Projeto que autoriza produção e o uso da cannabis foi apresentado na terça (10) por Paulo Teixeira (PT-SP), um dos três deputados que pediu soltura de Lula na sexta (6)
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou na terça-feira (10) um projeto de lei para regulamentar a produção e o uso da maconha no Brasil. Em sua conta no Twitter, Teixeira afirmou que a proposta foi inspirada “em experiências bem sucedidas como Uruguai, EUA, Espanha e Portugal”. Teixeira foi um dos autores do pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula apresentado na sexta-feira (6) ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 10549/2018, é de interesse público que o Estado estabeleça “políticas públicas para o uso medicinal da ‘cannabis’ no tratamento e alívio de condições médicas debilitantes ou de seus sintomas”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do canabidiol – substância extraída da Cannabis – para fins terapêuticos em 2015. No entanto, há um procedimento que deve ser seguido opara que pacientes que precisam de medicamentos à base de canabidiol possam ter acesso a eles. Ao longo do capítulo V, o projeto de Teixeira regulamenta a produção e fornecimento de cannabis para uso medicinal.
Atualmente todos os medicamentos com canabidiol são importados. Mas algumas iniciativas já ensaiam facilitar a vida de quem depende deles. Em dezembro de 2017 o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), autorizou a produção de óleo de canabidiol no estado. Lá, o trabalho de produção e pesquisa é resultado de uma parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), a Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).
A proposta de Teixeira também trata de outros tipos de uso da cannabis. O PL defende que também é de interesse público “proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de políticas públicas orientadas a minimizar os riscos e a reduzir os danos do uso de ‘cannabis’; informar, educar e prevenir sobre as consequências e efeitos prejudiciais vinculados ao uso de ‘cannabis’; tratar, reabilitar e reinserir na sociedade a pessoa que faz uso abusivo de drogas”.
Na prática, o projeto autoriza aos maiores de 18 anos o plantio de “até seis plantas fêmeas em floração”, bem como a compra, transporte e armazenagem de “até 40 gramas não prensadas de cannabis” por mês, para uso pessoal ou medicinal. Por outro lado, o PL proíbe a publicidade da cannabis e seus derivados.
De acordo com a justificação feita por Teixeira ao final do projeto, é preciso que o uso da maconha para o tratamento de enfermidades seja um direito individual. “Da mesma forma deve ser tratado o uso pessoal da ‘cannabis’ e de outras drogas. A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como sói acontecer para a utilização de tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública”, diz o texto.
Além disso, destaca o deputado, disciplinar o uso da maconha e de outras drogas é necessário “para se direcionar os recursos materiais e humanos da segurança pública, hoje já escassos e sucateados, para o efetivo combate ao narcotráfico, colocando-se o foco da repressão criminal exclusivamente no traficante, e não no usuário”.
Seguindo a tendência internacional, propus o #PL10549 para regulamentação da cannabis, inspirado em experiências bem sucedidas como Uruguai, EUA, Espanha e Portugal. bit.ly/2MZQrhi
Nenhum comentário:
Postar um comentário