Ministro arquivou pedido feito por partidos políticos
Ministro Celso de Mello Foto: STF/Carlos Moura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu arquivar o pedido de partidos políticos para que os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), fossem apreendidos.
Na decisão, tomada na segunda-feira (1°), o ministro afirmou que o Supremo faria prevalecer os valores da ordem democrática e ressaltou que o país enfrenta “gravíssimos desafios”.
– Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República – destacou.
Celso de Mello também lembrou que a PGR se posicionou de forma contrária ao pedido feito pelos partidos e ressaltou que cabe ao MP solicitar investigações para, posteriormente, oferecer uma acusação formal na Justiça. Por conta disso, ele destacou que como não houve interesse na continuação do fato, caberia a ele apenas arquivar o pedido.
– Fica evidente, assim, que o Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público, pois tais providências, como as que se buscam nestes autos, importariam não só em clara ofensa a uma das mais expressivas funções institucionais do Ministério Público – completou.
