Ministro da Fazenda, Joaquim Levy (Wilson Dias/ABr)
Ao reaparecer ao lado de Aloizio Mercadante, votação pelo Senado, das medidas que compõem o chamado ajuste fiscal, o ministro Joaquim Levy afirmou que o país precisa repensar o gasto de recursos públicos a longo prazo. E acentuou: acabou o dinheiro, enfatizando o desafio para obter recursos para financiar projetos de infraestrutura.
Acabou o dinheiro? Não parece. Pois o Diário Oficial de 22 de maio publica na primeira página lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, assinada também pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, destinando crédito de 30 bilhões de reais ao BNDES, através da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características – acrescenta – serão definidas pelo Ministério da Fazenda. As palavras de Joaquim Levy encontram-se em oposição ao Diário Oficial. Inclusive o parágrafo terceiro do artigo 1º estabelece que o crédito concedido pelo Tesouro nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo, Selic, portanto hoje à base de 13,25% ao ano, cinco pontos acima do índice oficial de inflação.
Há falta de sintonia entra a palavra e o gesto assinalado, lendo-se o texto em sequência da nova lei que permite ao BNDES refinanciar os contratos de financiamento firmados até 31 de dezembro de 2014, relativos ao setor de transporte de carga. A presidente Dilma Rousseff vetou os dispositivos que determinavam ao BNDES divulgar a relação de suas operações de crédito, mas autorizou a União a conceder (parágrafo 3º do artigo 2) subvenção econômica sob a modalidade de equalização da taxa de juros nas operações de refinanciamento. Como será feita – pergunto eu – a subvenção econômica por intermédio da equalização da taxa de juros? O parágrafo 6º responde: caberá ao Ministério da Fazenda regulamentar as condições.
Mas regulamentar o que, se o dinheiro acabou? Logo não é verdadeira a versão que a fonte de recursos do Tesouro tenha secado. Inclusive ele próprio, Joaquim Levy, afirmou, ser preciso um ajuste estrutural porque mudaram as condições da economia brasileira e o preço internacional das commodities que financiava as exportações não é mais o mesmo.
Não há lógica
As receitas previstas no orçamento, aprovada há um mês, em abril portanto, não têm conexão com a realidade da arrecadação. O PIB não está devagar por causa do ajuste. O ajuste está sendo feito porque o PIB está devagar. Ora, francamente, o que o ministro sustenta não tem sentido lógico. Pois despreza a ponte entre a causa e o efeito, invertendo os polos da questão essencial, pois não se pode transformar a vítima em culpado. A vítima é a população do país. Mas ela não tem culpa alguma pelo aumento veloz no custo de vida. Ao contrário. Vítima da ascensão do desemprego, ela só pode reagir retraindo o consumo. Não possui outro recurso, não tem outra maneira.
Os setores empresariais têm à disposição a tentativa de elevar seus preços. Os assalariados não. Encontram-se fora desse círculo de possibilidade. Não possuem máquinas capazes de compensar as reduções que sofrem em seus vencimentos. Pois os preços estão sempre na frente das reposições aplicadas nos valores do trabalho. Na fase em que nos encontramos, a reação torna-se praticamente impossível, uma vez que a oferta da mão de obra está superando a demanda. Resultado que deve ingressar nos cálculos de Joaquim Levy: os salários caem, o consumo também, e a produção nacional no fim da linha. O país não vive só em função das exportações. Há também as importações e as remessas de capital para o exterior. Basta conferir o Balanço de Pagamentos.
Originalmente publicada em: Tribuna da Internet
