A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou que recebeu a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Brasil. Entretanto, a instituição alertou que o processo pode levar “pelo menos dois anos” para ser concluído e que existe uma fila de casos pendentes de mais de 500 outras pessoas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou seu repúdio à petição de Lula, que na verdade mira o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, em que o ex-presidente é investigado.
Em sua explicação, a ONU disse que a denúncia foi apresentada ao Comitê de Direitos Humanos. “Os funcionários do escritório da ONU vão examinar a petição, fazer um resumo legal e enviar aos membros do Comitê para que avaliem”, informou a assessoria de imprensa da ONU. “Membros vão decidir se o caso pode ser registrado”, indicou. Um dos critérios será se “todas as avenidas legais domésticas foram esgotadas”. Se for registrado, o caso entra como os pendentes no Comitê.
A entidade se reúne três vezes por ano, com cerca de 40 casos a cada encontro. Existe a possibilidade de que um caso ganhe prioridade, mas somente se for de expulsão de um país ou alguém que esteja no corredor da morte.
AMB repudiam denúncia de Lula contra Moro
Para a AMB, o juiz Sérgio Moro, é exemplo da intimidação aos magistrados de todo o país e “tem sido alvo recorrente de grande pressão” por sua atuação na Lava Jato
Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB diz ver com “perplexidade” as “tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.
“O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, diz a nota.
Para a entidade, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato é exemplo da intimidação aos magistrados de todo o país e “tem sido alvo recorrente de grande pressão” por sua atuação na operação.
“O País e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção”, segue a nota da AMB.
Por fim, a entidade aponta a importância de um “Judiciário forte e independente” e diz que qualquer movimento contrário “será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção”.
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Fonte: Correio Braziliense
