Associação protocolou pedido para paralisar processo instaurado na Suprema Corte do Brasil
Ministro Alexandre de Moraes, do STF
A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, chamada MP Pró-Sociedade (AMPPS), protocolou um pedido junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na última quarta-feira (24), para que a entidade recomende ao Supremo Tribunal Federal (STF) “a imediata paralisação” do inquérito instaurado pela Corte para investigar a disseminação de notícias falsas.
Segundo a associação, a iniciativa foi tomada “em favor das vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção”, por conta dos atos realizados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro “na condução das investigações”.
O pedido detalha que o inquérito foi instaurado por portaria de 14 de março de 2019, do gabinete da Presidência do STF, a quem a entidade acusa de violar diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
A entidade também ressalta que, em 16 de abril de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia pedido o arquivamento da investigação sob o argumento de que não cabe ao Poder Judiciário investigar delitos sem a condução da investigação pelo Ministério Público, em “fato que viola frontalmente o Sistema Acusatório estabelecido pela Constituição de 1988”.
