O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender os delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, mas negou pedido para deter o ex-procurador da República Marcelo Miller, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.
Fachin determinou que os dois terão de cumprir inicialmente prisão temporária, com prazo inicial de cinco dias e que poderá posteriormente ser estendido por igual período, ou convertida em prisão preventiva, quando não há prazo para acabar.
O pedido para prender os dois delatores da J&F e Miller havia sido apresentado ao STF sob sigilo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na noite da sexta-feira, no momento em que o ex-procurador estava depondo no procedimento aberto pelo chefe do Ministério Público Federal (MPF) para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também diretor do grupo.
Na quarta-feira, a Reuters antecipou que Janot estava inclinado a pedir a anulação da imunidade penal dos três delatores da J&F após a revelação do áudio de uma conversa entre Joesley e Saud na qual há a sugestão de que eles teriam omitido fatos do acordo de colaboração que firmaram e também diante do que teria sido uma atuação dupla do então procurador da República Marcelo Miller que, antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.
Caberá à Polícia Federal cumprir as prisões determinadas por Fachin, que poderão ser efetuadas durante o domingo ou até mesmo nos próximos dias. Questionada na manhã do domingo se já havia sido notificada da decisão do ministro do STF, a assessoria de imprensa da PF informou que não vai tratar de eventuais medidas judiciais pendentes de cumprimento.
PASSAPORTES
Após a divulgação pela imprensa dos pedidos de prisão requeridos contra os dois delatores da J&F e Marcelo Miller, os três apresentaram petições ao STF ao longo do sábado para serem ouvidos antes de Fachin tomar uma decisão.
Esses pedidos não são usuais de serem apresentados e, menos ainda, aceitos quando um magistrado ainda não decidiu um pedido de medida cautelar contra um suspeito. Os três afirmaram que colocariam os passaportes à disposição das autoridades – medida geralmente utilizada por pessoas sob suspeita para indicar que não tem a intenção de fugir do país.
“Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, disseram os advogados de Joesley e Saud.
Janot tem interesse em finalizar o procedimento de revisão do acordo de colaboração dos delatores da J&F até o dia 17, último dia à frente do comando do MPF.
A intenção é anular os benefícios concedidos aos colaboradores do grupo, que perderiam a blindagem de não serem investigados criminalmente por fatos revelados, mas manter as provas produzidas por essa delação – homologada pelo STF em maio – válidas – uma das acusações, inclusive, deve ajudar a embasar nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
