Líder do PT na Câmara Fe­­deral, o deputado Vicen­­tinho (PT-SP) apresentou um projeto que proíbe a compra de livros e outras publicações estrangeiras por órgãos públicos brasileiros

Se aprovada, lei prejudicará universidades e institutos de pesquisa que usam a produção acadêmica estrangeira como instrumento de trabalho

O deputado Vicen­­tinho (PT) apresentou um projeto na Câmara que proíbe a compra de livros e outras publicações estrangeiras por órgãos públicos brasileiros. De acordo com o petista, a proibição seria uma forma de fomentar a produção gráfica nacional. A lei ainda está em estágio inicial de tramitação. Se for aprovada, a lei prejudicará universidades e institutos de pesquisa públicos que usam a produção acadêmica estrangeira como instrumento de trabalho.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Serviço Público e depois passará pela Comissão de Constituição Justiça. Caso não haja votos contrários nas duas primeiras comissões, o trâmite na CCJ será em caráter terminativo – ou seja, se aprovada, a matéria segue diretamente para o Senado.

Para o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama, a abrangência do projeto não é clara. O texto fala em “órgãos públicos” sem especificar se autarquias, como as universidades, seriam afetadas. “Não faz sentido priorizar as publicações brasileiras. O Brasil deve incentivar a importação e exportação de conhecimento, e não o contrário”, afirma.