O documento, intitulado “Clarificação do Hudud” (um conjunto de castigos estabelecidos), foi publicado pelo grupo como uma advertência para aqueles que vivem sob o seu jugo na Síria e no Iraque
Combatentes pró-governo iraquiano, alguns pertencentes ao Imam Ali Brigade, participam de uma operação para defender uma área invadida por militantes do Estado Islâmico (IS) em Yathreb, perto de Balad, cerca de 75 quilômetros (45 milhas) ao norte de Bagdá, em 29 de dezembro de 2014 (MOHAMMED Sawaf/AFP/Getty Images)
O grupo extremista Estado Islâmico (EI) publicou um código penal onde estão listados crimes puníveis com amputação, apedrejamento e crucificação, bem como o compromisso solene de o fazer cumprir nas zonas geográficas sob seu controle.
O documento, intitulado “Clarificação do Hudud” (um conjunto de castigos estabelecidos), foi publicado pelo grupo como uma advertência para aqueles que vivem sob o seu jugo na Síria e no Iraque, de acordo com uma tradução feita pelo Instituto de Investigação da Mídia do Médio Oriente (MEMRI), citada pelo diário britânico The Independent na sua edição de ontem (22).
A divulgação do documento seguiu-se a uma onda de violentas execuções sem precedentes num espaço de 48 horas: uma mulher acusada de adultério foi apedrejada até à morte, 17 homens foram crucificados e dois homens acusados de atos homossexuais foram atirados de um edifício.
O Estado Islâmico também divulgou imagens mostrando a execução de oito policiais iraquianos acusados de passar informação ao exército do Iraque, vestidos com macacões cor de laranja e fuzilados simultaneamente, no início deste mês.
O texto começa por enfatizar a necessidade de os muçulmanos aderirem aos rígidos códigos de conduta da Sharia (a Lei fundamentalista islâmica).
“Crimes” como a homossexualidade e “espiar para os infiéis” estão entre aqueles que são puníveis com a morte, bem como “blasfêmia contra Alá” e “blasfêmia contra o profeta Maomé”, neste caso, com a indicação “mesmo que o acusado se arrependa”, “blasfêmia contra o Islã” e “renegar a religião”.
O adultério é punível com apedrejamento até à morte, no caso de o adúltero ser casado, e 100 chicotadas e exílio se ele ou ela não forem casados.
A punição para o roubo é a amputação de uma mão, para a ingestão de álcool e para a difamação, 80 chicotadas.
São classificados como “banditismo” quatro tipos de crimes: (1) assassínio e roubo, punível com morte e crucificação; (2) só assassínio, punível com a morte; (3) Roubo (no âmbito do banditismo), cuja pena é a amputação da mão direita e da perna esquerda; (4) aterrorizar pessoas, punido com o exílio.
O MEMRI acrescenta que o documento do EI também reitera o seu compromisso de aplicar os violentos castigos enumerados no seu código penal.
Segundo disse ao Independent Charlie Winter, investigador do “think tank” de contra-extremismo Quilliam, o documento, divulgado em 16 de dezembro do ano passado pelo braço da Aleppo do EI, parece ser autêntico.
“[O documento] prevê algumas punições que já estão incluídas no código penal de alguns Estados árabes”, declarou, acrescentando “que os castigos ‘hudud’ derivam de uma interpretação literal dos textos islâmicos, sem considerar o contexto histórico”.
Essas punições foram também estendidas a membros das fileiras do próprio Estado Islâmico acusados de violar o código penal. Em janeiro, um alto responsável da auto-intitulada força policial do EI foi encontrado decapitado, com um cigarro na boca e a mensagem “Isto é o mal” escrita no seu corpo.
Em outubro, o Observatório Sírio dos Direitos Humanos divulgou informações segundo as quais o grupo extremista teria decapitado dois dos seus próprios combatentes devido a espionagem e desvio de dinheiro.
Originalmente publicada em: iOnline
