Sérgio Moro contesta decisão do TRF-4 que mandou soltar Lula

Segundo o juiz da Lava Jato, o desembargador não tem competência para, monocraticamente, questionar veredito de instância superior

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), contestou, neste domingo (8/7), decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.

O magistrado da Lava Jato ressaltou ainda que, caso a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. O petista foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva já tinha protocolado até o começo de julho 78 questionamentos judiciais no âmbito do processo do triplex do Guarujá (SP). Os recursos, incluindo mandados de segurança, reclamações e habeas corpus, foram apresentados, entre fevereiro de 2016 e a sexta-feira retrasada (29/6), ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, ao TRF-4, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).