“O controle de armas dá as costas a este simples fato: pessoas que usam armas para infringir a lei, infringirão a lei para obter armas”.
Isto pode surpreender, por não ter nenhuma publicidade, mas pessoas usam armas defensivamente (quase sempre sem dispará-las) dois milhões e meio de vezes a cada ano.
O número abominável de assassinatos por todo o país tem, previsivelmente, renovado o apelo pelo maior controle de armas. Defensores do banimento de armas caem na falácia clássica que é usualmente associada às políticas econômicas. Mas isto se aplica completamente a todas as políticas governamentais, incluindo controle de armas.
No século XIX, o economista francês Frederic Bastiat, explicou que para que compreendamos as consequências de uma política devemos considerar tanto o que é visto como o que não é visto. Esta foi também a lição ensinada por Henry Hazlitt, discípulo intelectual de Bastiat, em seu famoso livro “Economia numa única lição”. Hazlitt identificou a “persistente tendência dos homens em ver apenas os efeitos imediatos de uma dada política ou apenas seus efeitos num grupo em particular, e a negligenciar a pesquisa de que os efeitos de longo prazo daquela política atingirão não apenas aquele grupo em particular, mas todos os grupos. Esta é a falácia de omitir as consequências secundárias”.
O famoso caso de negligenciar o que não é visto, é claro, é o caso da vidraça quebrada (de Bastiat). Os observadores estão propensos a notar que o vidraceiro obterá novas receitas. Não atentam em que se a vidraça não tivesse sido quebrada, o proprietário da vidraça poderia ter gasto seu dinheiro para melhorar sua situação ao invés de meramente restaurá-la. Isto é o que não é visto.
Se você pensa que esta é uma falácia que ocorre raramente, apenas leia os jornais após o próximo furacão, terremoto ou desastre natural. Certamente alguém enunciará o bordão: projetos de reconstrução.
Se observamos apenas as consequências óbvias imediatas, avaliaremos mal e incorretamente as circunstâncias e qualquer política daí resultante será ruim. Este é o problema com o controle de armas.
O não visto na venda de armas
Os defensores do banimento de armas reagem à notícia de um tiroteio dizendo que se o assaltante/assassino não tivesse tido acesso a armas de fogo aquele tiroteio não teria ocorrido. É claro, isto é verdade: o tiro requer uma arma. Mas isto prova muito menos do que pensam os controladores. Isto não significa que se o assassino não tivesse sido capaz de obter uma arma legalmente ele não a obteria de algum outro modo. Defensores do controle de armas, (Brady Law, nos EUA) algo que requer um período de espera e verificação de antecedentes para os compradores de armas, exultam que dezenas de milhares de pessoas tenham tido seus pedidos de porte de armas recusados. A maioria, com certeza, não eram criminosos violentos. Mas este não é o fim da estória. Um bandido que teve sua aquisição de armas negado desistirá tão facilmente? Ou ele está apto a recorrer ao mercado negro para adquirir uma arma? Ou pior, ele não pode assaltar uma loja de armas ou a casa de alguém para roubar uma arma?
O controle de armas dá as costas a este simples fato: pessoas que usam armas para infringir a lei, infringirão a lei para obter armas.
Os controladores veem a diminuição da venda de armas. Eles não veem, e consequentemente não levam em consideração, os meios alternativos para aquisição de armas.
As vítimas não vistas
A falha em considerar o não visto não para aqui. Após cada assassinato, ouvimos a enumeração de estatísticas de quantas pessoas são assassinadas por armas de fogo a cada ano. A implicação é que sem armas a taxa de assassinatos diminuiria. Somos lembrados também de como muitos acidentes com armas ocorrem (a taxa de acidentes com armas, entretanto, tem caído), e somos levados a acreditar que se a posse legal de armas fosse restringida severamente menos pessoas morreriam a cada ano por disparos. Não é verdade.
Para ser claro, algumas pessoas que foram mortas poderiam estar vivas hoje. Mas algumas que não foram mortas, teriam sido. Como assim? Isto pode surpreender, por não ter nenhuma publicidade, mas pessoas usam armas defensivamente (quase sempre
sem dispará-las) dois milhões e meio de vezes a cada ano. Como aponta John Lott, da Escola de Direito da Universidade de Chicago, este número inclui os incidentes em que massacres são prevenidos ou reduzidos e nos quais mães impedem roubos quando suas crianças estão em seus carros.
Em um artigo para o The American Enterprise, Lott escreveu: “Na superfície, os tiroteios em escolas parecem um forte argumento para restrição da posse privada de armas. Mas a verdade é que armas manejadas por cidadãos têm salvo vidas em tais incidentes, incluindo alguns recentes”. Ele nos lembra o tiroteio ocorrido recentemente numa escola em Pearl, Mississipi, que poderia ter alcançado um número maior de vítimas caso um assistente não tivesse pego sua arma no carro e a utilizado para conter o agressor até que a polícia chegasse. Um caso similar ocorreu para acabar com um incidente de tiroteio em Edinboro, Pennsylvania.
As mortes que não ocorrem devido a pessoas decentes terem armas não podem ser vistas, e portanto não são introduzidas na apuração do saldo de vítimas. Se as armas forem banidas, as pessoas decentes, não os criminosos, terão perdido um método chave de uso da força para defenderem a si mesmas e a outros. Então, mais pessoas poderão morrer nas mãos de criminosos do que hoje.
Podemos demonstrar isto negativamente com um incidente real. Alguns anos atrás George Hennard Junior entrou numa cafeteria em Killeen, Texas, e abriu fogo matando 23 usuários e ferindo outros 28. Suzanne Gratia Hupp estava lanchando lá com seus pais e os viu sendo assassinados. Acontece que esta mulher usualmente carregava uma pistola em sua bolsa (o que naquela época era ilegal). Mas neste dia, temendo a revogação de uma licença ocupacional recentemente obtida, ela deixou a arma em seu carro quando ela e seus pais entraram na cafeteria. Ela está convencida de que se ela tivesse a arma consigo poderia ter parado o atirador. Seus pais, e outros, poderiam ter sido poupados. Eles podem ser contabilizados entre as vítimas do controle de armas.
Há ainda um outro tipo de “não visto” na questão do controle de armas. A maioria dos estados tem agora legalizado o porte de armas para cidadãos que satisfazem a alguns critérios. Formalmente, as autoridades locais têm ampla discrição na outorga destas permissões. Onde o porte é permitido, são os criminosos que são atormentados pelo que “não é visto”. Eles não podem saber quem tem uma arma e quem não tem. Isto cria um problema para os bandidos. As pessoas que escolhem não portar armas, não obstante, se beneficiam do fato de que outros podem portá-las. Criminosos, tipicamente, não gostam de atacar alvos perigosos. Uma vez que os criminosos não podem saber com antecedência quem está ou não portando uma arma, eles têm de assumir que qualquer um pode estar, se não a vítima em potencial, alguém próximo. Isto é um modo de criar segurança nas ruas.
Um mundo sem armas não seria um mundo mais seguro do que um mundo em que pessoas decentes tenham permissão de possuí-las. Sem armas, os bandidos maiores e mais fortes teriam vantagem sobre as vítimas menores e mais fracas. As mulheres, especialmente, sofreriam. Num mundo sem armas o “não visto” seriam as vítimas de espancamentos fatais e esfaqueados que teriam permanecido vivas se possuíssem armas de fogo com as quais pudessem se defender.
Tradução: Flávio Ghetti
