Previsto em lei, instrumento consiste em a polícia levar um investigado para prestar depoimento obrigatoriamente. Conduções coercitivas estão suspensas desde 2017 por decisão de Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 30 de maio o julgamento sobre a validade das conduções coercitivas para interrogar investigados.
As conduções estão suspensas em todo o país desde dezembrodo ano passado por decisão do ministro Gilmar Mendes.
A condução coercitiva foi utilizada pela Operação Lava Jato em diversas ocasiões, entre as quais para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.
O instrumento é previsto em lei e prevê que a polícia conduza um investigado para depor mesmo contra a vontade dele – geralmente o suspeito é liberado após o depoimento.
As ações a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O PT e a OAB argumentam que a condução fere o direito da pessoa de não se autoincriminar, previsto na Constituição.
O ministro Gilmar Mendes concordou que o instrumento é incompatível com a Constituição, mas frisou que não ficariam invalidadas as conduções anteriores. Por isso, decidiu suspender a condução e levar o caso para análise do plenário.
Fonte: G1
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