro, o projeto de lei 101/13 do PSOL, que modificava nomes de escolas que tinham menções a generais que participaram do Regime Militar foi retirado de pauta após emenda que inutilizava a referida matéria, ou seja, foi de entendimento da Casa que a referida proposta feria legislação municipal 4.762, que proíbe a mudança de denominação de logradouros que exista há mais de 20 anos e outra federal que não levava em consideração a Lei da Anistia.

Nada de útil produzem os parlamentares do “Socialismo e Liberdade”, a não ser mentir e distorcer, como fizeram outras vezes em Brasília, ao tentar modificar a verdadeira história do Brasil. Oportunidade em que tudo fizeram apoiando a imparcial Comissão da Verdade de Dilma Rousseff, que tinha como meta produzir relatório a ser transcrito para livros escolares, criando nova história nacional, colocando os comunistas do passado como heróis lutadores da implementação de uma democracia no Brasil, apoiados por Cuba e Antiga União Soviética. 

Com mais este desmascaramento, a função do PL 101/13 passou a ser estocar vento (como pretende Dilma) e, a verdade continua reestabelecida, dando continuidade das homenagens aos verdadeiros heróis que impediram a implementação do socialismo no Brasil.

Nossa presença faz-se útil na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, caso contrário, inverdades e extrapolamento de leis por vontades partidárias poderiam muitas vezes ter logrado êxito.

Seguimos firmes no combate a ideologia de esquerda que assombra nosso país.

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- AVALIE: PEQUENO RESUMO DA ATUAÇÃO DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO EM SEU ÚLTIMO MANDATO.http://migre.me/uKGPn

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Fonte - http://familiabolsonaro.blogspot.com.br/2016/08/esquerda-tenta-mudar-nomes-de-escolas.html?m=1

Lava Jato: futuro da operação está ligado ao STF; entenda

Mais de dois anos após o início da Operação Lava Jato, o futuro das apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobrás depende de quatro eixos, segundo procuradores da República ouvidos reservadamente pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’. Um deles, e dos mais importantes, é a relação dos investigadores com o Supremo Tribunal Federal – que teve um dos ministros no centro de um embate com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última semana. Os outros fatores apontados por membros da força-tarefa que atua no caso em Brasília envolvem a delação dos executivos da Odebrecht, a tentativa do Legislativo de aprovar leis que atravanquem a condução do caso e o processo de sucessão de Janot, no ano que vem.

Articulação para frear a Lava Jato veio a público com a divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fez críticas aos procuradores após o vazamento de informações sobre a delação premiada da OAS que mencionava outro integrante da

Corte, Dias Toffoli. Janot, que suspendeu as tratativas com a empreiteira após a divulgação, reagiu: “A Lava Jato está incomodando tanto? A quem? E por quê?” No STF, a Lava Jato está a cargo da 2.ª Turma do tribunal. O colegiado é presidido por Mendes – e composto ainda por Teori, Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello

A partir do dia 12, Cármen assume a presidência da Corte e deixa a cadeira na Turma para o ministro Ricardo Lewandowski. Nos julgamentos sobre casos relacionados à Lava Jato, Cármen tem sido dura. “Criminosos não passarão”, disse, ao votar pela prisão do senador cassado Delcídio Amaral. Entre investigadores, há um receio de que Lewandowski mostre um perfil jurídico diferente e se “descole” mais do que Cármen dos votos de Teori, relator da operação. Na turma, três votos dos cinco ministros podem arquivar ou autorizar ações penais contra políticos – e ditar o sucesso das investigações propostas por Janot.

Prisão

O plenário do Supremo terá papel decisivo em outra questão: o tribunal irá julgar na quinta-feira ações que questionam a decisão tomada neste ano de permitir a prisão após condenação em 2.ª instância – e antes do fim do processo. Para a equipe de Janot, se o STF confirmar o seu entendimento, uma verdadeira “fila de delações vai andar”, já que executivos e políticos temem ir para trás das grades mais rápido.

