Uma instrução normativa foi publicada pela Polícia Federal para normatizar a flexibilização das regras e procedimentos para a pessoa tirar a posse e o porte de arma de fogo no Brasil. A publicação aconteceu na quinta-feira (20).
A PF informa que a
instrução normativa 174 “desburocratiza o processo de armas” no país. A instrução possibilitará, por exemplo, que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear armas atestadas pelas próprias instituições.
Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte. Todo o processo passa a ser eletrônico, diz a instituição.
A instrução também adequa a Polícia Federal a decretos mais recentes sobre o tema. Amplia, por exemplo, o prazo de validade do registro de arma de fogo para 10 anos, mudança promovida por decreto de 2019 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
