A ação simultânea da Securities and Exchange Comission (SEC), do
Departamento de Justiça (DoJ), e dos tribunais norte-americanos indica
que virá de fora a artilharia mais pesada contra a Petrobras, se
comprovadas as denúncias de corrupção e apurados os prejuízos aos
investidores estrangeiros.
O poder de fogo para multas e acordos bilionários do sistema
dos Estados Unidos se contrapõe à atuação limitada da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e à falta de proteção aos investidores no
Brasil.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado,
apurou que o Departamento de Justiça dos EUA já enviou técnicos ao Rio
de Janeiro para investigar as denúncias.
Especialistas afirmam que as indenizações e multas aplicadas à
Petrobras podem superar os valores de casos emblemáticos, como o da
elétrica Enron, cujas fraudes contábeis terminaram em acordo de US$ 7,2
bilhões em 2006.
Por aqui, a CVM está ligada ao Ministério da Fazenda, o que acaba
abrindo questionamentos sobre seu poder para atuar em casos ligados a
empresas controladas pelo governo federal. Além disso, a autarquia tem
papel administrativo e o valor de suas multas é restrito. O Poder
Judiciário também é mais lento e tem menos tradição em ações de
reparação ao investidor. "A lei e o Poder Judiciário nos EUA são mais
rígidos e fazem com que se tenha punições mais graves e economicamente
maiores para as empresas do que no Brasil", diz o advogado do Almeida
Advogados, André de Almeida, que se associou ao escritório Wolf Popper
para abrir uma ação coletiva contra a Petrobras nos EUA. Para ele, a
Petrobras "tem grande influência na sociedade brasileira" e, por isso, a
SEC pode ser mais independente para julgá-la.
Em entrevista ao Estado na última semana, o presidente da CVM,
Leonardo Pereira, descartou qualquer constrangimento do órgão em
investigar e punir a União, controladora da Petrobras, caso necessário.
"Não é verdade que a CVM só agiu por causa da SEC", afirmou.
A estrutura tecnológica, os recursos humanos e poderes de
investigação da CVM ainda estão aquém de seu par americano. A brasileira
tem um quadro de 500 pessoas e orçamento na casa dos R$ 300 milhões. Já
a SEC solicitou US$ 1,7 bilhão em recursos para 2015 e tem 4 mil
funcionários. Só em 2014, arrecadou US$ 4,2 bilhões em penalidades, em
755 ações. Via UOL