Mas, dentre as delações já encaminhadas, não é a da OAS e sim a da Odebrecht, em estágio mais avançada, que é vista como maior desafio. A previsão de um procurador próximo a Janot é de que o grupo passe ao menos dois meses debruçado apenas sobre os depoimentos dos executivos da empreiteira.

Articulação

A articulação para frear a Lava Jato veio a público com a divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em conversa com senador Romero Jucá (PMDB-RR), o peemedebista, sugeriu um “pacto” nacional para “estancar a sangria”. Com os diálogos escancarados, o plano ficou inviabilizado. Tentativas de bloquear o andamento da operação são investigadas pela PGR.

Com o respaldo popular à operação, o Ministério Público encampou o pacote de dez medidas para combate à corrupção, encaminhado ao Congresso. O receio de investigadores é de que, a exemplo do que aconteceu após a Operação Mãos Limpas na Itália, o Legislativo tente nesta discussão aprovar medidas que tornem mais burocráticos processos de investigação.

Sucessão

O mineiro Rodrigo Janot tem mais um ano no cargo. Em setembro de 2017, ele irá se aposentar. A continuidade das investigações, no entanto, é dada como certa, mas podem ocorrer mudanças no grupo de trabalho ligado ao caso. Na gestão de Janot, a ordem é “pau que dá em Chico, dá em Francisco”.

Na lista de pré-candidatos, Janot tem dado força à candidatura de Nicolau Dino, subprocurador-geral da República. A escolha do novo PGR é feita pelo presidente da República, que não é obrigado a indicar o mais votado pela carreira. A expectativa de procuradores é de que a disputa de 2017 seja marcada por “patrocínios” políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Correio Braziliense

Clique para assistir ao vivo o processo de impeachment da ex-terrorista Dilma Vana Rousseff, ou Estela, ou Wanda, ou Marina, ou Maria Lúcia, ou Luiza

Nesta segunda-feira teve início um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar aos senadores. Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifesta pessoalmente no processo de impeachment.

Para assistir em tempo real o julgamento do Impeachment, clique no vídeo abaixo:

MODERADORES DE PÁGINAS DE DIREITA DERRUBADAS PELO FACEBOOK ENTREGARÃO A PARLAMENTARES O MANIFESTO CONTRA A CENSURA DIGITAL

Páginas de direita derrubadas pelo Facebook englobavam mais de 13 milhões de curtidas

Recentemente uma polêmica tomou conta das redes sociais: a derrubada, sem maiores justificativas, de páginas no Facebook que tivessem uma linha de críticas a esquerda. No total, o conjunto de páginas englobava cerca de 13 milhões de curtidas.

Em virtude da queda das páginas, ativistas organizaram o "Manifesto Contra a Censura Digital", que deverá ser entregue para parlamentares em Brasília. No texto do Manifesto, os organizadores argumentam que "o art. 220, da mesma Constituição, estabelece de modo bastante claro o nosso direito de manifestar o pensamento e expressão, sob qualquer forma, processo ou veículo, o que inclui o Facebook, sem sofrer qualquer tipo de restrição, observado o disposto na constituição e seus parágrafos 1o e 2o, acrescentam que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV e que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."

Entre outros argumentos utilizados, está o de que o Facebook é um prestador de serviço que disponibiliza sua plataforma com assinatura de termos de uso que pode ser equiparado a um “contrato de adesão”. O principal objetivo é fazer com que o Facebook comunique melhor quais pontos do termo de adesão estão sendo levantados para as medidas punitivas. 

Confiram a lista de páginas derrubadas pelo Facebook e que ainda não retornaram:

Admiradores Rota (mais de 958 mil) - https://www.facebook.com/pages/Admiradores-Rota/142467302540084

Baixada Santista (618 mil seguidores) - https://www.facebook.com/Frases-na-Baixada-Santista-1462976087335489/

Bolsonaro Opressor 2.0 (963 mil) - https://www.facebook.com/bolsonaroopressor2.0/

Brasil Conservador (mais de 55 mil) - https://www.facebook.com/brasilconservador/

Conservadorismo do Brasil (165 mil) - https://www.facebook.com/ConservadorismodoBrasil/

