Membros da oposição articularam ofensiva contra Dilma
BRASÍLIA — Autor da petição que será protocolada nesta terça-feira na Procuradoria Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff por crime comum, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que elaborou também um pedido de impeachment para ser apresentado posteriormente, quando o PSDB avaliar que é o melhor momento político. O fundamento jurídico é o mesmo da ação criminal, as pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma no período de 2013 a 2014. Ele disse ter se convencido da possibilidade do impeachment por fatos anteriores ao mandato, com um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, ao julgar um mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Pinheiro Landin.
Envolvido no escândalo dos sanguessugas, Landim renunciou para não ser cassado e depois foi reeleito. No novo mandato, o Conselho de Ética reabriu o processo e ele recorreu ao Supremo. O voto de Celso de Melo, cujo entendimento se estende ao Executivo, diz : “O princípio da unidade de legislatura não impede a instauração de procedimento de cassação de mandato legislativo, ainda que por atos atentatórios ao decoro parlamentar cometidos, por titular de mandato legislativo, na legislatura anterior”.
Hoje líderes e presidentes dos quatro partidos de oposição que assinam a ação criminal se reúnem no final do dia com o procurador geral da República, Rodrigo Janot. A petição de Reale que será entregue ao procurador tem mais força no momento, acreditam, porque o ministro Teori Zavaski já deu parecer favorável à investigação da presidente Dilma Rousseff.
