Relator Fábio Trad defende que prisões não fiquem restritas ao âmbito penal
Comissão especial da Câmara Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS) sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) da execução de pena logo após condenação em segunda instância deve ficar pronto no início de março. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.
O parlamentar, que é o relator da PEC, defende que as prisões não fiquem restritas somente ao âmbito penal e que a medida seja aplicada apenas aos novos condenados. A medida deve brigar pelo protagonismo com um outro projeto sobre o tema que tramita no Senado.
A medida que está em pauta no Senado Federal, ao contrário da PEC da Câmara, prevê que as prisões após segunda instância vigorem apenas na esfera criminal.
De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o tema já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas encontra resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em pautá-la.