Dama de Ferro (57 mil) https://www.facebook.com/damadeferroddf/

Faca na Caveira (1,9 milhão) - https://www.facebook.com/facanacaveiraof/

Garotas de Direita (mais de 55 mil) - https://www.facebook.com/garotasdedireita/?fref=nf

Go Tropa (517 mil) - www.facebook.com/gotropaa

Incorretos (802 mil) - https://www.facebook.com/incorretosBlog

Jessicão, a Feminista (123 mil) - https://pt-br.facebook.com/jessicao.a.feminista/

Lava Jato Online (mais de 314 mil) - https://www.facebook.com/lavajatonline/?nr

Machistas. (59 mil) - https://www.facebook.com/Machistas.2016

Memeguy (285 mil) - https://www.facebook.com/memeguy1997/

Memes da Direita (111 mil) - https://www.facebook.com/militantesdedireita

Moça, Não Sou Obrigada a Ser Feminista (611 mil) - https://www.facebook.com/forafeminismo2

Orgulho de ser Hétero (mais de 411 mil) - https://www.facebook.com/OrgulhodeserHetero

Página Conservadora (mais de 88 mil) - https://www.facebook.com/pagcons

Patotinha de Direita (mais de 37 mil) - https://www.facebook.com/PatotinhaDaDireita/

Patricia Lelis (mais de 67 mil) - https://www.facebook.com/Patrícia-Lélis-927456067309372/

Sergipe Sensacional (346 mil) - https://www.facebook.com/SergipeSensacional/

Sou Nordestino da Gema (838 mil) - https://www.facebook.com/sounordestino.9619/

South America Memes (541 mil) - https://www.facebook.com/SouthAmericaMemesIV/

Teoria do Pai Ausente (mais de 2 mil) - https://www.facebook.com/ateoriadopaiausente/

Vitimismo Bolsonete (38 mil) – https://www.facebook.com/vitimismobolsonete/

Bolsonaro VIRIL (mais de 491 mil) – https://www.facebook.com/bolsomitoviril/?fref=ts

Jovens de Direita (mais de 204 mil) - https://www.facebook.com/jovensdedireita/

Loira Opressora (mais de 285 mil) - https://www.facebook.com/Loiraopressora/

Papo de Polícia (mais de 289 mil) - www.facebook.com/papodepolicia

Dollyinho Puritano (mais de 202 mil) - https://www.facebook.com/dollynhopuritano/?fref=ts

Orgulho de ser Direita (mais de 196 mil) - https://www.facebook.com/OficialOdsD/

Sargento Fahur (mais de 1,5 milhão) - https://www.facebook.com/SargentoFahur

Ter Opinião Não é Crime (mais de 517 mil) - https://www.facebook.com/PoliticamenteIncorreta/

Sem Dilma, sete dos dez principais setores da economia indicam recuperação

O ponto de partida de um novo ciclo virtuoso é o ajuste fiscal nas contas públicas. Na avaliação geral, o ajuste será deslanchado após o julgamento do impeachment

Os economistas já afirmam quase unanimemente que a economia bateu no fundo do poço e começa a reagir. Dos 10 principais setores que fazem a roda do crescimento girar, 7 já esboçam recuperação, segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Mas há outro consenso entre os especialistas: a robustez e a velocidade da retomada estão nas mãos do governo. O ponto de partida de um novo ciclo virtuoso é o ajuste fiscal nas contas públicas. Na avaliação geral, o ajuste será deslanchado após o julgamento do impeachment, nesta semana, com a definição de quem por direito tem aval para bancar medidas duras de cortes de gastos.

Prévias do Produto Interno Bruto (PIB) já mostram

que alguns setores, em especial na indústria, reagiram no segundo trimestre A expectativa é que os dados oficiais do PIB, que serão divulgados nesta semana, já apontem uma retração menor da economia, perto de 0,2%.

