As 7 ideias mais estúpidas defendidas por Marcelo Freixo

As eleições municipais de 2016 ainda não acabaram em 55 municípios brasileiros, mas descobrir o grande vencedor desta apuração não é uma tarefa muito difícil. Ao todo, votos nulos, brancos e abstenções superaram o primeiro colocado em nada menos do que 10 capitais. Em outras 11, a soma dos três supera o segundo colocado. Em nenhuma cidade, porém, o descrédito da classe política e a falta de opções venceu com margem tão grande quanto no Rio de Janeiro. Por lá, a soma dos não votantes supera o resultado obtido pelos dois candidatos que disputarão o segundo turno em 470 mil votos, número suficiente para brigar pelo terceiro lugar.

Para os cariocas, entre as opções disponíveis na disputa, curtir uma praia ou ficar em casa no domingão pareceu o mais sensato, e boas razões para isso não faltam. Em uma eleição marcada pelo resultado “embolado” – onde os dois primeiros colocados não conquistaram sequer o voto de 1 em cada 3 eleitores e o quinto e o sexto colocados eram os únicos, segundo as pesquisas, que poderiam derrotar o primeiro colocado no segundo turno – a cidade optou por uma disputa inusitada, que jogou para escanteio o grupo político que domina há mais de uma década o governo na capital.

“Parabéns, derrotamos o PMDB!”. Foi a mensagem de Marcelo Crivella, o primeiro colocado, para Marcelo Freixo, o segundo colocado, com quem disputará o segundo turno. Entre a cruz e a foice, o eleitorado se dividiu entre dois dos candidatos com maior rejeição na disputa.

Crivella, do PRB, sobrinho de Edir Macedo, o líder da Igreja Universal e dono da Rede Record, conta com amplo apoio na zona norte e em outras regiões de menor renda e escolaridade. No lado oposto, Marcelo Freixo, do PSOL, é o candidato preferido entre os eleitores que ganham acima de 10 salários mínimos e dos que moram na zona sul.

Se eleito, Freixo poderá ser o segundo de seu partido a comandar uma capital e o primeiro a comandar uma cidade com mais de um milhão de habitantes. Em Macapá, onde elegeu Clécio Luis em 2012, o PSOL levou pouco tempo para enfrentar, na prática, um confronto entre as ideias e promessas do partido e a realidade política. Em 2015, quando a inflação atingiu 10,67%, a prefeitura se negou a pagar mais do que 4% de reajustes aos professores, gerando uma greve que se estendeu por meses.

Na capital amapaense, o PSOL governou com apoio do DEM e do PSDB. Já no Rio, seu único aliado é o PCB, o Partido Comunista Brasileiro, e possivelmente o PCdoB de Jandira Feghali. Na soma, serão 7 vereadores entre os 51 eleitos. Com um número de vereadores insuficiente para passar o mais básico dos projetos, Freixo promete delegar boa parte das funções de sua gestão a conselhos municipais. E nos planos de Freixo, cada detalhe da vida urbana pode demandar uma autorização ou uma decisão tomada coletivamente.

Cumprir suas promessas e ideias será a tarefa mais difícil de Marcelo Freixo, caso eleito, e no que depender da qualidade e viabilidade de parte delas, a impossibilidade de cumpri-las pode acabar sendo seu maior trunfo. Abaixo, fizemos uma pequena seleção, que resume um pouco como pensam Freixo e seus aliados no Rio.

1) Fazer vista grossa ao apoio de seu partido e aliados a ditaduras enquanto critica a ditadura brasileira.

Substituir nomes de ruas e espaços públicos que homenageiem ditadores (exceto Getúlio Vargas), criar museus e espaços públicos para lembrar os males da ditadura militar e criar uma comissão da verdade para “reescrever a história” (nas exatas palavras de seu programa de governo) são algumas das medidas previstas por Freixo para encarar este período histórico brasileiro.

Repudiar um passado ditatorial e um passado escravagista, outra de suas propostas, são medidas importantes. No que depender do histórico recente de Freixo e seu partido, porém, tal repúdio continuará sendo seletivo e conforme permitirem as conveniências.

