Tirando investimentos de quem bota a comida na mesa do povo brasileiro para garantir os esquemas maléficos, dentro do sistema podre>>>
Na última terça-feira (19), representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) invadiram o Ministério da Fazenda para protestar contra cortes nos programas voltados à produção de alimentos.
Mesmo antes do corte Orçamentário, que foi anunciado nesta sexta-feira (22), os repasses para as iniciativas que promovem a Agricultura Familiar já apresentavam quedas.
O programa “Agricultura Familiar”, que concentra ações voltadas à organização dos agricultores familiares para comercialização e inserção nos mercados, recebeu 30% a menos do governo até abril, se comparado com o primeiro quadrimestre de 2014. Foram repassados à iniciativa R$ 706,8 milhões até o fim do mês 04, valor que já inclui os restos a pagar pagos. No mesmo período do ano passado, R$ 1 bilhão havia sido gasto com as ações da rubrica.
A Lei Orçamentária de 2015 prevê que R$ 6,1 bilhões sejam transferidos às iniciativas do programa durante o ano. Desse montante, R$ 3,4 bilhões chegaram a ser empenhados (comprometidos para pagamento posterior). Nos quatro primeiros meses de 2014, R$ 4,3 bilhões estavam comprometidos. A redução dos repasses compromete ações importantes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que fornece subvenção econômica para os agricultores.
A iniciativa só recebeu R$ 415 milhões até abril, o equivalente a 10% do orçamento autorizado para ela – R$ 4,2 bilhões.
O Pronaf tem por objetivo qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da Agricultura Familiar. Outra ação que tem sido prejudicada com o atraso nos repasses, é a de “Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar”.
Apenas 3%, ou R$ 22,1 milhões, dos R$ 633,9 milhões autorizados foram pagos na iniciativa. A ação promove a viabilização da Assistência Técnica e da Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares, além da formação e capacitação de agentes e da produção de conhecimentos tecnológicos apropriados à Agricultura Familiar.
Reforma Agrária
As transferências da União para o programa “Reforma Agrária” sofreram reduções ainda mais drásticas. No ano passado, até abril, R$ 91,7 milhões foram para a rubrica. Este ano, apenas R$ 38,9 milhões foram pagos para a execução das iniciativas do programa, como as de obtenção de crédito-instalação as famílias assentadas e a de compra de imóveis rurais para a criação de assentamentos. Até abril, menos de 1% (R$ 8,3 milhões) do montante autorizado (R$ 1,3 bilhão) para dar condições de subsistência e sustentabilidade às famílias assentadas pelo INCRA foram repassados pelo governo.
A baixa quantia de recursos para a ação não é novidade. Em 2014, as famílias só receberam R$ 450 mil por meio da iniciativa intitulada “Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas”, até abril. Os cortes também afetaram a ação responsável por assentar as famílias, público da reforma agrária, por meio da obtenção de imóveis rurais. A rubrica, que possui dotação de R$ 1,1 bilhão na Lei Orçamentária, só recebeu R$ 3,9 milhões até o momento, valor que corresponde em sua totalidade à quitação de restos a pagar. No ano passado, R$ 41,1 milhões foram utilizados na iniciativa.
Segurança alimentar
Outro programa ligado aos interesses dos agricultores familiares que também foi prejudicado com o ajuste fiscal foi o “Segurança Alimentar”, cujos recursos transferidos pelo governo até abril diminuíram quase pela metade, ao passarem de R$ 661 milhões em 2014, para R$ 365,2 milhões.
Os pagamentos feitos para a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, por exemplo, passaram de R$ 111 milhões para R$ 50,6 milhões. O valor desembolsado este ano, equivale a apenas 6% do total autorizado pelo Orçamento para ser aplicado na ação – R$ 786,5 milhões. As transferências para a ação que prevê a construção de cisternas de consumo, sistemas coletivos de abastecimento e pequenas barragens, também foram reduzidas em 2015.
A iniciativa intitulada “Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água” recebeu R$ 99,3 milhões até abril, ante os R$ 215,7 milhões gastos por meio da rubrica em 2014.
Questionado pelo Contas Abertas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que os pagamentos em 2015 foram menores devido a data de publicação da Lei Orçamentária, no dia 20 de abril. Em 2014, a Lei foi sancionada no dia 20 de janeiro. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, em reunião ontem (19) no Ministério da Fazenda com os ministros do Planejamento, Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Geral da Presidência, os ministros se comprometeram a preservar os programas do corte. (Com informações de Contas Abertas)