Economistas ouvidos pelo Estado estimam que devem contribuir para esse resultado reações pontuais, como a alta média de 2,4% em têxteis e calçados e de 0,9% no setor automotivo, em especial graças às exportações. Também deve pesar a favor o avanço de 1,3% no setor químico, impulsionado pela reposição de estoques. Outros setores tiveram crescimento zero, o que é bom, pois indica que a atividade deixou de se contrair e pode voltar a crescer, caso de construção e metalurgia.

Duas frentes

Caio Megale, economista do Itaú Unibanco, lembra que a recuperação econômica virá de duas frentes. Uma parte, diz, ficará por conta da “regeneração natural do tecido econômico”. Nesse caso, cumpriu-se um ciclo: a recessão derrubou o consumo e a produção, o que levou ao uso de estoques. Gradativamente, a produção é retomada, mas para atender a um consumo menor. Nesse processo, o câmbio cedeu, favorecendo a produção voltada à exportação.

Foi esse fenômeno natural que levou a indústria em geral a apresentar crescimento em volume físico de 1,2% no segundo trimestre, o primeiro saldo desde junho de 2013. “Os eventos esportivos pautaram a recessão: ela começou depois da Copa e tudo indica que se encerra na Paralimpíada”, diz Megale.

Três motores fundamentais da economia, porém, estão desligados: óleo, gás e biocombustíveis têm retração de 5,5% e a agropecuária, de 0,5%. Preocupa o comércio, com queda de 0,4%, item do setor de serviços, que sozinho sustenta dois terços do crescimento. “O setor de serviços depende do consumo das famílias, que deve continuar deprimido”, diz Silvia Matos, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Terceiro dia de julgamento do impeachment de Dilma teve menos embates

Nelson Barbosa falou durante quase oito horas. Já o professor de direito Ricardo Lodi durante quase três

O clima do terceiro dia do julgamento do impeachment foi diferente das duas sessões anteriores. Neste sábado (27/8), houve menos embates entre os senadores e questionamentos mais técnicos do que políticos. O depoimento do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa durou cerca de oito horas. O do professor de direito Ricardo Lodi quase três horas.

Último depoimento do processo de impeachment

A última etapa da sessão de depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começou com o professor de Direito Ricardo Lodi. Ele afirmou que não é qualquer violação à lei de orçamento que pode virar crime de responsabilidade. Lodi está sendo ouvido apenas como informante no julgamento do impeachment, por ter atuado como perito e advogado de Dilma Rousseff. Ele afirmou que a “analogia entre atrasos e operações de crédito foi uma construção criada depois dos fatos serem supostamente praticados”. O depoente encerra a fase de testemunhas; dos 12 senadores inscritos, seis já falaram

“A mudança que houve sobre a questão da compatibilidade entre os decretos de crédito suplementar e a meta fiscal foi a criação de direito novo, não por alteração da letra da lei, mas por alteração da interpretação”, disse. “A Constituição e a lei de impeachment falam de atentado à Constituição. “A partir do acórdão do TCU, de outubro de 2015, é que essa interpretação é alterada com fator retroativo, para atingir a fatos já praticados.” Ele avaliou a decisão do TCU como uma “inovação no direito orçamentário”, que só poderia ser aplicada em casos futuros.

A acusação protestou contra a oitiva de Lodi. O senador Ricardo Ferraço (PSDB) disse que, como Lodi advoga para Dilma Rousseff e se expressa nas redes sociais com parcialidade em relação ao processo, seu depoimento é “patético”. “Mais do que um advogado, estamos aqui diante de um militante”, comentou. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reiterou que Lodi presta esclarecimentos como colaborador. Poucos governistas se inscreveram para questionar a testemunha.

Nelson Barbosa

O ministro repetiu o argumento de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que a condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) teve efeito retroativo. Os advogados da defesa, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, e da acusação, a jurista Janaína Paschoal, também questionaram a testemunha.

Atrito 

O único e breve embate que aconteceu neste sábado (27/8) foi entre o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), mas que foi brevemente resolvido por Lewandowski. A senadora pediu a palavra “pela ordem” durante a fala do senador tucano e os ânimos se exaltaram.