Na vice-prefeitura, Freixo contará com o PCB, o Partido Comunista Brasileiro, além de ter o apoio do PCdoB, o Partido Comunista do Brasil, na câmara de vereadores. Em 2013, ambos os partidos assinaram uma carta de apoio ao ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un. Na carta, a experiência socialista é saudada e o país consta como um defensor da paz, que luta contra o terrorismo americano. Nada disso mereceu qualquer repúdio por parte de Freixo ou do PSOL. Apenas Luciana Genro, então candidata à presidência, limitou-se a dizer que “não assinou a carta de apoio”.

Apesar de não ter endossado a carta do PCdoB, agora aliado, há apenas dois anos o PSOL envolveu-se em outra controvérsia com um governo nada democrático, desta vez aqui pela América Latina. Mais especificamente, a Venezuela.

Após a morte de Hugo Chávez, saudado pelo PSOL como o “comandante da revolução bolivariana”, o partido abraçou com entusiasmo a ascensão de Nicolás Maduro à presidência. Pelos anos que se seguiram, Maduro foi um dos responsáveis diretos pelo agravamento da crise econômica no país e pela repressão, tanto contra seus antagonistas políticos, quanto contra estudantes e demais manifestantes que se opuseram ao seu governo.

Em 2 de março de 2014, 21 dias antes de 34 estudantes e outros manifestantes morrerem em confronto com a polícia, o PSOL reiterou em seu site que apoiar Maduro era um ato pela legalidade e pela democracia, mas também pela preservação da luta pelo socialismo no continente.

Em junho de 2015, após emitir nota contra os atos hostis dos senadores brasileiros que foram à Venezuela visitar Leopoldo López (opositor de Maduro preso após protestos), o partido veio a público reiterar sua confiança e apoio ao governo Maduro. Na nota, O PSOL lembra ainda que em fevereiro de 2015 votou contra a moção que repudiava o agravamento da crise política no país vizinho, alegando que o Brasil deveria respeitar a democracia venezuelana.

Em maio de 2016, Maduro reiterou que “a Assembleia Nacional sumirá em breve”. O motivo seria a perda da maioria por parte do PSUV, seu partido. Segundo seu pronunciamento, o poder antes detido pelos deputados eleitos seria redistribuído a conselhos populares regionais.

No Brasil, Freixo também acabou se envolvendo diretamente com grupos de manifestantes, mais especificamente os Black Blocs. Conhecidos pelo uso de máscaras e pelas atitudes violentas adotadas por seus membros, os manifestantes receberam desde o início o apoio do deputado. Em vídeo, Freixo considera válidos movimentos como este, além de considerar que seus objetivos de “construir um mundo melhor” justificam seus atos, quaisquer que sejam eles.

No início de 2014, após um incidente envolvendo o grupo terminar na morte de um cinegrafista que cobria os protestos, a investigação apontou uma ligação direta entre o deputado e uma das organizadoras do evento, conhecida como “Sininho”. Segundo apurou o site Brasil 247, há indícios de que Freixo e o PSOL tenham financiado parte do movimento, além de uma alegação do responsável por disparar o rojão afirmando que frequentava periodicamente reuniões no gabinete do deputado.

Freixo e o PSOL deletaram de seu site qualquer apoio aos Black Blocs.

2) Criar uma empresa estatal de transportes e implementar o passe livre.

A mobilidade urbana recebe generoso destaque no programa de governo do candidato. Inúmeras propostas são apresentadas para este que, como em qualquer grande cidade, é um dos mais graves problemas que afligem os cariocas.

Como parece ser regra, Freixo inicia sua solução propondo um conselho popular. Do combate ao racismo à reforma da fachada da sua casa, quase todo cotidiano cabe em conselhos populares, segundo seu plano de governo.

Em sua proposta, porém, Freixo apresenta algo mais concreto: criar uma empresa estatal para gerir o sistema de transportes. Ignorando a existência de uma secretaria para o setor, o candidato elenca algumas das responsabilidades que esta nova empresa assumiria.

