Senador criticou demora em relação a prisão em segunda instância.
Major Olimpio, durante entrevista á imprensa (Foto: Wilson Dias | Agência Brasil)
Para o senador Major Olímpio, seus colegas do Congresso Nacional estão “enganando a população” sobre a tramitação da PEC que autorizaria a prisão após condenação em segunda instância.
“O Congresso está enganando a população não votando o projeto de lei da PEC da prisão em 2ª instância”, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema, mas a PEC 199/19 ainda não tem previsão de ser votada.
“Dizer que só vai votar a PEC é saber que não será dada a resposta este ano à população”, acrescentou.
O texto aprovado na CCJ da Câmara é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e estabelece o trânsito em julgado em ação penal após a condenação em segunda instância.
