Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Pedro França/Agência Senado
Nesta sexta-feira (11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o direito do presidente Jair Bolsonaro de bloquear seguidores nas redes sociais.
Para a PGR, “por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo Presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade”.
A manifestação foi enviada em ação apresentada por um advogado ao STF. Ele disse que foi bloqueado pelo presidente ao comentar uma publicação e afirmar que Bolsonaro “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária Federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”.
Ao Supremo, no entanto, Aras afirmou que as publicações de Bolsonaro “têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”.
Além disso, a PGR ressaltou que a “possibilidade de bloqueio contribui inclusive para apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”.
