Filhos de um militar listado pela CNV como violador de direitos humanos pedem indenização financeira e a exclusão do nome do pai do relatório final apresentado em dezembro de 2014
Por Mariana Sanches - O Globo - 29/01/15
General Floriano Aguilar Chagas
(Foto: Regimento Osório) |
SÃO PAULO - Foi ajuizada nessa semana a primeira ação por danos morais contra a Comissão Nacional da Verdade, na Justiça Federal de Porto Alegre. Os cinco filhos de Floriano Aguilar Chagas, ex-adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires de 1973 a 1975, pedem que o nome do pai seja excluído da lista de responsáveis por violações ao direitos humanos publicada pela CNV em dezembro passado, questionam a recomendação feita pelo órgão de revisão da Lei da Anistia e pedem reparação financeira a todos os filhos do General, já que Chagas morreu em 2012.
De acordo com a investigação da CNV, Chagas teria feito parte da Operação Condor, que interligou as forças repressivas das ditaduras militares do Cone Sul. Segundo o relatório, ele "mantinha contato frequente com agentes argentinos e chilenos da área de informações" e "teve participação no sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, ocorrido em Buenos Aires em 5 de dezembro de 1973".
No processo, a família argumenta que não há provas suficientes que desabonem a conduta profissional do pai. O processo menciona os 18 do Forte de Copacabana, a Intentona Comunista e a Revolução Constitucionalista de São Paulo para comparar o heroísmo de Chagas ao dos protagonistas dessas passagens históricas. Quanto à revisão da anistia, o advogado da família sentencia: “Não se Deve Mexer com Tigres Adormecidos”.
Procurado pelo GLOBO, o advogado Amadeu Weinmann, responsável pela ação, afirmou que o relatório promove “injúria e calúnia” contra o General Chagas. Disse que ao se relacionar com agentes argentinos e chilenos, Chagas estava cumprindo com a sua função de adido militar, de integrar a região. E afirmou que a família não pretende receber somas vultosas porque não quer se igualar àqueles que “recebem milhões por mês porque participaram da ‘contra-revolução’”, em referência aos militantes de esquerda que combateram a ditadura e hoje recebem indenização.
José Carlos Dias, membro da CNV, disse que ainda não foi notificado da ação, mas, falando em tese, afirmou:
— É natural que as pessoas esperneiem, que queriam ser excluídas da lista. Mas tudo o que nós fizemos foi estritamente baseado em fatos, portanto, a ação não tem o menor cabimento.
A Comissão da Verdade nas suas acusações, bem como as denuncias feitas pelo Ministério Público em ações cíveis e criminais contra agentes do Estado que combateram a luta armada apresentam, como testemunhas, militantes da luta armada, alguns assassinos confessos, terroristas, sequestradores ou parentes de militantes que são interessados nestas ações. A maioria são pessoas que continuam, até os dias de hoje, com o mesmo desejo das décadas de 60 e 70 quando tentaram, pelas força das armas, a tomada do poder para implantação de uma república marxista-leninista em nosso país.
No caso acima, o general Floriano Aguillar Chagas, que exercia a função de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, na data do alegado sequestro de Joaquim Pires Cerveira, foi um dos atingidos por estas acusações.
O mesmo tem acontecido com vários agentes do Estado que, também, constam na lista de torturadores da CNV.
Ainda nos referindo ao mesmo caso de Joaquim Cerveira, que segundo a Comissão da Verdade, teria sido sequestrado em dezembro de 1973 e sido levado para o Rio de Janeiro e posterirmente para o DOI de São Paulo, segundo fomos informados a filha do senhor Cerveira teria dito em depoimento à CNV que um militante vira o coronel Ustra, em janeiro de 1974, no DOI em uma ambulância chutando o seu pai que estava em estado deplorável e dizendo: “este não fala mais”.
A bem da verdade, o coronel Ustra declara, com a maior veemência, que o então Major Cerveira nunca esteve sob sua guarda e responsabilidade; que durante o seu comando nunca esteve no DOI/CODI/II Exército; e que, também, ele não poderia ter sido visto na citada ambulância porque, segundo consta ns suas Folhas de Alterações do Exército Brasileiro, nesta época já estava em férias e em trânsito para Brasília, para onde fora transferido para exercer a função de Instrutor na ESNI.
Fonte:http://www.averdadesufocada.com