Bem humorado, Lewandowski, pediu mais paciência aos senadores durante a sessão de impeachment e brincou dizendo que na parte da manhã os parlamentares parecem mais animados. “A experiência tem demonstrado que de manhã os senhores têm um pouco mais de energia e ela vai caindo ao longo do dia. Então vamos ter paciência”, disse.

Com informações da Agência Estado

Mercosul se afunda, com Venezuela como âncora

Quatro anos depois e com cenário político diferente na região, polêmica adesão venezuelana volta a dividir membros do bloco, que se fecha na própria ineficácia, perde credibilidade e cada vez mais chances de negócios.

Militares venezuelanos hasteiam bandeira do Mercosul em frente à sede do Ministério das Relações Exteriores

Em julho de 2012, a Venezuela se tornou membro pleno do Mercosul, ao cumprir todos os requisitos formais para ingressar no bloco. Três anos depois, na 48ª cúpula, realizada em Brasília, foi iniciado o processo de adesão da Bolívia.

Em meio ao alvoroço gerado, a então presidente da Argentina, Cristina Kirchner, afirmou que a entrada de Venezuela e Bolívia "constitui um êxito para o Mercosul e um fracasso estrondoso para os que, durante anos, previram que o bloco não serviria".

Desde então, passou-se um pouco mais de um ano, e o mundo parece estar em outra dimensão. A situação no bloco não é mais tranquila como na cúpula em Brasília: Cristina já não governa mais a Argentina, e seu sucessor, Mauricio Macri, vê com melhores olhos a Aliança do Pacífico do que o Mercosul.

O Brasil passa por uma profunda crise, e a presidente Dilma Rousseff deverá sofrer impeachment. E a Venezuela, o terceiro maior membro do grupo, sofre com uma das piores crises sociais, políticas e financeiras de sua história.

A Venezuela já havia assumido a presidência pro tempore do bloco em 2014 e, seguindo a lógica da liderança rotativa, deveria assumir novamente esse cargo em julho de 2016, depois do Uruguai.

Mas o Uruguai cancelou a reunião do Conselho do Mercado Comum, onde seria realizada a transferência da presidência, porque Brasil e Paraguai anunciaram que não participariam do encontro por considerar que a Venezuela não tem condições políticas para comandar o Mercosul. E, assim, a bomba política explodiu.

"Nunca, nem expressa nem explicitamente, a transferência da presidência foi condicionada a que acontecesse numa cúpula. E, nessa perspectiva, está claro para mim que o Uruguai deve passar para a Venezuela a presidência pro tempore", opina Heber Arbuet-Vignali, membro do Conselho Uruguaio para as Relações Internacionais (Curi). "Porém, a partir de uma perspectiva de realidade crua e conveniência, não é aconselhável que, neste momento, a Venezuela assuma a presidência.

Para o especialista, é necessário retomar a difícil negociação do acordo de livre-comércio com a União Europeia, e justamente um dos obstáculos nesses diálogos tem sido o ingresso da Venezuela no Mercosul, uma vez que vários países europeus veem com receio o governo de Nicolás Maduro.

"Além disso, é evidente que um governo que tem sérias dificuldades para dirigir seu próprio país não consegue dar garantias para seus sócios de que é capaz de representá-los e, tampouco, de conduzi-los por um semestre", afirma.

Com isso, depois do que aconteceu no Uruguai, a situação dentro do bloco se tornou caótica. O chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga, afirmou no final de julho: "Quero deixar claro que não haverá a transferência da presidência para a Venezuela."

Por sua vez, o ministro interino das Relações Exteriores José Serra escreveu, em artigo na imprensa brasileira, que a Venezuela é "um sócio incompleto, inadimplente em relação a deveres que são fundamentais" por não ter aprovado, antes de 12 de agosto de 2016, a totalidade das normas estabelecidas nos 50 tratados do bloco. O Paraguai pediu, inclusive, que a adesão venezuelana ao Mercosul fosse revisada.