Gradativamente, o objetivo será adquirir ônibus próprios, ou fretar de terceiros, e ofertar serviços, sem qualquer viés de lucro ou de obtenção receita para cobrir os custos. Linhas noturnas seriam criadas e linhas específicas ganhariam o selo de “tarifa zero”.

Para bancar as despesas, o candidato espera destinar recursos oriundos de multas, que hoje somam R$ 174 milhões anuais, além de impostos municipais e federais destinados ao município. Outros R$ 350 milhões devem ser arrecadados com o fim da isenção de ISS para as empresas do setor, que passarão a pagar mais impostos, elevando seus custos. Em outra medida, o programa prevê ainda extinguir a dupla função de motorista e cobrador, em uma tentativa de reduzir o desgastante trabalho destes profissionais.

Nada disso, no entanto, irá impactar no preço, segundo a mágica proposta pelo candidato. De acordo com seu programa de governo, o preço deixará de ser definido pelos custos de prestação do serviço e passará a ser definido pelo interesse social.

Como prevê seu programa, contratos serão auditados e revisados, os custos subirão e, se necessário, a prefeitura assumirá a gestão.

Restam poucas dúvidas de que o setor de transportes no Rio, como em boa parte das capitais do Brasil, seja confuso, e criado exatamente para privilegiar algumas poucas empresas e interesses políticos bem definidos. Nas propostas do candidato, porém, o que se vê é um claro viés de inviabilizar o serviço (uma vez que eleva custos ao mesmo tempo em que prevê reduzir gradativamente a passagem), a ponto de colocá-lo sob controle da prefeitura.

3) Fazer uma reforma tributária para aumentar impostos.

Poucos temas são tão sensíveis e mal discutidos no Brasil quanto os impostos. Falar em reforma por aqui quase nunca é sinônimo de simplificar o gigantesco labirinto tributário brasileiro, mas sim de elevar a arrecadação.

Por aqui, quem recebe até dois salários mínimos paga em média 53,9% de imposto; já quem recebe mais de 30 salários mínimos, paga 26%. A diferença é chocante e o descaso maior ainda. Em seu plano de governo, Freixo considera a questão por um único viés: o de aumentar ainda mais os impostos sobre os mais ricos. A preocupação social se perde em termos vagos e nada específicos, enquanto o aumento da arrecadação via aumento de impostos é claro e transparente.

Se você possui uma segunda casa e está sem conseguir alugá-la graças à crise, há um novo imposto ou taxa à sua espera. Se pretende vender seu imóvel, é bom considerar um aumento de ITBI, outra medida aventada pelo candidato.

Dentre as propostas, destaca-se a substituição do índice de inflação na correção do valor do IPTU. Desde 1999, o IPCA, índice que mede a inflação oficial, variou 212%, contra 320% do IGP-DI, índice que reajusta os aluguéis. Pela proposta, o valor venal dos imóveis deve ser corrigido e o IPTU subir.

Outras medidas sobre imóveis incluem implementações como a contribuição de melhorias (uma taxa a ser paga toda vez que uma obra pública impactar no valor do seu imóvel), além de uma revisão nos critérios de isenção do IPTU.

Além da previsão de elevar o ISS para empresas de ônibus, o candidato espera elevar também tarifas como a do uso da água, que passaria a ter um aumento conforme a finalidade e o uso. Por meio de uma noção de progressividade e de interesse social do uso, o candidato espera reduzir o mecanismo de preços que guia o valor atual da tarifa.

4) Criar um banco municipal para subsidiar empresas.

Determinar onde alocar recursos públicos e destiná-los a empresas parceiras é uma missão das mais prazerosas para qualquer político. Em um período no qual o BNDES, o banco de fomento do governo federal, encontra-se sob suspeita de uso político, incluindo aí propinas destinadas a financiar campanhas eleitorais, a proposta do candidato no mínimo falha em não considerar que, na administração pública, a previsão e a realização de qualquer coisa nem sempre andam juntas.

