Absolvido por seus pares por 44 votos a 26 nesta última terça-feira (17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá enfrentar obstáculos tanto no campo jurídico como na esfera política assim que voltar a ocupar sua cadeira no Senado Federal.
Senador tucano teve afastamento rejeitado ontem com margem apertada, mas terá obstáculos no retorno ao Senado
Aécio precisava de 41 votos para se livrar da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo das funções parlamentares e, ao mesmo tempo, de obrigá-lo a permanecer em casa à noite. Portanto, o tucano teve apenas 3 votos a mais do que precisava.
De qualquer forma, está livre para retornar ao trabalho e despreocupado com o recolhimento noturno, então imposto pelos ministros do Supremo.
Com seu nome incluído na lista de senadores em exercício de mandato, quase que imediatamente após a votação, Aécio deverá enfrentar outra representação no Conselho de Ética do Senado.
Em agosto, a Rede e o PSOL protocolaram petição que pede procedimento disciplinar para verificar se o tucano quebrou o decoro parlamentar. Mais recentemente, no último dia 4 de outubro, foi a vez do PT fazer o mesmo pedido.
Ambos estão em tramitação e dependem de análise do conselho. A punição mais severa seria a cassação do mandato.
Não é a primeira vez que Aécio é alvo do Conselho de Ética da Casa. No primeiro semestre, o senador Randofe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um pedido de quebra de decoro. Porém, em julho, o Conselho arquivou o processo por 16 votos a 4 e livrou Aécio de qualquer punição.
Esfera jurídica
No STF, o senador tucano ainda poderá se tornar réu, umas vez que a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em maio, ainda não foi apreciada pela Primeira Turma da Corte. Não há data nem prazo para isso ocorrer.
Aécio é suspeito, segundo o MPF (Ministério Público Federal), de ter praticado os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por suposto “recebimento de vantagem indevida de R$ 2 milhões” do empresário e sócio do grupo J&F Joesley Batista, que está preso em Brasília.
Em nota divulgada na terça-feira, logo após a votação que lhe devolveu os direitos parlamentares no Senado Federal, Aécio disse que a “decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”.
O tucano disse também que a decisão assegura “a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”.
Fonte: R7