Uma velha ferida

"A ideia de incluir Caracas respondeu aos interesses do Brasil de dar um enquadramento jurídico melhor ao seu mercado exportador à Venezuela, aos vínculos políticos e de financiamento do então governo kirchnerista argentino com Caracas e a ideia do então governo uruguaio de José Mujica sobre as vantagens de pegar carona na economia do Brasil", opina Arbuet-Vignali. "Na verdade, isso nunca foi uma boa ideia e, desde o início, vi isso como ilegítimo e perigoso."

E, em meio a esse movimento unido de seus parceiros de bloco, o Paraguai não pôde dizer nada a respeito: o país havia sido suspenso do Mercosul em 2012 pela crise criada após o processo de impeachment contra o então presidente Fernando Lugo. Na época, a Venezuela esperava há mais de uma década para ingressar no bloco, mas Assunção se opunha.

"A atual crise começa a se aprofundar quando, a partir da coincidência ideológica de seus quatro governos de então serem populista de esquerda e através de um procedimento totalmente ilegítimo, o Paraguai é suspenso como membro e, em um processo de legalidade duvidosa, a Venezuela é introduzida no bloco", afirma Arbuet-Vignali.

E essa velha ferida entre Assunção e Caracas continua aberta. Mesmo que acordos possam ser alcançados agora para resolver o imbróglio, o especialista diz que se trata de um problema de difícil solução, que está "enfraquecendo o Mercosul e sua credibilidade".

"A situação se parece cada vez mais com uma novela: enquanto o Mercosul desmorona, se fecha em sua própria ineficácia, aprofunda-se o confronto de correntes ideológicas e vê-se passar a oportunidade de fechar um acordo de livre-comércio com a União Europeia", completa o analista. "Se os sócios fazem armadilhas para eles mesmos, como terceiros Estados vão depositar confiança e assumir com tranquilidade os compromissos com esses países sul-americanos?"

Ditador comunista do Zimbábue manda prender atletas que não ganharam medalhas nas Olimpíadas

O ditador comunista do Zimbábue, Robert Mugabe, ordenou que todos os atletas do país que participaram das Olimpíadas no Rio de Janeiro sejam presos por não ganhar medalhas.

A prisão dos 31 atletas da delegação olímpica do Zimbábue aconteceu tão logo chegaram ao Aeroporto Internacional de Harare na última terça-feira. A melhor posição que os atletas do país conseguiram nas Olimpíadas foi um oitavo lugar.

Em declarações à imprensa, Mugabe disse que “desperdiçamos dinheiro do país com esses ratos que chamados de atletas” e que “se você não está disposto a se sacrificar para ganhar medalhas, não merece a liberdade”.

O ditador comunista Robert Mugabe comanda o Zimbábue há 36 anos, tendo destruído a economia do país com medidas comuno/socialistas como um amplo confisco de terras agrícolas para fazer “reforma agrária” e a impressão desenfreada de dinheiro que culminou com a dolarização da economia do país.

Quem é a procuradora que está processando Jair Bolsonaro?

Abortista, pró-drogas, gayzista e defensora da ideologia de gênero, da regulamentação da prostituição, indigenista radical e atuante incriminadora dos militares na Comissão da Verdade.

Não surpreende o fato de Dra. Ela Wiecko seja figura central em eventos patrocinados por agentes globalistas como as fundações Ford, Rockefeller, Open Society (de George Soros), entre outros.

Uma nação pode sobreviver aos tolos e até aos gananciosos, mas não pode sobreviver à traição gerada dentro de si mesma. Um inimigo estrangeiro não é tão perigoso, porque é conhecido e carrega suas bandeiras abertamente. Mas o traidor se move livremente dentro do governo, seus melífluos sussurros são ouvidos entre todos e ecoam no próprio vestíbulo do Estado. E esse traidor não parece ser um traidor; ele fala com familiaridade às suas vítimas, usa sua face e suas roupas e apela aos sentimentos que se alojam no coração de todas as pessoas. Ele arruína as raízes da sociedade; ele trabalha em segredo na escuridão da noite para demolir os alicerces da Nação; ele infecta o corpo político a tal ponto que este sucumbe. Deve-se temê-lo mais que a um assassino.