Para Freixo, o banco municipal de desenvolvimento social, BMDES, teria como prioridade financiar projetos de “pequenos e médios comerciantes e produtores”, com juros subsidiados, como é costume em bancos de fomento. Pela classificação do BNDES, que repassa anualmente R$ 70 bilhões a empresas nestas duas categorias, empresas de médio porte podem ter faturamento de até R$ 90 milhões.

Ainda que não seja este seu objetivo inicial e que seu plano de governo contenha apenas uma falha ao não estabelecer as limitações do projeto, a abertura de uma brecha para a criação de um mecanismo de transferência de renda entre a cidade e os empresários, sejam eles de que tamanho forem, cria uma dúvida quanto ao futuro.

Na prática, nada impede o Rio de ter seu próprio BNDES e financiar grandes obras, uma vez que tanto Freixo quanto todos os demais candidatos consideram obras públicas um meio eficiente de combater desemprego. O que impede este banco de futuramente financiar um projeto da empreiteira que financiou a campanha de Marcelo Freixo em 2012? Nada.

Por que optar por um banco próprio em detrimento de estreitar relações com o banco nacional? A única resposta viável parece estar no controle político da instituição, uma vez que no BNDES a prefeitura não possui qualquer poder de influenciar o destino dos recursos.

5) Explodir o gasto público e tornar o Rio a cidade com maior número de funcionários públicos do país (fora o Distrito Federal).

Reestatizar é a palavra da moda. No plano de governo, ela aparece disfarçada sob diversos termos, mas invariavelmente pode ser encontrada. Para Freixo, de estádios de futebol à Marina da Glória, passando por hospitais e postos de saúde, tudo deve permanecer sob controle do prefeito e das secretarias, conselhos e outras entidades criadas por ele.

Revisar e extinguir contratos que concedem a gestão de postos de saúde a organizações sociais, rever a concessão do Maracanã e assim por diante. No plano de retomada do controle direto sobre a gestão de serviços, a prefeitura passa a repudiar, como forma de ação, os contratos de terceirização. Para Freixo, eles devem ser revistos, o que na prática significa tornar funcionários públicos todos os prestadores de serviços de escolas, hospitais e quaisquer prédios públicos.

Agregando mais e mais tarefas à prefeitura, como a criação de subsecretarias e estatais, e impedindo que serviços básicos sejam prestados pelo setor privado, o resultado inevitavelmente é o aumento do número de funcionários públicos. Tudo isso, no entanto, não irá comprometer o orçamento, segundo o plano de governo.

Com um déficit de 0,32% em 2015, o orçamento do município do Rio de Janeiro está no limite entre receita e despesa. Acrescente o aumento de secretarias e estatais e a concessão de benefícios para funcionários inativos, além de aumentos salariais (prometidos tal qual o prefeito do PSOL em Macapá), e o resultado é um desajuste quase imediato. Agora suponha que Freixo cumpra sua promessa de manter “equilíbrio orçamentário” e não é difícil encontrar a outra ponta nesta equação: aumento de impostos.

Segundo o Tribunal de Contas, a previdência do município amargará um déficit de R$ 1,3 bilhão nos próximos seis anos. Para cobrir os gastos na área, o município recorreu recentemente a recursos do governo federal, da ordem de R$ 200 milhões.

Nada disso, porém, entra na conta do programa de governo, que prevê do aumento de gastos com tratamento de animais, como a contratação de veterinários, a um aumento no número de funcionários na própria previdência do município. A extensão de benefícios dos servidores da ativa para os inativos passa a valer assim que Freixo tornar-se prefeito.

Fundos setoriais para cultura, financiamento de rádios comunitárias, mídia “independente”, subsídios a uma empresa pública de ônibus, mudança no destino das multas, criando uma nova despesa (uma vez que os gastos atuais cobertos por esta receita continuam a existir), Wi-Fi gratuito pela cidade, e tudo o mais que couber no coração e nos sonhos do carioca. Tudo público e “gratuito” até onde a extensão do rombo no orçamento permitir.

6) Criar 4 novas estatais e 21 novos órgãos públicos.

