Ministro Edson Fachin decidiu remeter análise de pedido de anulação.
Ministro Edson Fachin. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (28), remeter ao plenário da Corte um pedido de anulação de sentença.
A decisão é referente ao pedido feito pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Edson Fachin reagiu a decisão da Segunda Turma do Supremo, que decidiu anular a condenação do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Com a decisão os ministros criaram uma nova interpretação,baseada no argumento de que houve quebra de princípio do contraditório e da ampla defesa durante o julgamento de Bendine, que não teria sido ouvido por último.
Na prática, o princípio criado pelos ministros da Segunda Turma abre brecha para a anulação de outras condenações no âmbito da Lava Jato.
No despacho ao plenário, Fachin afirma que é necessário uniformizar o entendimento das duas Turmas do STF sobre o tema.