Marco Túlio Cícero, cônsul romano, 106 a.C. – 43 a.C.

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PUGGINA - Um Epsódio Real da Longa Guerra Petista Contra os Colégios Militares

Alunos do Colégio Tiradentes no desfile cívico/militar de Sete de Setembro

Quando Olívio Dutra (PT/RS) elegeu-se governador do Rio Grande, sua vitória foi entendida como evento culminante de uma empreitada revolucionária. Olívio e seus companheiros chegaram ao Palácio Piratini, em 1º de janeiro de 1999, mais ou menos como Che Guevara e Camilo Cienfuegos haviam entrado em Havana exatos 40 anos antes - donos do pedaço, para fazer o que bem entendessem e quisessem. Só faltou um velho tanque de guerra para os bigodudos e barbudos do PT se amontoarem em cima.

Foi com esse voluntarismo que o primeiro governador gaúcho petista, posteriormente conhecido como "O Exterminador do Futuro I" (haveria uma segunda versão com outro ator), despachou a montadora da Ford para Camaçari, na Bahia. "Nenhum centavo de dinheiro público para uma empresa que não precisa!", explicava o governador incandescendo sua mistura de vetustos ardores messiânicos e antiamericanismo adolescente.

E o PIB gaúcho, por meia dúzia de tostões, perdeu mais de um bilhão de dólares por ano pelo resto de nossas vidas. Foi assim, também, que se instalaram pela primeira vez entre nós a tolerância, as palavras macias, o aconchego e os abraços aos criminosos, seguidos de recriminações e restrições às ações policiais.

Foi assim que o MST e as invasões de terras ganharam uma secretaria de Estado. Foi assim, também, que o PT gaúcho inventou uma Constituinte Escolar, instrumento ideológico concebido para, sob rótulo de participação popular, permitir que o partido estabelecesse as diretrizes de uma educação comunista no Rio Grande do Sul.

A essas alturas já era gritante o contraste entre a qualidade da Educação prestada pelo Colégio Tiradentes, sob orientação da Brigada Militar, e o decadente ensino público estadual. A insuportável contradição não comportava explicações palatáveis, mas sua notoriedade exigia completa eliminação. E o governo transferiu o tradicional Colégio para a já então ultra-ideologizada Secretaria de Educação.

O Colégio Tiradentes foi condenado à morte, executado e esquartejado. No mesmo intento de combater a quem defende a sociedade e de afrontar a tudo que pudesse parecer militar, Olívio Dutra retirou o comando da Brigada Militar do prédio onde historicamente funcionava e fez a Chefia de Polícia mudar-se do Palácio da Polícia. Sim, sim, parece mentira, mas é verdade pura.

Eleito governador em 2002, Germano Rigotto, tratou de reverter o aviltamento das instituições policiais. Fez com que seus comandos retornassem às sedes tradicionais e decretou a volta do Colégio Tiradentes à Brigada Militar. Ao se pronunciar durante a solenidade de assinatura desse decreto, o governador afirmou algo que não pode sumir nas brumas do esquecimento porque define muito bem a natureza totalitária de seu antecessor:

"Não raro, por escassez de recursos ou limitações de qualquer natureza, a comunidade quer algo e o governo não pode atender. O que raramente acontece é o governo fazer algo contra o manifesto desejo da comunidade. Foi o que o aconteceu e é o que sendo retificado neste momento. O Colégio Tiradentes volta para onde deve estar. O Quartel General da Brigada Militar, retornou ao seu QG. A Polícia Civil voltou para o Palácio da Polícia".

Três atos marcantes, revogando providências que o governo petista impôs à sociedade gaúcha, contrariando-a intensamente, apenas para expressar seu antagonismo a tudo que fosse ou seja policial e militar.

Decorridos 13 anos, podemos ler no episódio aqui narrado as preliminares de um antagonismo que não se extinguiu. Persiste ainda hoje, entre as esquerdas, com apoio da burocracia do Ministério da Educação, uma absoluta intolerância em relação à "indisciplina pedagógica" dos colégios militares.

Percival Puggina
Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e
titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas
de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba,
a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.