Decisão do ministro do STF dá ganho de causa ao PCdoB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão liminar nesta quinta-feira (5). Ele deu ganho de causa a uma ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a lei municipal aprovada em Foz do Iguaçu (PR) que proibia a veiculação de “conteúdo relacionado à ideologia de gênero” ou “à orientação sexual” e até mesmo a “utilização do termo gênero” nas escolas municipais da cidade.
O PCdoB alega que tal norma violaria preceitos da Constituição e que cabe apenas à União legislar sobre “as diretrizes e bases da educação” no país. Ainda segundo os comunistas, a proibição da abordagem do tema nas escolas seria “verdadeira censura”.
Toffoli entendeu que orientação pedagógica e definição de currículo são atribuições exclusivas da União. Sem sua liminar, ressaltou que temas relacionados a conteúdo curricular e políticas de orientação pedagógica devem seguir o Plano Nacional de Educação “que, segundo determina a Constituição Federal, deve ser orquestrado, conduzido, pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos”.
A lei municipal, aprovada em Foz do Iguaçu, fora decretada em 3 de maio. O magistrado do STF viu “perigo de danos a alunos e professores caso a norma continuasse em vigor”.
Não é a primeira ação do tipo na Suprema Corte. Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso também suspendeu lei que proibia o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas da cidade de Paranaguá (PR).
Com informações CBN
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