Deputados passam relatório que reduz de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil para crimes considerados graves. Proposta precisa agora ser aprovada no plenário com 60% dos votos, para, então, ser analisada no Senado.
Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira (17/06), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.
A sessão ocorreu sob forte proteção da Polícia Legislativa, teve de ser trocada de sala e somente deputados, assessores e imprensa tiveram acesso permitido. Entre os votos, apenas PT, PC do B e PDT ficaram contra a redução da maioridade penal.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, em 30 de junho. Para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513). Caso isso ocorra, o texto segue para análise do Senado.
O texto aprovado tem o objetivo de alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos), lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.
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