O juiz federal Eduardo Rocha Penteado incluiu na decisão que Moreira Franco é citado em delações homologadas da Odebrecht
A nomeação do ministro da Secretaria-Geral de Governo, Moreira Franco, foi suspensa pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nesta quarta-feira (8/2). O magistrado do Distrito Federal lembrou que a nomeação, feita pelo presidente Michel Temer, deu-se poucos dias após a homologação das delações da Odebrecht que citam Moreira.
“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto”, escreveu o juiz.
Ainda na decisão, o juiz cita a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff. “No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”, escreveu o juiz.
Moreira Franco foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora vai analisar quais pontos das delações serão investigados.