Em entrevista nesta segunda (22/5), Claudio Lamachia destacou que em momento algum presidente negou a conversa que teve com Joesley Batista
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta segunda-feira (22/5), em tom firme, que as acusações imputadas ao presidente Michel Temer (PMDB) “são gravíssimas” e justificam o pedido de impeachment aprovado pela entidade na madrugada de domingo (21). De acordo com ele, a solicitação de afastamento é uma peça complexa e está sendo elaborada, devendo ser enviada à Câmara dos Deputados ainda nesta semana, provavelmente na quinta-feira (25).
Segundo Lamachia, não há dúvidas de que houve prevaricação por parte do presidente, já que ele ouviu de Joesley Batista, dono do grupo JBS, denúncias de tráfico de influência e de cooptação de juízes e integrantes do Ministério Público Federal, e não tomou qualquer providência ou pediu investigação.
Questionado sobre possíveis edições nas gravações realizadas por Joesley, Lamachia deixou claro que em suas manifestações, Michel Temer, em momento algum, teria negado o conteúdo da conversa ou a desqualificado, mas sim a seu interlocutor, chamando-o de “fanfarrão”. “Essa colocação confirma a veracidade do que foi colocado e que o presidente cometeu um crime de responsabilidade ao não determinar apuração dos fatos”, argumentou.
De acordo com Lamachia, Michel Temer não está sendo julgado neste momento. Essa missão caberá ao Congresso Nacional, que avaliará se aceita ou não o pedido de impeachment. “Durante a tramitação, o presidente terá a oportunidade de se defender”, destacou.
Em entrevista coletiva, o presidente da OAB explicou que a ordem está adotando com Temer o mesmo procedimento contra a ex-presidente Dilma Rousseff. “Estamos agindo da mesma forma, com a mesma responsabilidade. São decisões muito semelhantes”, afirmou, lembrando que “ideologias partidárias e paixões políticas não estão à frente das decisões que o Ordem tem tomado”.
Antes de encerrar a entrevista, Lamachia criticou as bases do acordo de delação com os irmãos Batista e seus executivos. “Eles estão hoje nos EUA e de lá olham para a sociedade brasileira. Qual é a mensagem que é passada para a sociedade, senão de verdadeiro escárnio?”
No domingo, o Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República. O grupo é formado por representantes dos 26 estados do país e do Distrito Federal. Os conselheiros acolheram voto proposto pela comissão especial, que analisou as provas do inquérito. Foram 25 manifestações a favor, apenas uma divergência e uma ausência.
Parecer
Para a comissão, o presidente infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista disse ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.
“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri.
Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.
O relator Flávio Pansieri traçou um histórico de processos de impeachment na ordem jurídica brasileira e lembrou que a OAB já atuou em outros momentos do país, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff.
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