Discutir coletivamente é a forma encontrada pelo candidato a prefeito para burlar seu baixo apoio na câmara de vereadores. Para Freixo e seu programa de governo, quase tudo que você imaginar cabe em um conselho municipal. Apenas com relação aos conselhos de moradores, serão 1023 cargos. Nada sobre gastos ou eventuais remunerações e ajudas de custo é sequer citado.

Nesta onda de discussões sobre tudo, a prefeitura totaliza um número expressivo de 21 novos órgãos, entre consultivos e funcionais, como a subsecretaria do carnaval, que garantirá um aumento de verbas para os desfiles em categorias de acesso e irá alocar recursos conforme a importância do enredo no grupo especial. Em outras palavras: prepare-se para ver enredos que agradem direta ou indiretamente à prefeitura.

Na área cultural, o governo prevê até mesmo a criação de um cargo público específico para captar projetos culturais na cidade. Este novo funcionário teria por obrigação procurar grupos e levá-los até os editais de cultura, que destinariam verbas para manifestações diversas.

Ampliar o número de secretarias também é parte relevante do plano de governo. Além da já citada subsecretaria de carnaval, seriam criadas outras nos mais distintos setores. Em algumas já existentes, como a secretaria de cultura, as responsabilidades aumentam. Além de um fundo setorial específico, a secretaria ficaria responsável por retomar o controle sobre o carnaval na cidade, estabelecendo desde jurados até o preço do ingresso. Na secretaria de planejamento, a ordem é construir um fórum social que ocorra a cada dois anos.

Além do fundo municipal da cultura, o de mobilidade urbana, destinado a implementar a tarifa zero também deve ser criado. Outros três projetos similares de financiamento também são cogitados.

Até mesmo a reciclagem deve ganhar amparo. Uma nova estatal para o setor deve surgir, assim como a construção de galpões do governo para guardar mercadorias de ambulantes, que seriam todos cadastrados, aumentando a fiscalização.

7) Promover controle de preços.

É provável que você já tenha percebido que escolher aliados é um desafio do qual Freixo não é nenhum exemplo. Além de partidos duvidosos que o cercam, o candidato conta ainda com o apoio de correntes consideradas “extremistas” dentro do seu próprio partido. Em uma delas, a “MAIS”, o apoio se deve graças à boa aceitação de determinadas propostas por parte de Marcelo Freixo.

No panfleto divulgado pelo grupo para ajudar Freixo (ainda que o material não seja oficial de campanha, não foi desmentido ou repudiado pelo candidato e leva sua marca), algumas práticas duvidosas são exaltadas como medidas a serem tomadas pela nova gestão. Dentre elas, o controle de preços de aluguel, a criação de uma estatal para promover obras públicas que gerem empregos (uma empreiteira estatal), calote na dívida, fim do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, cotas para a população transexual no serviço público, estatização de empreiteiras privadas envolvidas na Lava Jato (basicamente todas), fim do serviço privado de saúde, confisco de imóveis desocupados, etc.

No programa de Freixo, porém, apesar de nem todos estes pontos aparecerem explicitamente, há enorme concordância com termos e com finalidades. Fim de contratos de gestão privada na saúde estão na pauta, tarifa zero paga pelo contribuinte, aumento de imposto para quem deixar imóvel desocupado e assim por diante.

Em seu plano de governo, considera razoável a concessão ilimitada de meia-entrada estudantil. Em outras palavras, um empresário pode ser obrigado a vender 100% de meias-entradas em eventos como o Rock in Rio, o que faria o preço ser exatamente metade do dobro, ou simplesmente aumentar a ponto de inviabilizar o comparecimento de qualquer um não seja estudante.

Aos flamenguistas de plantão, a concessão do Maracanã também deverá ser revista. Se eleito, Freixo promete garantir ingressos a preços bastante menores que o atual, levando o novo concessionário, possivelmente o Flamengo, a elevar os preços dos demais ingressos.

Como permeia todo o plano, aumentos de impostos estão escondidos atrás de cada medida. Em uma cidade que não possui receita orçamentária suficiente sequer para bancar os gastos atuais, Freixo promete de Wi-Fi grátis a passe livre.

Nivelada por baixo, a política carioca encontra-se em uma encruzilhada.